DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900032 32 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBSERVATÓRIO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2023 - UASG 240126 Nº Processo: 01210.000280/2023. Objeto: Aquisição de Lancha Náutica, para atender demanda de transporte do Observatório Magnético de Tatuo-a, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua General Jose Cristino 77, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240126-5-00280-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO SANT ANNA Chefe do Serviço de Apoio Logístico (SIASGnet - 27/11/2023) 240126-00001-2023NE800014 COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2023 - UASG 113201 Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 01341.003960/2022-47. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 00.308.082/0001-36 - MICROLESTE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 37/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 08/12/2024.. Vigência: 09/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 113203 Nº Processo: 01345.000568/2022-14. Dispensa Nº 150/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 44.404.764/0001-18 - SOMOS 3 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral potável e não gasosa, envasada em garrafão de 20 (vinte) litros, em regime de comodato, para abastecimento de bebedouros, com entrega nas dependências do instituto de engenharia nuclear - ien.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202 Número do Contrato: 50/2022. Nº Processo: 01342.002493/2022-28. Inexigibilidade. Nº 38/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - IPEN. Contratado: 60.637.667/0001-21 - INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, reajustando o seu valor com base no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 5,1852% sobre o valor atual do Contrato, passando o valor global de R$ 25.942,89 (vinte e cinco mil novecentos e quarenta e dois Reais e oitenta e nove centavos), para R$ 27.291,15 (vinte e sete mil duzentos e noventa e um reais e quinze centavos), permanecendo as demais cláusulas contratuais pactuadas inalteradas e ratificadas. Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.291,15. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113202 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 01342.000379/2022-63. Pregão. Nº 45/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 04.233.577/0001-02 - SUPREMA TECNOLOGIA ANALITICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda do contrato com base no artigo 57 inciso II da Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.624,80. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE CONTRATO Processo: Referência: 2048/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, e PIPAC BRASIL DESENVOLVIMENTO E EXPLORAÇÃO DE INSTRUMENTO MEDICINAL LTDA, CNPJ nº 28.427.978/0001-53, com sede no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Ipiranga nº 6681, sala 132, Bairro Partenon, CEP 90619-900, e BHIO SUPPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS S/A, CNPJ n° 73.297.509/0001-11, com sede no Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Luiz Pasteur, n° 4959, Bairro Parque Claret, CEP 93290-010 Objeto: Execução do Projeto "Pipac Ultrassônica 4.0 - IA e Big Data para tratamento de câncer no peritônio". Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000872 27/6/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 1.767.150,00 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta reais) Valor de Contrapartida: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários PIPAC BRASIL DESENVOLVIMENTO E EXPLORAÇÃO DE INSTRUMENTO MEDICINAL LTDA: Rafael Seitenfus, CPF 930.217.980-04. Signatários BHIO SUPPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS S/A: Marcelo Saraiva dos Santos, CPF 935.539.190-00 e Ivan Miranda, CPF 184.069.120-49. Data de assinatura: 24/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo: Referência: 0532/23. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, e MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A , CNPJ nº 05.823.205/0001-90, com sede no Município de Maringá, Estado do Paraná, na Avenida Melvin Jones, 773 - A/B, Parque Industrial Bandeirantes, CEP 87070-030. Objeto: Execução do Projeto ""PROCESSO DE OBTENÇÃO DE CIMENTO BIOCERÂMICO, E USOS COMO DISPOSITIVOS MÉDICOS.". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE001418 6/10/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 3.284.000,00 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil reais) Valor de Contrapartida: R$ 895.509,12 (oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e nove reais e doze centavos). Vigência: 29 (vinte e nove)) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A: Gabriel Pessoa Awad, CPF 419.298.068-17 e Bruno Bernardes Caiado de Castro, CPF 004.942.481 -57. Data de assinatura: 27/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo: Referência: 1840/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, e BUSSOLA CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ nº 34.311.618/0001-94, com sede no Município de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, na Avenida Ari Baldur Tórtora nº 3173-A, Bairro Porto Feliz I, CEP 76868-000. Objeto: Execução do Projeto "Inteligência Artificial aplicada à geolocalização agropecuária". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVEN Ç ÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE001282 22/9/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais) Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: 28 (vinte e oito) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários BUSSOLA CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO LTDA: Ana Maria Molina Antelo, CPF 491.631.679-72. Data de assinatura: 23/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo: Referência: 1495/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, e INDIOS PIROTECNIA LTDA, CNPJ nº 00.784.848/0001-59, com sede no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, na Estrada Arujá-Santa Isabel, km 51,5, galpões de nº 4, do nº 11 ao 35 e nº 37, Bairro Trevo, CEP: 07500-000. Objeto: Execução do Projeto "Foguete Balístico Supersónico de Longo Alcance com propulsão por Ramjet de combustível sólido". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE001203 20/9/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 12.720.000,00 (doze milhões, setecentos e vinte mil reais) Valor de Contrapartida: R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários INDIOS PIROTECNIA LTDA: Pedro Rogério Cabrillano Miranda, CPF 057.900.258-62 e Vanderlei Neias Junior, CPF 288.886.138-03. Data de assinatura: 24/11/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO; Referência: 0932/22; Data da Assinatura: 27/11/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇ ÃO AMAZÔNICA DE AMPARO Á PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - DESEMBARGADOR PAULO DOS ANJOS FEITOZA - FPF TECH; CNPJ nº 02.844.344/0001-02; Objeto: Projeto intitulado "Hawk - Innovation Center"; Valor total: até R$ 4.999.999,99 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 54 (cinquenta e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/CT-HIDRO 2022; Referência: 1591/22; Data da Assinatura: 27/11/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAUDE -FIOTEC; CNPJ nº 02.385.669/0001-74; Objeto: Projeto intitulado "Tecnologias Sociais para melhoria do manejo das águas em unidades de produção da agricultura familiar em Petrópolis para promoção de saúde"; Valor total: até R$ 1.170.599,64 (um milhão, cento e setenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/ENERGIAS RENOVÁVEIS 2022; Referência: 2806/22; Data da Assinatura: 27/11/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO À PESQUISA; CNPJ nº 08.918.421/0001- 08; Objeto: Projeto intitulado "Melhoria, Ampliação e Renovação da Infra-Estrutura da Universidade Federal do Ceará"; Valor total: até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-Infra; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio 01.23.0571.00; Referência 2427/22; Data da Assinatura: 24/11/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - FAPEX-BA, CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA- UFB, CNPJ nº 15.180.714/0001-04; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Captura de CO2 offshore por adsorção com modulação de corrente elétrica usando adsorventes de fontes renováveis"; Valor total: até R$ 1.735.755,00 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001184; Fonte: CT-Petro - 1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio 01.23.0575.00; Referência 0381/23; Data da Assinatura: 27/11/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO, CNPJ nº 66.991.647/0001-30; Executor: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, CNPJ nº 45.358.058/0001-40; Coexecutor: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CNPJ nº 63.025.530/0001-04; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Aceleração de Inversão Sísmica de Próxima Geração"; Valor total: até R$ 4.999.700,16 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos reais e dezesseis centavos.) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001133 e 2023NE001134; Fonte: CT-Petro - 1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.