DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112800054 54 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 984, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; e 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de maio de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006899/2023-13; resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República HILTON ARAUJO DE MELO, lotado na Procuradoria da República no Maranhão, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 124 (MPF - Ofício JEF/CL 124), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República RUY NESTOR BASTOS MELLO. Art. 2º Designar o Procurador da República MATHEUS BARALDI MAGNANI, lotado na Procuradoria da República em São Paulo, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 311 (MPF - Ofício JEF/CL 311), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República RENAN PAES FELIX. Art. 3º Designar o Procurador da República HIGOR REZENDE PESSOA, lotado na Procuradoria da República no Município de Assú/RN, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 538 (MPF - Ofício JEF/CL 538), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República FILIPE PESSOA DE LUCENA. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 991, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA, Subprocurador-Geral da República, Matrícula 538, para exercer, em substituição, no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2023, o cargo de natureza especial de Secretário-Geral do Ministério Público da União, por motivo de férias da titular e do Secretário-Geral Adjunto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011304/2023-41, resolve: Art. 1º Exonerar os membros do Ministério Público Federal, constantes do anexo, do cargo em comissão, código CC-5, de Procurador(a)-Chefe das suas respectivas unidades. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2023. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS ANEXO (Portaria PGR/MPF n° 995, de 24 de novembro de 2023) . CARGO: PROCURADOR(A)-CHEFE . Procuradoria Regional da República da 1ª Região . Titular: JOSE ROBALINHO CAVALCANTI . Procuradoria Regional da República da 2ª Região . Titular: ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA . Procuradoria Regional da República da 3ª Região . Titular: ROSANE CIMA CAMPIOTTO . Procuradoria Regional da República da 4ª Região . Titular: ANTONIO CARLOS WELTER . Procuradoria Regional da República da 5ª Região . Titular: RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO . Procuradoria Regional da República da 6ª Região . Titular: PATRICK SALGADO MARTINS . Procuradoria da República no Estado do Acre . Titular: RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS . Procuradoria da República no Estado de Alagoas . Titular: ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM . Procuradoria da República no Estado do Amapá . Titular: SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO . Procuradoria da República no Estado do Amazonas . Titular: MICHELE DIZ Y GIL CORBI . Procuradoria da República no Estado da Bahia . Titular: VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE . Procuradoria da República no Estado do Ceará . Titular: MARCELO MESQUITA MONTE . Procuradoria da República no Distrito Federal . Titular: ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA . Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo . Titular: CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA . Procuradoria da República no Estado de Goiás . Titular: LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA . Procuradoria da República no Estado do Maranhão . Titular: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA . Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais . Titular: CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA . Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul . Titular: SILVIO PETTENGILL NETO . Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso . Titular: VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI . Procuradoria da República no Estado do Pará . Titular: FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA . República no Estado da Paraíba . Titular: JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA . Procuradoria da República no Estado de Pernambuco . Titular: ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR . Procuradoria da República no Estado do Piauí . Titular: LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA . Procuradoria da República no Estado do Paraná . Titular: DANIEL HOLZMANN COIMBRA . Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro . Titular: SERGIO LUIZ PINEL DIAS . Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte . Titular: CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS . Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul . Titular: FELIPE DA SILVA MULLER . Procuradoria da República no Estado de Rondônia . Titular: DANIELA LOPES DE FARIA . Procuradoria da República no Estado de Roraima . Titular: MIGUEL DE ALMEIDA LIMA . Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina . Titular: DANIEL RICKEN . Procuradoria da República no Estado de São Paulo . Titular: MARCOS ANGELO GRIMONE . Procuradoria da República no Estado de Sergipe . Titular: EUNICE DANTAS CARVALHO . Procuradoria da República no Estado do Tocantins . Titular: GEORGE NEVES LODDER PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011304/2023-41, resolve: Art. 1º Nomear os membros do Ministério Público Federal constantes do anexo para exercerem o cargo em comissão, código CC-5, de Procurador(a)-Chefe das suas respectivas unidades. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2023. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS ANEXO (Portaria PGR/MPF n° 996, de 24 de novembro de 2023) . Procuradoria Regional da República da 1ª Região . Titular: José Robalinho Cavalcanti . Procuradoria Regional da República da 2ª Região . Titular: Leonardo Cardoso de Freitas . Procuradoria Regional da República da 3ª Região . Titular: Cristina Marelim Vianna . Procuradoria Regional da República da 4ª Região . Titular: Ana Luísa Chiodelli . Procuradoria Regional da República da 5ª Região . Titular: Rafael Ribeiro Nogueira Filho . Procuradoria Regional da República da 6ª Região . Titular: Patrick Salgado Martins . Procuradoria da República no Estado do Acre . Titular: Ricardo Alexandre Souza Lagos . Procuradoria da República no Estado de Alagoas . Titular: Roberta Lima Barbosa Bomfim . Procuradoria da República no Estado do Amapá . Titular: João Pedro Becker Santos . Procuradoria da República no Estado do Amazonas . Titular: Rafael da Silva Rocha . Procuradoria da República no Estado da Bahia . Titular: Claytton Ricardo de Jesus Santos . Procuradoria da República no Estado do Ceará . Titular: Marcelo Mesquita Monte . Procuradoria da República no Distrito Federal . Titular: Anna Carolina Resende Maia Garcia . Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo . Titular: Carlos Vinicius Soares Cabeleira . Procuradoria da República no Estado de Goiás . Titular: Léa Batista de Oliveira Moreira Lima . Procuradoria da República no Estado do Maranhão . Titular: Alexandre Silva Soares . Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais . Titular: Carlos Henrique Dumont Silva . Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul . Titular: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes . Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso . Titular: Ricardo Pael Ardenghi . Procuradoria da República no Estado do Pará . Titular: Felipe de Moura Palha e Silva . Procuradoria da República no Estado da Paraíba . Titular: Bruno Galvão Paiva . Procuradoria da República no Estado de Pernambuco . Titular: Rodolfo Soares Ribeiro Lopes . Procuradoria da República no Estado do Piauí . Titular: Marco Aurélio Alves Adão . Procuradoria da República no Estado do Paraná . Titular: Daniel Holzmann Coimbra . Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro . Titular: Sérgio Luiz Pinel Dias . Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte . Titular: Gilberto Barroso de Carvalho Júnior . Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul . Titular: Felipe da Silva Müller . Procuradoria da República no Estado de Rondônia . Titular: Daniela Lopes de Faria . Procuradoria da República no Estado de Roraima . Titular: Miguel de Almeida Lima . Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina . Titular: Daniel Ricken . Procuradoria da República no Estado de São Paulo . Titular: Marcos Angelo Grimone . Procuradoria da República no Estado de Sergipe . Titular: Eunice Dantas Carvalho . Procuradoria da República no Estado do Tocantins . Titular: Álvaro Lotufo Manzano