DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 13.193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.166434/2023-32, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ROSÁRIA LOPES DE NAZARET, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HAMILTON SOARES DE NAZARET, aposentado no cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 106782, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 01 de maio de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 27 de julho de 2023, data do requerimento da pensão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 13.196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768.102268/2021-08, resolve: Art. 1º Conceder pensão a DELCY DE SOUZA JÚNIOR, na qualidade de filho inválido do ex-servidor DELCY DE SOUZA, aposentado no cargo de Economista, matrícula SIAPE nº 105375, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 12 de maio de 2021, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 13.197, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021-168780/2023-55, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ALMA CAROLINA SCHMIDT MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JAIR DE SOUZA MOREIRA, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0106280, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 14 de julho de 2023, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 13.231, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768.103890/2022-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão à HELENA SOARES DE FREITAS, na qualidade de filha inválida do ex-servidor AMILTON GONÇALVES DE FREITAS, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0905938, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em 26 de junho de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 15 de dezembro de 2022, data do requerimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 1º a 10 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, do servidor BRAÚLIO FIGUEIREDO ALVES DA SILVA, SIAPE nº 603, Diretor de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar de missão da "Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE)", em São Tomé e Príncipe, África, a ser realizada no período de 04 a 08/12/2023 (Processo nº 04600.003952/2023-71). NATÁLIA TELES DA MOTA DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2023, incluindo trânsito, da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº 440, Diretora de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar do evento ""Academia de Liderança RINAPE" em Lisboa, Portugal, a ser realizado no período de 20 a 30 de novembro (Processo nº 04600.003790/2023-71). NATÁLIA TELES DA MOTA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 383, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ELICIANO PINHEIRO DA SILVA para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador CODGA da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria nº 204, de 06 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2023, seção 2, pág. 50. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 384, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MARCELO JOSÉ RODRIGUES DA CONCEIÇÃO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, no período entre 28/11/2023 a 07/12/2023. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA SEDEC N° 3.656, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, na Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 6, de 31 de outubro de 2007, e na Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO ASCENSO REIS RIBEIRO, matrícula SIAPE 1752888, CPF nº 024.840.901-88, para atuar como substituto responsável pela Conformidade de Registro de Gestão dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora 530012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 595, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 942ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo no 02502.000007/2023-09, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país do Coordenador de Estudos Hidrológicos, código CCT V, Alexandre Abdalla Araújo; do servidor Alexandre de Amorim Teixeira, ocupante do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II; e do Analista de Infraestrutura, Cássio Guilherme Rampinelli, para participação dos eventos: "2023 SWOT Early Adopters Training Workshop, em Pesadena, Califórnia" e do "Congresso 2023 da American Geophysical Union (AGU) - AGU - Fall Meeting 2023", em São Francisco, Califórnia/EUA, no período de 5 a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 346, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005907/2023-08, resolve: Designar a servidora MARIA LUIZA MARTINS, SIAPE nº 0732326, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Correição, código FCE 1.05, vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral desta Autarquia, ficando dispensada da Função que ocupa atualmente. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO