DOMCE 29/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3344
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Orós/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO do Município de Orós/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL., REGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, PARA REALIZAÇÃO DE LEILAO DE BENS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE. CREDENCIANTE: O MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 07.670.821/0001- 84, com sede na cidade do mesmo nome, através da Secretaria DE ADMINISTRACAO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, neste ato representado pelo respectivo Ordenador de Despesas, Sr. LUIS GONZAGA JOSINO, na forma do disposto na Lei Municipal CREDENCIADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIOR, inscrito no CPF nº314.798.473-72, leiloeiro com matricula na JUCEC nº 018. VALOR GLOBAL: despesas a ser custeada a titulo de comissão com taxa de 5%(cinco) por cento incidente sobre o valor do lance vencedor. PRAZO: com prazo de vigência de 12(doze) meses FUNDAMENTO LEGAL Termo de Credenciamento, segundo as disposições constantes na LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, e da Instrução Normativa no 113, de 28/04/2010, expedida pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio. Declaração de inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO do Município de Orós/CE.
Orós- CE, 28 de novembro de 2023.
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:E70165A3
LICITAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2022.03.09.02-02
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE, do município de Orós - CE torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO Contratual nº 2022.03.09.02-02, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.09.02:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (ALMOÇOS E LANCHES) PREPARADAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, CONFORME ANEXO I.
VALOR TOTAL: O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 21.336,50 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), gerando uma repercussão percentual na ordem de aproximadamente de 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO) no valor inicial do contrato.
Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado para o objeto licitado de R$ 85.346,00 (OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) para R$ 106.682,50 (CENTO E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo contratual, até 31 de dezembro de 2023.
ASSINA PELO CONTRATADO: DILIANO ALVES DE SOUSA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO (ORDENADORA/SECRETARIA DA SECRETARIA DE SAÚDE).
Orós-CE, 01 de novembro de 2023.
ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO Ordenadora/secretaria da Secretaria de Saúde. Contratante Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:D98848B1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2023.11.28-001-DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal da Administração e dá outras providências.
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor, FRANCISCO SERGIO DA COSTA, ocupante do cargo, MOTORISTA, matrícula: 902721, , lotado na Secretaria de Educação, ao período aquisitivo: 26/03/2016 a 25/03/2021, para o gozo no período de 18/09/2023 a 16/12/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/09/2023;
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 28 de Novembro de 2023.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005 Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:93BB70A0
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2023.11.28-002-DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal da Administração e dá outras providências.
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora, FRANCISCA ADRIANA DE LIMA SILVA, ocupante do cargo, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula: 904872, , lotada na Secretaria de Educação, ao período aquisitivo: 01/08/2012 a 31/07/2017, para o gozo no período de 16/10/2023 a 13/01/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16/10/2023;