DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de novembro de 2023, data do óbito do ex-servidor. ALBERTO GOMES BATISTA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MJSP Nº 2.297, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, Secretário Nacional de Justiça, para participar da "10ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC)", em Atlanta, Estados Unidos da América, no período de 09 a 15 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000398/2023-21). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 939 - Designar EMANUELA BATISTA PONTE para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 991 - Designar MARCELO LOPES CANÇADO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento e Execução da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 940 - Dispensar, a partir de 18 de outubro de 2023, KARINA DE ULHOA SOARES do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Coordenação-Geral de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.07 Nº 941 - Dispensar HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIRO CHERMONT do encargo de substituta eventual do Coordenador de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais código FCE 1.10. Nº 942 - Designar ALESSANDRA SOUZA RAMOS para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação- Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 943 - Dispensar MAURICELIO CARVALHO DE FARIAS do encargo de substituto eventual do Coordenador de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10. Nº 945 - Dispensar, a partir de 24 de janeiro de 2023, LUANA GOMES PEDROSA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão do Efetivo da Coordenação de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.07. Nº 946 - Dispensar MARIA REGINA DE ALMEIDA MAIA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Receitas da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07. Nº 947 - Dispensar JEWSON LUIZ DALLA COSTA do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Análise da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07. Nº 948 - Designar MAURICELIO CARVALHO DE FARIAS para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão do Efetivo da Coordenação de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 949 - Dispensar ADRIANA RODRIGUES VERAS do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Liquidação e Pagamento da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código CCE 1.05. Nº 950 - Dispensar KATIA SHIRLEY MACIEL DA SILVA do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Provimento da Divisão de Provimento e Benefícios da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05. Nº 951 - Designar LUCIANO JOICE SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 952 - Dispensar SILVIA ISABELLA SANTOS CAVALCANTI do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Planejamento, Informação e Inovação Institucional da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código FCE 1.07. Nº 953 - Designar LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA FRAUCHES para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Planejamento, Informação e Inovação Institucional da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 954 - Dispensar ANDRESA ELIAS DUARTE do encargo de substituta eventual do Coordenador de Promoção de Direitos da População Negra da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10. Nº 955 - Designar ANDRESA ELIAS DUARTE para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 957 - Designar SAMIRA VASCONCELOS DE CARVALHO CAMPOS para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador Administrativo da Consultoria Jurídica, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 958 - Designar MARIA DA PIEDADE DE ANDRADE COUTO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 959 - Dispensar ELISANGELA GALVAO SILVA DE MAGALHAES do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07. Nº 960 - Dispensar CRISTIANE FERREIRA SOBRAL do encargo de substituta eventual do Coordenador de Projetos e Parcerias da Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10. Nº 961 - Dispensar GILVAN ALVES DE ARAUJO do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Projetos da Coordenação de Projetos e Parcerias da Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07. Nº 962 - Designar CARLOS ALBERTO FRANÇA MAGALHÃES para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 964 - Designar LEANDRO CAMPOS SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Divisão de Integração Gerencial da Coordenação Administrativa da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 965 - Designar ANA CAROLINA SOUZA SINDEAUX para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Interlocução e Apoio Estratégico da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 966 - Designar NATALIA ROSA CHAVES para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de interlocução e Apoio Estratégico da Coordenação de Interlocução e Apoio Estratégico da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 967 - Designar RODRIGO NUNES ARAGÃO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do função. Nº 968 - Designar JOÃO LUIS DE LIMA GOMES para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos da Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 969 - Designar HAILTON DOS SANTOS DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Contratos, Fiscalização e Leilões da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 970 - Designar ADRIANA BARCELLOS ALVES para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 971 - Designar LUIZ ALBERTO CARVALHO GUIMARÃES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 972 - Designar EURIDES BRANQUINHO SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.