DOMCE 29/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3344

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15.5 O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural até 05 dias corridos após a homologação do resultado final sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS
16.1 Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura e a marca da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte. 16.2 O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados. 16.7 O material de divulgação dos projetos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
17.1 Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como prestação de informação à administração p blica, observarão o Decreto 11.453/2023 Decreto de Fomento , que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exig ncias legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto. 17.2 O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto, conforme documento constante no Anexo V. O Relatório Final de Execução do Objeto deve ser apresentado até 90 dias a contar do fim da vigência do Termo de Execução Cultural.

ISPOSI O ES FINAIS
18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observ ncia quanto aos pra os serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura unicipal deAntonina do Norte e nas midias sociais oficiais. 18.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponiveis no site: https://antoninadonorte.ce.gov.br/. 18.3 Demais informações podem ser obtidas através do e-mail: [email protected]. 18.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo do Secretário de Cultura, Esporte e La er de Antonina do Norte. 18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente. 18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Antonina do Norte de qualquer responsabilidade civil ou penal. 18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais. 18.8 A inscrição implica no conhecimento e concord ncia dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até o dia 29 de Dezembro de 2023 18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção Anexo IV - Termo de Execução Cultural; Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; e Anexo VII - Declaração étnico-racial Anexo Vlll - Cronograma

JOÃO ITALO DOS REIS SOUZA Secretário de Cultura, Esporte e Lazer Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:1E085A52

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 03 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - PRÊMIOS

ANEXO I
CATEGORIAS - DEMAIS ÁREAS
CULTURAIS - PRÊMIOS

RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 11.691,87 (onze mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos).

QUEM PODE PARTICIPAR

Podem participar deste Edital pessoas físicas, ou coletivos sem CNPJ atuantes na área de arte e cultura.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

GRUPOS E COLETIVOS SEM CNPJ

Vagas ampla concorrência
Cotas pessoas negras
Cotas pessoas índigenas
Total de vagas
Valor do prêmio
Valor total

2

1

3

R$ 2.063,95

R$ 6.191,85

PESSOAS FÍSICAS

Vagas ampla concorrência
Cotas pessoas negras
Cotas pessoas índigenas
Total de vagas
Valor do prêmio
Valor total