DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112800060 60 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 6.377, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1285916, resolve: Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 5.848, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.019551/2023-95, resolve: Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor MARCUS VINICIUS BASTOS LOPES, Técnico Legislativo Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando- se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1299996, resolve: Nº 6.373 - exonerar THATIANA LOPES OLIVEIRA DE ARAUJO VEIGA, matrícula nº 254232, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do Senador Vanderlan Cardoso, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1300016, resolve: Nº 6.374 - exonerar DELMA DA SILVA SANDRI, matrícula nº 407670, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão COMPER/CI - Comissão de Serviços de Infra-estrutura, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1300096, resolve: Nº 6.375 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, PAULA GABRIELLY MIRANDA FRANCO, matrícula nº 388509, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSVENEZI - Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo, a partir de 27/11/2023. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1300256, resolve: Nº 6.376 - exonerar LAURA REGINA MONGE BENITES VILELA, matrícula nº 368183, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1299516, resolve: Nº 6.378 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, JÚLIO CÉSAR COELHO NOGUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSFARN - Gabinete do Senador Flávio Arns. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1298256, resolve: Nº 6.379 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, JORDANA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 15, de 2020. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da senhora PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO, para representar o STF no Seminário: "Propósito y Realidad del Constitucionalismo Transformador en América Latina: El Sistema Interamericano de Derechos Humanos como modelo exitoso", a ser realizado em Heidelberg, Alemanha, no período de 2 a 10 de dezembro, com ônus para este Tribunal. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da senhora TERESA CRISTINA DE MELO COSTA, para representar o STF no Workshop sobre criação e disseminação de precedentes pelas Cortes Constitucionais, a ser realizado em Quito, Equador, no período de 28 a 30 de novembro, com ônus para este Tribunal. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do país, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da senhora ALINE REZENDE PERES OSORIO, para assessorar o Presidente do Supremo Tribunal Federal na Conferência das Partes 28 (COP 28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 7 a 11 de dezembro de 2023, com ônus para este Tribunal. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 285, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Designar EDIMAR ROSA DA SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, na Assessoria do Plenário, ficando dispensado da que atualmente ocupa; e II - Dispensar, a contar de 23 de novembro de 2023, CARLOS RONAN JACÓ, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria do Plenário. EDUARDO S. TOLEDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 214, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12620/2023, resolve: DESIGNAR CAMILA CRISTINA DA COSTA SANTOS CRUZ, Analista Judiciária - Arquitetura, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, como substituta do Chefe da Seção de Arquitetura, nível FC-6. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA TSE Nº 919, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados, para substituir o Coordenador de Serviços, Engenharia e Aquitetura, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Braitner Lobato Silva, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Engenharia Mecânica, como 1º substituto; II - Ana Lúcia Lopes Zeredo, Analista Judiciária, Apoio Especializado, Arquitetura, como 2ª substituta; e III - Marco Antonio Ferreira de Sousa, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 3ª substituto. Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 404, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 subsequente, seção 2, página 54. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA TSE Nº 930, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Gestão Documental, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Diana de Carvalho Lucas de Araújo Palhano, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta; II - Júlio César Sousa Gomes, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Arquivologia, como 2º substituto; e III - Tamara Ferreira Rodrigues, Analista Judiciária, Apoio Especializado - Arquivologia, como 3ª substituta. Art. 2º Revoga-se o artigo 1º da Portaria TSE nº 1.169, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 19 subsequente, seção 2, página 40. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 598, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 036249/2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 9 de novembro de 2023, ANDRÉ LUÍS WAMBIER, matrícula S060717, do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Medicina, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA