DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO PORTARIA CREF22/ES Nº 12, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 17/11/2023; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 18 de novembro de 2023; CONSIDERANDO que o art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento"; CONSIDERANDO a necessidade de adequar os serviços prestados pelo Conselho em função da ampliação do volume de trabalho, dotando-o de uma estrutura mais consistente; resolve: Art. 1º - Nomear o comissionado abaixo relacionado para ocupar o cargo de Assessor da Presidência junto ao CREF22, à saber: Sr. Pablo Roberto Barbosa de Andrade, brasileiro, portador de identidade nº 33xxx7x ES, inscrito no CPF 152.XXX.XXX-30. Art. 2º - Conceder em caráter provisório, por tempo indeterminado a partir de 01 de novembro de 2023, a título de gratificação em razão do exercício de cargo em comissão a ordem de 40% sobre o salário base ao comissionado do CREF22/ES, elencado no artigo 1º desta portaria, pela função desempenhada. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA PORTARIA CREF22/ES Nº 13, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 17/11/2023; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 18 de novembro de 2023; CONSIDERANDO que o art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento"; CONSIDERANDO a necessidade de adequar os serviços prestados pelo Conselho em função da ampliação do volume de trabalho, dotando-o de uma estrutura mais consistente; resolve: Art. 1º - Nomear o comissionado abaixo relacionado para ocupar o cargo de Assessor Jurídico junto ao CREF22, à saber: Sr. Wagner Felipe Correa Alves, brasileiro, portador de identidade nº 131.XXX16-X RJ, inscrito no CPF 104.XXX.XXX-66. Art. 2º - Conceder em caráter provisório, por tempo indeterminado a partir de 01 de novembro de 2023, a título de gratificação em razão do exercício de cargo em comissão a ordem de 40% sobre o salário base ao comissionado do CREF22/ES, elencado no artigo 1º desta portaria, pela função desempenhada. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA PORTARIA CREF22/ES Nº 14, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 17/11/2023; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 18 de novembro de 2023; CONSIDERANDO que o art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento"; CONSIDERANDO a necessidade de adequar os serviços prestados pelo Conselho em função da ampliação do volume de trabalho, dotando-o de uma estrutura mais consistente; resolve: Art. 1º - Nomear a comissionada abaixo relacionada para ocupar o cargo de Gerente Executiva junto ao CREF22, à saber: Sra. Suellen da Silva Torres, brasileira, portadora de identidade nº020XXXXXX-8 RJ, inscrita no CPF 098.XXX.XXX-75. Art. 2º - Conceder em caráter provisório, por tempo indeterminado a partir de 01 de novembro de 2023, a título de gratificação em razão do exercício de cargo em comissão a ordem de 40% sobre o salário base a comissionada do CREF22/ES, elencada no artigo 1º desta portaria, pela função desempenhada. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014, resolve: Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 50) que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (AGOSTO DE 2023): UPAG 20 . MARIA DA GUIA BEZERRA DOS SANTOS 237.752.544-04 Aposentado . MARIA MADALENA PADILHA DE CASTRO 132.306.114-20 Aposentado . JOHANN VELOSO DE MORAIS 105.455.084-01 Beneficiário de Pensão . JOSEFA GONCALVES XAVIER 424.043.204-91 Beneficiário de Pensão . MARIA MADALENA PADILHA DE CASTRO 132.306.114-20 Beneficiário de Pensão UPAG 48 2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83) 2101 1514, ou ainda, através do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita. 4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para contato do aposentado e/ou pensionista. 5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até efetivação do recadastramento. 6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para [email protected] para receber orientações de como proceder. VILMA MARIA SUDÉRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.478, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) WAGNER BARBOSA DIAS, SIAPE 1XXXXX7, CPF nº 903.XXX.XXX-04, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.204431/2020-97, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EDITAL Nº 87, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente, e considerando o Processo 23064.048269/2022-41 na forma da Lei: FAZ SABER ao Sr. EDUARDO COUTO DA SILVA, CPF xxx.145.329-xx, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo intimado por edital acerca da NOTA TÉCNICA Nº 2992852/2022/COGERH-TD/DIRGE-TD/UTFPR-TD, que visa à indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que evidenciam o demonstrativo dos valores a serem ressarcidos ao Erário por parte do ex-servidor EDUARDO COUTO DA SILVA no valor de R$ 6.152,64 (seis mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente aos valores recebidos indevidamente em virtude de sua exoneração. Caso seja de seu interesse, a íntegra do processo, com as decisões sobre o caso concreto, bem como a GRU (Guia de Recolhimento da União), no montante da reposição devida, deverá ser solicitados à Coordenação de Gestão de Recursos Humanos do Campus Toledo, por meio do endereço eletrônico [email protected], com indicação do meio para o encaminhamento à Vossa Senhoria. Desta decisão cabe recurso na forma e prazo previstos na legislação, o qual deverá igualmente ser encaminhado para o endereço eletrônico cogerh- [email protected], no prazo de 15 dias. TANGRIANI SIMIONI ASSMANN Vice-Reitora em Exercício