DOMCE 29/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3344

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atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo nº. 1008.02/2023 - OBRAS, TOMADA DE PREÇOS nº. 1408.01/2023 – TP – OBRAS, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE UNIÃO NO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE, ao respectivo vencedor, a saber: CONSTRUTORA MORAES LTDA / CNPJ sob o N°: 33.278.617/0001-22 - com o valor global de R$ 1.092.965,37 (um milhão, noventa e dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), por ter atendido a todas as exigências editalícias -
FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA -
Secretário de Obras e Serviços Urbanos. Madalena/CE, 27 de novembro de 2023.

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:58560DBF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ –TOMADA DE PREÇOS Nº 2230801/2022 – Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Comissão Permanente de Licitação. OBJETO: Adjudicar e Homologar a Tomada de Preços para EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA SENADOR OZIRES PONTES, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ- CE, CONVÊNIO Nº 165/CIDADES/2022. EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA, (CNPJ: 18.318.446/0001-24). VALOR: R$ 2.087.538,95. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: [email protected], Massapê-CE, 24/11/2023.

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:F089C519

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – CONTRATO Nº 2230801/2022 – OBJETO: Execução de Revitalização da Avenida Senador Ozires Pontes, no Município de Massapê-CE, Convênio Nº 165/Cidades/2022. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE, através de sua Prefeitura Municipal, representada pelo seu Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: Construtora Monte Cristo LTDA, (CNPJ: 18.318.446/0001-24), representada pelo seu administrador, Sr. Samuel Cavalcante Teixeira. VALOR GLOBAL: R$ 2.087.538,95. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 2230801/2022 e Lei nº 8.666/93. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 0601.15.452.2602.1.015.4490.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, prorrogáveis. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: [email protected], Massapê-CE., 27/11/2023.

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:C3644F88

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 33

Dispõe sobre a redução do valor dos contratos de assessoria no Município de Massapê(CE).

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; 1) art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 2) o princípio da autotutela permite que administração pública rever de ofícios seus próprios atos, revogando os atos inconvenientes e anulando atos eivados de vícios; 3) a administração pública deve zelar pela eficiência e eficácia dos serviços prestados; 4) há o dever de zelar pelas contas públicas e equalizar receitas e despesas, em especial a observância da Lei de Responsabilidade fiscal; 5) a administração tem o poder dever de promover o equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos; 6) houve a redução de repasse pelo Fundo de Participações do Município de segundo semestre do ano corrente; Decreta:

Art. 1º Desde o dia 01º de novembro de 2023, ficam reduzidos em 20% o valor dos contratos de assessorias firmados pelo município de Massapê(CE), devendo este decreto ser juntado como aditivo de cada contrato. Art. 2º. A redução estabelecida neste decreto permanecerá em vigor por tempo indeterminado ou posterior ato que venha revogá-lo. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando o que houver em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2023.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:1389B217

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 49/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede diária à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de Oliveira, para participar do Encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante no Estado do Ceará, em Fortaleza, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diária à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de Oliveira, CPF nº 914.155.273-34, para participar do Encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante no Estado do Ceará, no dia 30/11/2023, em Fortaleza, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta