DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.187-Dispensar, a pedido, a partir de 22 de novembro de 2023, CLEUBER INÁCIO AMARO, matrícula n° 1915850, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 1.188-Designar PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula n° 0446969, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 335, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00424.076753/2019-23, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a GUSTAVO LUIZ TAVARES DE AMORIM, na condição de filho do ex-servidor Garibaldi Freire de Amorim, matrícula SIAPE nº 0443079, ocupante do cargo de Auditor, NS-S-III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional dos povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", e artigo 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990; e observado o inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.887, de 2004, conforme determinação em Sentença no processo judicial nº 1017198- 86.2019.4.01.3400 e o Parecer de Força Executória (Ofício n. 02612/2023/EAT E - PES/EADM1/PGF/AGU), a contar de 04 de outubro de 2013, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, e seus incisos, do Decreto nº 11.647, de 16 de agosto de 2023, bem como o que consta nos processos nº 14022.110111/2023-84 e 10128.110329/2023- 08: resolve: Art. 1º alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho Consultivo, para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de acordo com a Portaria MPS nº 459 de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023, conforme abaixo: I - Designar Eugênio Andrade Vilela dos Santos, membro Titular, representante da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Anderson Lozi da Rocha. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 814, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.217685/2023-51 e 14022.111158/2023-65, resolve: Dispensar MÁRCIO LEVY BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.563.898, CPF nº 775.XXX.XXX-04, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Consignação em Benefícios da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 180, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.144377/2023-08, e no Parecer de Força Executória nº 00011/2021/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU, pág. 2 do SEI nº 11389209, referente ao acórdão proferido nos autos da Ação de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0011141-24.2017.4.02.5110, resolve: Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal WANDERSON SOARES HERCULANO, à época ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 1.526.984, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 993, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI 35014.446631/2023-00, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a JOÃO BATISTA MOREIRA LEÃO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora LAURINDA AFONSO RIBEIRO LEÃO, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula Siape 0890155, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, servidor ativo, falecida em 09/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. CAMILA DE PAULA PAZ LEME DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 990, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.271687/2023-96, e tarefa GET nº 857578283, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Eliana Dias dos Santos, na qualidade de companheira da ex-servidora Ana Maria Pereira Vieira, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 930153, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 23/06/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/06/2023, data do óbito. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 996, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.453191/2023-39, e tarefa GET nº 304806911, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Valciria da Silva Azeredo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Carlos Roberto Azeredo, ocupante do cargo de Técnico do Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 945972, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 23/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/09/2023, data do óbito. CAMILA DE PAULA PAZ LEME R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 837, DE 28 DE setembro DE 2023, publicada no DOU de 02/10/2023, onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/07/2023", leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 32, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.006692/2023-20 , resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 31 de outubro de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora JAMILLE MORAIS DE SIQUEIRA , matrícula 1.963.128, CPF 041.165.XXX-40, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.587, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve: Designar FELIPE MARTINS VIVAS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798521, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil. MAURO VIEIRA