DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900134 134 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 toda atualização tecnológica de hardware, software e solução, desde que atenda aos requisitos deste documento, poderão ser ofertadas sem custos adicionais à contratante. Exceção feita apenas às atualizações aplicadas diretamente às centrais privadas de comutação telefônica (cpct's), de propriedade da contratante. poderão ser utilizados como meios de acesso pela contratada para prestação de serviço stfc qualquer tecnologia disponível no mercado, que atenda aos requisitos deste documento.. Vigência: 04/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.285,09 (vinte e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e nove centavos). Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 16/2023 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.036360/2022-31. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 76.206.473/0001-01 - MUNICIPIO DE CEU AZUL. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200123 Nº Processo: 08664009389202351. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de Estação de Trabalho "NOC" (Console / mobiliário técnico / mesa de comando) para o Centro de Comando e Controle - C3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jaguarari, Nº 1540, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200123-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Categoria móveis / mobiliário técnico para Centro de Comando e Controle.. EMMANUEL FAUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 27/11/2023) 200123-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200123 Nº Processo: 08664.002483/2023. Objeto: Serviços comuns de engenharia de manutenção predial, sob demanda, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, nas atuais estruturas das unidades da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal/RN - SPRF/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jaguarari, Nº 1540, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200123-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EMMANUEL FAUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 27/11/2023) 200123-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2023 - UASG 200119 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 08660.018643/2022-61. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 896.000,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 6/2021/ERGE-RJ Partícipes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ, por intermédio de sua Secretaria de Ordem Pública, inscrita no CNPJ sob nº 29.138.310/0001-59. Processo nº 08657.029137/2021-76. Espécie: Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica. Objeto: Visa o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, a fim de incrementar ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município de Mangaratiba. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Parecer Referencial n. 00006/201 9 / CO N J U R - MJSP/CGU/AGU e legislação correlata. Data de assinatura: 24/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO À INFRAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS O Chefe do Setor de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo máximo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se disponível para vista na repartição, no endereço Rua Professor Diomedes Souto Maior, 764 - Bairro: São Vicente - Boa Vista/RR, ou poderá solicitar cópia do processo através do e-mail: [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos dados da infração a seguir relacionadas são: número do processo, CPF/CNPJ do autuado, auto de infração, placa do veículo, data da infração e amparo legal. 08676.002703/2022-55; 77294254007954; P3158339150921173008; NRP5E00; 15/09/2021; 42, II, b, 5, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002704/2022-08; 77294254007954; P3158339150921173010; NRP5E00; 15/09/2021; 42, II, b, 7, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002706/2022-99; 77294254007954; P3158339150921173012; NRP5E00; 15/09/2021; 42, II, c, 11, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002702/2022-19; 77294254007954; P3158339150921173006; NRP5E00; 15/09/2021; 42, II, b, 1, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002701/2022-66; 77294254007954; P3158339150921173004; NRP5E00; 15/09/2021; 42, II, b, 21, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002700/2022-11; 77294254007954; P3158339150921173002; NRP5E00; 15/09/2021; 42, II, c, 7, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002318/2021-27; 26735263000132; P2422660170421171202; NOO6H00; 17/04/2021; 42, II, b, 24, Resolução ANTT 5848/2019// 08676.002319/2021-71; 26735263000132; P2422660170421171206; NOO6H00; 17/04/2021; 42, II, b, 7, Resolução ANTT 5848/2019// 08676.002320/2021-04; 26735263000132; P2422660170421171208; NOO6H00; 17/04/2021; 42, II, c, 3, Resolução ANTT 5848/2019// 08676.002328/2021-62; 19712608000177; P3159138270721090601; JWP2508; 27/07/2021; 42, I, b, 3, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002329/2021-15; 19712608000177; P3159138270721090603; JWP2508; 27/07/2021; 42, I, b, 20, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002330/2021-31; 19712608000177; P3159138270721090605; JWP2508; 27/07/2021; 42, I, b, 2, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002331/2021-86; 19712608000177; P3159138270721090607; JWP2508; 27/07/2021; 42, I, c, 15, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002711/2022-00; 19712608000177; P2150574041021090701; JWP2508; 04/10/2021; 42, I, c, 15, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002712/2022-46; 19712608000177; P2150574041021090702; JWP2508; 04/10/2021; 42, I, c, 4, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002713/2022-91; 19712608000177; P2150574041021090703; JWP2508; 04/10/2021; 42, I, b, 21, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002274/2021-35; 52001474415; P2153590040921183205; IIY3B04; 04/09/2021; 42, I, d, 14, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002273/2021-91; 52001474415; P2153590040921183204; IIY3B04; 04/09/2021; 42, I, d, 4, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002272/2021-46; 52001474415; P2153590040921183203; IIY3B04; 04/09/2021; 42, I, d, 9, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002271/2021-00; 52001474415; P2153590040921183201; IIY3B04; 04/09/2021; 42, I, c, 15, Resolução ANTT 5947/2021. JOÃO MARINHO DE ALCANTARA NETTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO À INFRAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS O Chefe do Setor de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA MULTA no prazo máximo de 60 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se disponível para vista na repartição, no endereço Rua Professor Diomedes Souto Maior, 764 - Bairro: São Vicente - Boa Vista/RR, ou poderá solicitar cópia do processo através do e-mail: [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos dados da infração a seguir relacionadas são: número do processo, CPF/CNPJ do autuado, auto de infração, placa do veículo, data da infração e amparo legal. 08676.000113/2019-92; 00308668000443; P350101191018152905; JXU8906; 19/10/2018; 53, II, c, Resolução ANTT 3665/11// 08676.000109/2019-24; 00308668000443; P350101191018152901; JXU8906; 19/10/2018; 53, II, h, Resolução ANTT 3665/11// 08676.000111/2019-01; 00308668000443; P350101191018152903; JXU8906; 19/10/2018; 53, III, d, Resolução ANTT 3665/11// 08676.000746/2020-34; 01362266000228; P350101040919101001; PHA2613; 04/09/2019; 53,II, c, Resolução ANTT 3665/11. JOÃO MARINHO DE ALCANTARA NETTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8640000205202366 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 82595174000109, G000394665, 05/04/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 82595174000109, G000394667, 05/04/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 82595174000109, G000394668, 05/04/2022, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 46201083000854, G000450498, 05/04/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 46201083000188, G000450499, 05/04/2022, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 24/05/2024; 46201083000188, G000450500, 05/04/2022, 42Ib7- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 46201083000188, G000450501, 05/04/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 46201083000188, G000450502, 05/04/2022, 42Ic2- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 46201083000188, G000450503, 05/04/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 46201083000188, G000450504, 05/04/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 31167538000119, G000569426, 05/04/2022, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 29316596000115, G000569427, 05/04/2022, 42IIb4- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 31167538000119, G000569428, 05/04/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 29316596000115, G000569429, 05/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 09010658000230, G000547605, 05/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 27488738000104, G000561416, 05/04/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 27488738000104, G000561417, 05/04/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 97246748001182, F000000392, 05/04/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 02121254000193, F000000393, 05/04/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 97246748001182, F000000394, 05/04/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 02563156122, G000611444, 05/04/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 24/05/2024; 29316596000115, G000273831, 05/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024;