DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900064 64 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 915318/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MINISTÉRIO EVANGÉLICO PROVIDA MEPROVI/PR, CNPJ/MF nº 80.507.718/0001-08. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 915318/2021. Vigência: 15/12/2021 a 14/02/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-*, Convenente: OSNI FERREIRA, CPF/MF nº .280.998-. Processo: 71000.057418/2021-70. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.052097/2023-89. Pregão Nº 22/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em organização de evento presencial, visando ações de planejamento, organização, execução e acompanhamento de todas as atividades de infraestrutura logística e operacional, abrangendo serviços de suporte operacional (RH), equipamentos e serviços, estrutura, mobiliário com montagem e desmontagem da infraestrutura do evento, material promocional, decoração/sinalização, material de consumo, registro do evento, sistemas informatizados, hospedagem, traslado, itens para a presença do Presidente da República/Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, transmissão em redes sociais, serviço de agenciamento de viagens e repasse de passagens aéreas voos domésticos; necessários para a realização do evento intitulado "13ª Conferência Nacional de Assistência Social", a se realizar no período de 05 a 08 de dezembro de 2023 no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, localizado no SCES, Trecho 2, Conjunto 50 lote 63, em Brasília, Distrito Federal, com um total de 2.498 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito) participantes de todo o território nacional. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 24/05/2024. Valor Total: R$ 4.200.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 71000.014489/2022-69. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 40/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/11/2023 a 28/11/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.472,76. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 896936/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASD - CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 896936/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASD - CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. PROCESSO: 71000.082565/2019-63 - DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 896931/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASD - CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 896931/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASD - CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. PROCESSO: 71000.082561/2019-85 - DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183025 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 52624.000681/2020-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENÇÕES LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Sexta do Contrato original, que faz referência ao item 17 do Termo de Referência, anexo I do Edital (SEI nº 0938876), tendo como fundamento o IPCA-IBGE acumulado no período de julho de 2022 a junho de 2023. Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.631,82. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402005310202213. Objeto: Registro de preços para aquisição de computadores portáteis (notebooks) com garantia e suporte técnico de funcionamento on- site, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/11/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA Chefe da Divisão de Processos de Aquisição (SIASGnet - 27/11/2023) 183038-18801-2023NE999999 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 919342/2021, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Processo Administrativo 00135213470202149 - Objeto: Aquisição de equipamentos para implementação da Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 919342/2021, tendo em vista a inexecução do objeto. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.069223/2021-72. Pregão Nº 18/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 36.924.105/0001-84 - WS INFORTEC COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de itens consumíveis de scanners, em virtude das demandas do Ministério da Cidadania e da necessidade de troca de materiais, que se encontram desgastados. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2022 a 22/05/2023. Valor Total: R$ 3.585,00. Data de Assinatura: 22/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 948510/2023 Processo: 00135.226957/2023-53. Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: DISTRITO DRAG, CNPJ 29.851.158/0001-57. Objeto: Promoção e defesa dos direitos das pessoas trans e travestis no Brasil, através da publicação da edição 2023 do Dossiê assassinatos e violências contra trans e travestis brasileiras e da promoção do Prêmio Visibilidade Trans. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 144.381,00 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 39050012, de autoria do Deputado Federal Alencar Santana, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224494, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000030, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 5 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 20/11/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Distrito Drag, Senhor Erivan Hilário dos Santos, portador do CPF nº 047..-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 943782/2023 Processo: 00135.213485/2023-79. Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil - RED-TRANS, CNPJ 11.642.123/0001-42. Objeto: "Promoção e enfrentamento à violência contra as pessoas LGBTQIA+ por meio do Observatório Nacional Trans Formação: Monitoramento, Advocacy e Atendimento de Denúncias para a Defesa dos Direitos Humanos". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor de Repasse: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 28260006, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224490, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000022, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 21/11/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil - RED-TRANS, senhora Tathiane Aquino de Araújo, portadora do CPF nº 000..-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 948090/2023 Processo: 00135.221402/2023-15 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: NIX DIVERSIDADE E ECONOMIA SOCIAL, CNPJ 04.332.178/0001-90. Objeto: Promoção de direitos LGBTQIA+ "Diálogos de Trans Cidadania" por meio de atividades de visibilidade no Estado de São Paulo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41320013, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224548, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000027, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 22/11/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: NIX Diversidade e Economia Social, Senhora Coraly Pedroso Ferraz Alvim, portadora do CPF nº 051..-*.