DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022023112800006 6 Nº 225-C, terça-feira, 28 de novembro de 2023 . Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil DPPC 1 Chefe CCE 1.07 . . Coordenação-Geral de Articulação Institucional CG A I 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos CDCE 1 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro CELD 1 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro CRLAB 1 Coordenador FCE 1.10 . . Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal CG C P 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação de Recuperação de Ativos CRA 1 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal C AC P 1 Coordenador CCE 1.10 . Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal DPCP 1 Chefe CCE 1.07 . . Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas CG E T P C 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas DETPC 1 Chefe CCE 1.07 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . . DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DEMIG 1 Diretor CCE 1.15 . 1 Assistente Técnico CCE 2.05 . Coordenação-Geral de Política Migratória CG P M I G 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Divisão de Estudos e Pareceres DIEP 1 Chefe CCE 1.07 . Serviço de Apoio Administrativo S EA D 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação de Processos Migratórios CPMIG 1 Coordenador CCE 1.10 . Setor de Acompanhamento de Projetos SAP/CPMIG 1 Chefe FCE 1.02 . Divisão de Nacionalidade e Apatridia D I N AC 1 Chefe CCE 1.07 . Divisão de Naturalização D I N AT 1 Chefe CCE 1.07 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Divisão de Medida Compulsória D I M EC 1 Chefe FCE 1.07 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . . Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados CG - C o n a r e 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Núcleo Regional/SP NRCG/ CONARE/SP 1 Chefe FCE 1.01 . Núcleo Regional/RJ NRCG/ CONARE/RJ 1 Chefe FCE 1.01 . Núcleo Regional/Campinas NRCG/ CONARE/ CAMPINAS 1 Chefe FCE 1.01 . Coordenação de Políticas de Refúgio CPR 1 Coordenador FCE 1.10 . Setor de Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio S AG / CG - CO N A R E 1 Chefe FCE 1.02 . Divisão de Soluções Duradouras DSD 1 Chefe FCE 1.07 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Coordenação de Elegibilidade CEL 1 Coordenador FCE 1.10 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . . Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes CG E T P 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Coordenação de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas CPETP 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão de Articulação da Rede e Gestão do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas DRGC 1 Chefe FCE 1.07 . . Coordenação-Geral de Imigração Laboral CG I L 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Divisão de Monitoramento e Apoio Administrativo DIMAA 1 Chefe CCE 1.07 . Divisão de Autorização de Residência Laboral DIAR-Lab 1 Chefe CCE 1.07 . 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Divisão de Informação DINF 1 Chefe FCE 1.07 . Coordenação do Conselho Nacional de Imigração CCNIG 1 Coordenador FCE 1.10 ANEXO XI CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR . U N I DA D E SIGLA CARGO/FUNÇÃO Nº D E N O M I N AÇ ÃO C C E / FC E . SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR S E N ACO N 1 Secretário CCE 1.17 . 1 Assessor Técnico CCE 2.10 . 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 . Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual CNCP 1 Secretário-Executivo FCE 1.13 . Gabinete G A B - S E N ACO N 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 . 1 Assistente Técnico CCE 2.05 . Serviço de Apoio Administrativo e Processual S EA P R O 1 Chefe CCE 1.05 . . Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais CG A R I 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação de Relações Institucionais CO R I 1 Coordenador CCE 1.10 . Divisão de Relações Institucionais DIRI 1 Chefe CCE 1.07 . Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças C AO F 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão de Administração DIAD 1 Chefe FCE 1.07 . Divisão de Orçamento e Finanças DOF 1 Chefe FCE 1.07 . . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CO N S U M I D O R DPDC 1 Diretor CCE 1.15 . 1 Assistente Técnico CCE 2.05 . 1 Assistente CCE 2.07 . Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado CG E M M 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 . Coordenação de Análise Legislativa e Regulatória CALER 1 Coordenador CCE 1.10 . Serviço de Análise de Mercado de Consumo SIAMC 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação de Monitoramento de Mercado CMM 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão de Análise e Gestão da Informação D I AG I 1 Chefe FCE 1.07 .