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Diário Oficial da União · 28/11/2023 · pág. 153

DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112800153 153 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 50.000.000 At i v i d a d e s 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 50.000.000 0033 20GP 0001 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional 02 122 50.000.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 35.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 15.000.000 TOTAL - FISCAL 50.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 50.000.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 50.000.000 At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 50.000.000 0033 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 02 122 50.000.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 50.000.000 TOTAL - FISCAL 50.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 50.000.000 PORTARIA TSE Nº 918, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor que especifica. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000013435- 0. resolve: Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO ANEXO ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 21.500.000 At i v i d a d e s 0033 21EE Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral 02 122 21.500.000 0033 21EE 0001 Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional 02 122 21.500.000 F 4-INV 2 90 0 1000 21.500.000 TOTAL - FISCAL 21.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.500.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 21.500.000 At i v i d a d e s 0033 21EE Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral 02 122 21.500.000 0033 21EE 0001 Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional 02 122 21.500.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 21.500.000 TOTAL - FISCAL 21.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.500.000