DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº222 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 02/10/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº3259/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 110001.011984/2023-01 – NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, e considerando ainda a Portaria nº 1378/2021, datada de 27/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30/07/2021, que autorizou a requisição do servidor para prestar serviço junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO do servidor EDUARDO NASCIMENTO FERREIRA, Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 1677531-2, com efeitos retroativos a partir de 18/09/2023, para efeito de regularização da sua situação funcional. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº3260/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo 10001.009838/2023-15 - NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI- SIÇÃO do militar PAULO CEZAR DE SOUZA MARTINS FILHO, Cabo, matrícula nº 3075071-3, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança no Município de Juazeiro do Norte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 21/09/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº55/2010 - PMCE TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 69 (sessenta e nove) veículos tipo HILUX 4X4, todas MOD. 2010, FABRIC. 2010, de Tombos n°s 71202, 71204, 71205, 71206, 71207, 71208, 71209, 71210, 71211, 71212, 71213, 71214, 71215, 71216, 71217, 71218, 71219, 71220, 71221, 71222, 71223, 71224, 71225, 71226, 71227, 71228, 71229, 71230, 71231, 71232, 71233, 71234, 71235, 71236, 71237, 71238, 71239, 71240, 71241, 71242, 71243, 71244, 71245, 71246, 71247, 71248, 71249, 71250, 71251, 71252, 71253, 71254, 71255, 71256, 71257, 71258, 71259, 71260, 71261, 71262, 71263, 71264, 71266, 71267, 71268, 71269, 71270, 71271, 71272, Chassis de n°s 8AJYZ59G9A3040775, 8AJYZ59G1A3040558, 8AJYZ59G7A3040404, 8AJYZ59G3A3041274, 8AJYZ59G1A3040804, 8AJYZ59G0A3040566, 8AJYZ59G8A3040704, 8AJYZ59G3A3040447, 8AJYZ59G7A3040452, 8AJYZ59G0A3040793, 8AJYZ59G9A3041117, 8AJYZ59G4A3040568, 8AJYZ59G3A3040643, 8AJYZ59G2A3040620, 8AJYZ59GXA3040512, 8AJYZ59G6A3040619, 8AJYZ59G9A3040713, 8AJYZ59G1A3041144, 8AJYZ59G9A3040596, 8AJYZ59G5A3040627, 8AJYZ59G7A3040774, 8AJYZ59G3A3040450, 8AJYZ59G6A3040748, 8AJYZ59G8A3041173, 8AJYZ59G9A3040520, 8AJYZ59GXA3041188, 8AJYZ59G3A3040531, 8AJYZ59G2A3041251, 8AJYZ59G3A3040562, 8AJYZ59G2A3040665, 8AJYZ59G3A3040626, 8AJYZ59GXA3040848, 8AJYZ59G7A3040743, 8AJYZ59G6A3040443, 8AJYZ59G7A3040855, 8AJYZ59G3A3040853, 8AJYZ59G6A3040779, 8AJYZ59G5A3040515, 8AJYZ59G9A3041134, 8AJYZ59G3A3040741, 8AJYZ59GXA3041207, 8AJYZ59G3A3041128, 8AJYZ59GXA3041160, 8AJYZ59G6A3040572, 8AJYZ59G3A3040514, 8AJYZ59G8A3040797, 8AJYZ59G2A3040570, 8AJYZ59G5A3040577, 8AJYZ59G9A3040792, 8AJYZ59G2A3040617, 8AJYZ59G7A3040368, 8AJYZ59G2A3040780, 8AJYZ59G4A3040747, 8AJYZ59G1A3040642, 8AJYZ59G8A3040699, 8AJYZ59G7A3040807, 8AJYZ59G7A3040645, 8AJYZ59G8A3040749, 8AJYZ59G9A3040854, 8AJYZ59G2A3040746, 8AJYZ59G4A3041266, 8AJYZ59G3A3040397, 8AJYZ59G6A3040801, 8AJYZ59G1A3040740, 8AJYZ59G4A3041168, 8AJYZ59G0A3041149, 8AJYZ59G3A3040528, 8AJYZ59G6A3040510, 8AJYZ59G4A3041154, e de Placas n°s NUT 3244, NUT 2804, NUT 2784, NUT 2724, NUT 3374, NUT 3324, NUT 3364, NUT 3384, NUT 3204, NUT 3164, NUT 3214, NUT 2734, NUT 3424, NUT 3264, NUT 3294, NUT 3274, NUT 3284, NUT 2754, NUT 3594, NUT 3704, NUT 3674, NUT 3664, NUS 2783, NUT 3644, NUM 6034, NUT 3624, NUS 2743, NQW 1744, NUM 5554, NUT 3414, NVA 4244, NVA 4484, NUT 3684, NVA 4384, NVA 4364, NVA 5674, NVA 5794, NVA 4614, NVA 5084, NVA 4574, NVA 5134, NVA 5204, NVA 4634, NVA 5604, NVA 4584, NVA 5784, NVA 5214, NVA 5504, NVA 5754, NVA 6484, NVA 5684, NVA 5724, NVA 6524, NVA 5624, NVA 6674, NUT 3604, NVA 4314, NVA 4454, NVA 5034, NVA 4974, NVA 6584, NVA 5284, NVA 4284, NVA 5124, NVA 5104, NVA 5264, NVA 4354, NUT 3564, NVA 4564. Nº DO PROCESSO: VIPROC N° 10681695 0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 13 de novembro de 2023. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA CC 0712/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DIOGO GALINDO DE GOES, para exercer o cargo de Direção e Asses- soramento, de provimento em comissão d e Diretor de Departamento, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Departamento de Recuperação de Ativos, integrante da estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, em SUBSTITUIÇÃO ao titular IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO, em virtude de Férias, no período de 02 de Maio de 2023 a 11 de Maio de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de novembro de 2023. Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1469/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias para o DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, que viajou para Baturité, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião do Plano Plurianual Participativo 2024-2027, acompanhando o Secretário Samuel Elânio, o Sexec PGI Adriano Sales e representantes das vinculadas, bem como visitar Áreas de interesse da Segurança Pública que integram aquelas regiões, assessorado por uma equipe de policiais civis, relacionados no Anexo Único desta Portaria; conforme processo nº 06116517/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/06/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de junho de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. .