DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SC Aurora Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 054 18/11/2023 59051.023599/2023-00 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.657, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Chorrochó Estiagem - 1.4.1.1.0 023 01/11/2023 59051.023852/2023-17 . BA Fá t i m a Estiagem - 1.4.1.1.0 87 30/10/2023 59051.023497/2023-86 . BA Olindina Estiagem - 1.4.1.1.0 469 18/10/2023 59051.023549/2023-14 . BA Palmas de Monte Alto Estiagem - 1.4.1.1.0 137 18/10/2023 59051.023550/2023-49 . CE Arneiroz Seca - 1.4.1.2.0 20 17/11/2023 59051.023496/2023-31 . CE Tabuleiro do Norte Seca - 1.4.1.2.0 045 11/09/2023 59051.023788/2023-74 . MG Taquaraçu de Minas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 50 29/09/2023 59051.023530/2023-78 . PA Anajás Estiagem - 1.4.1.1.0 231 20/11/2023 59051.023830/2023-57 . PA Maracanã Estiagem - 1.4.1.1.0 140 09/11/2023 59051.023687/2023-01 . PA Ponta de Pedras Estiagem - 1.4.1.1.0 070 22/11/2023 59051.023847/2023-12 . PI Curral Novo do Piauí Seca - 1.4.1.2.0 065 18/10/2023 59051.023610/2023-23 . PR Espigão Alto do Iguaçu Enxurradas - 1.2.2.0.0 70 01/11/2023 59051.023493/2023-06 . PR Lapa Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 27345 27/10/2023 59051.023390/2023-38 . RN Nova Cruz Seca - 1.4.1.2.0 244 23/10/2023 59051.023596/2023-68 . RN São Miguel Estiagem - 1.4.1.1.0 248 20/10/2023 59051.023587/2023-77 . RN São Vicente Seca - 1.4.1.2.0 136 24/10/2023 59051.023828/2023-88 . RS Arambaré Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 088 14/09/2023 59051.023308/2023-75 . RS Áurea Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2135 10/10/2023 59051.023594/2023-79 . RS Charrua Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2145 11/10/2023 59051.023607/2023-18 . RS Cristal do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 84 23/10/2023 59051.023593/2023-24 . RS Dois Irmãos das Missões Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 042 23/10/2023 59051.023529/2023-43 . RS Hulha Negra Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.691 16/10/2023 59051.023588/2023-11 . RS Paim Filho Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.022 13/10/2023 59051.023667/2023-22 . RS Planalto Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 069 24/10/2023 59051.023597/2023-11 . RS Santa Vitória do Palmar Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 176 27/09/2023 59051.023627/2023-81 . RS Santana da Boa Vista Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.641 29/09/2023 59051.023448/2023-43 . RS Taquaruçu do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 074 20/10/2023 59051.023551/2023-93 . RS Tiradentes do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 70 18/10/2023 59051.023488/2023-95 . RS Três Palmeiras Granizo - 1.3.2.1.3 062 10/10/2023 59051.023506/2023-39 . RS Tupanciretã Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 6762 19/10/2023 59051.023504/2023-40 . RS Turuçu Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 120 16/10/2023 59051.023491/2023-17 . SC Arvoredo Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.902 23/10/2023 59051.023688/2023-48 . SC Campo Erê Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.112 18/10/2023 59051.023707/2023-36 . SC Garopaba Erosão Costeira/Marinha - 1.1.4.1.0 404 06/10/2023 59051.023430/2023-41 . SC Porto União Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.825 12/10/2023 59051.023807/2023-62 . SP Franco da Rocha Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.413 09/10/2023 59051.023668/2023-77 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.658, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS São Sebastião do Caí Inundações - 1.2.1.0.0 4.251 22/11/2023 59051.023853/2023-61 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.660, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PA Tucuruí Estiagem - 1.4.1.1.0 056 07/11/2023 59051.023505/2023-94 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 597/2023 de 22/11/2023, 598/2023 de 22/11/2023, 599/2023 de 23/11/2023, 600/2023 de 23/11/2023, 601/2023 de 24/11/2023, 602/2023 de 24/11/2023 e 603/2023 de 24/11/2023, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.012195/2023-82 Requerente: WILGENS PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: REBENNE PIERRE Data Nascimento: 27/09/1991 Passaporte: TB5397282 País: HAITI Mãe: MALIANIE PAUL Pai: SELIMARC PIRRE Imigrante: NAT AC H A LAGUERRE Data Nascimento: 04/04/1988 Passaporte: GV5642072 País: HAITI Mãe: MARIE CARMELLE PIERRE Pai: PAULIN LAGUERRE. Processo: 08228.012242/2023-98 Requerente: ESLIN ESTIME Prazo: Indeterminado Imigrante: EDENS ESTIME Data Nascimento: 15/06/2005 Passaporte: GV5502689 País: HAITI Mãe: ELDIA SAINTYL Pai: ESLIN ESTIME Imigrante: FRESLIN ESTIME Data Nascimento: 14/08/2009 Passaporte: R10524241 País: HAITI Mãe: ELDIA SAINTYL Pai: ESLIN ESTIME Imigrante: ELDIA SAINTYL Data Nascimento: 15/02/1984 Passaporte: GV4991812 País: HAITI Mãe: ANTOINETTE CHERY Pai: SAINVILUS SAINTYL. Processo: 08228.013166/2023-38 Requerente: VIONIE ANNESTOIR Prazo: Indeterminado Imigrante: JULINE JEAN Data Nascimento: 13/02/2002 Passaporte: R10834944 País: HAITI Mãe: JULIA JEAN Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.014761/2023-91 Requerente: OSLET AGENOR Prazo: 05/07/2025 Imigrante: FRITZNERLINE PHILOGENE Data Nascimento: 30/04/1993 Passaporte: PP4878146 País: HAITI Mãe: ELIREUSE DORRELUS Pai: FRITZNER P H I LO G E N E . Processo: 08228.015867/2023-11 Requerente: Olkens Lexius Prazo: Indeterminado Imigrante: JAMES LEXIUS Data Nascimento: 26/07/1994 Passaporte: R11418420 País: HAITI Mãe: ORISTHEME LEXIUS Pai: ORELIA VILLARD Imigrante: DESELINE DUCAS Data Nascimento: 27/07/1999 Passaporte: R10868135 País: HAITI Mãe: CHIMENE DORISMA Pai: DENESSE DUCAS. Processo: 08228.016251/2023-58 Requerente: THONISE ESTIME Prazo: Indeterminado Imigrante: DUROLAND LORMILE Data Nascimento: 10/12/2014 Passaporte: R11361294 País: HAITI Mãe: TTHONISE ESTIME Pai: MOCILIEN LORMILE Imigrante: ANGELINE ESTIME Data Nascimento: 20/10/1998 Passaporte: R10289128 País: HAITI Mãe: EXIANA ACIDON Pai: DUVALIER ESTIME Imigrante: DIEULIFAITE PIERREMA Data