DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900133 133 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 pb000071/2023, do sind das emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20, e sind dos trab nas empresas prest de serv gerais da pb, cnpj n. 24.508.210/0001-53, com vigência de 1º/01/2023 a 31/12/2023 e, data-base da categoria em 1º janeiro de 2023, comprovando a majoração do salário da categoria profissional, conforme disposto no art. 57, caput, in 05/2017 - slti. em decorrência do reajuste, o valor anual do contrato fica alterado de r$ 677.018,52 (seiscentos e setenta e sete mil, dezoito reais e cinquenta e dois centavos), para r$ 682.969,32 (seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). o valor do apostilamento ao contrato 16/2021-sr/pf/pb, é de r$ 5.950,80 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta centavos) para o exercício de 2023, conforme quadro abaixo, devidamente lastreada pela declaração de disponibilidade orçamentária. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 682.969,32. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200396 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 08375.005118/2019-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 03/2020-sr/pf/pb, com base na cláusula sexta do termo de contrato original e, no termo aditivo registrado no mte sob nº pb000290/2023, de 06.07.2023, a convenção coletiva de trabalho-2023/2023, pb000071/2023, do sind das emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20, e sind dos trab nas empresas prest de serv gerais da pb, cnpj n. 24.508.210/0001-53, com vigência de 1º/01/2023 a 31/12/2023 e, data-base da categoria em 1º janeiro de 2023, comprovando a majoração do salário da categoria profissional, conforme disposto no art. 57, caput, in 05/2017 - slti. em decorrência do reajuste, o valor anual do contrato fica alterado de r$ 43.052,76 (quarenta e três mil cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) para r$ 43.400,86 (quarenta e três mil, quatrocentos reais e oitenta e seis centavos), correspondendo a um custo mensal de r$ 3.616,74 (três mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos). o valor do apostilamento ao contrato 03/2020-sr/pf/pb, é de r$ 348,12 (trezentos e quarenta e oito reais e doze centavos), para o exercício de 2023, conforme abaixo descrito, estando devidamente lastreada pela declaração de disponibilidade orçamentária.. Vigência: 20/01/2020 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.400,86. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200394 Número do Contrato: 14/2018. Nº Processo: 08420.014873/2017-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 00.976.914/0001-92 - ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação decorrente da convenção coletiva de trabalho 2022/2023, protocolada no ministério do trabalho e emprego - mte com o registro n.º rn0000208/2023, com data base em 11 de novembro de 2022 (sei 31970081), bem como reajustes de ipca.. Vigência: 10/12/2018 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 503.817,89. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada, processo nº 08485004108202382. HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.631.381/0001-84 para Item 1 valor R$4.800.861,4800. ANTONIO TIAGO COELHO DE BRITO Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 28/11/2023) 200384-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16531/2022 - UASG 200360 Nº Processo: 08500.023323/2021-85. Dispensa Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto: Energia delegacia são josé do rio preto. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 01/07/2022 a . Valor Total: R$ 123.812,15. Data de Assinatura: 02/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 (Macapá) - Processo nº 08673.001364/2023-09 - Objeto: objeto do presente instrumento é a contratação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) (fixo-fixo e fixo-móvel), através de acesso digital E1 +Gateway sip, a ser executado de forma contínua, visando atendimento das necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá- SPRF-AP, prazo de vigência é de 30 meses contado da publicação, valor total da contratação é de R$50.482,11. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Trata-se de processo administrativo instaurado para apurar eventual descumprimento editalício referente ao Edital RDC nº 03/2022 (SEI nº 42731451), no qual a empresa CENTER SERV SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA, CNPJ/CPF: 04.487.834/0001-24 teria deixado de encaminhar proposta de preços dentro do prazo estabelecido no referido instrumento convocatório, conforme registro na Ata de Realização do RDC nº 03/2022 (SEI nº 42732174), constante dos autos do processo nº 08655.025822/2021-43. Nesta oportunidade, intimamos a empresa CENTER SERV SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.487.834/0001-24,para que tome ciência da Orientação nº 159/2023/SEAIC/CGAN/DIAD (SEI nº 51059391) que, na análise preliminar acerca do Recurso Administrativo (SEI nº 43923986) interposto pela empresa, vislumbrou a necessidade de revisão da sanção aplicada por meio da Decisão Administrativa nº 146/2022/SPRF-BA (SEI nº 43199547), qual seja suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 04 (quatro) meses aplicada à recorrente, para aplicar-se a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR com a União, pelo prazo de 04 (quatro) meses. Desta feita, considerando que essa alteração implicará na majoração da penalidade, portanto, um gravame à situação da recorrente, conforme explicitado, faz-se necessário a oportunizar a recorrente para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar Alegações Finais —, antes da decisão definitiva desta Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais (CGAN) —, nos termos do p.u. do art. 64 da Lei n° 9.784, de 1999 e art. 33, p.u. da Portaria Normativa PRF nº 22, de 19 de dezembro de 2022, a seguir transcritos: Lei n° 9.784/1999 (...) Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão. (...) PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 22, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI nº 45603521) (...) Art. 37. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão. [grifo nosso] Cumpre destacar que seguem em anexo a cópia da Orientação nº 159/2023/SEAIC/CGAN/DIAD (SEI nº 51059391). Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituídos, na SPRF/BA, na sala do Núcleo de Análise Técnica, localizado no endereço constante do rodapé, devendo a visita ser agendada com antecedência, ou para encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da empresa nesse sentido dirigida ao e-mail [email protected]. VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente da SPRF-BA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200120 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08661.010816/2021-11. Pregão. nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERV AC AO LTDA. Objeto: Primeira prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2022/SPRF-MT, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/01/2024 a 16/09/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de toda mão-de-obra, materiais, equipamentos de segurança pertinentes à atividade e demais utensílios, executados de forma indireta e contínua, para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Vigência: 17/01/2024 a 16/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.845.259,58. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200111 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08652.007451/2021-48. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 21.250.517/0001-09 - AOKI & SOUZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, $§ 1º e 2º, i e ii, da lei n.º 8.666, de 1993, consoante previsto na cláusula segunda do contrato nº 03/2022 (sei 38977417), em função da prorrogação da execução do objeto contratual, previsto no item 1.1.2 do presente termo aditivo. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo art. 57, $§ 1º e 2º, i e ii, da lei n.º 8.666, de 1993, por mais 08 (oito meses), com início em 10/12/2023, encerrando-se em 09/08/2024 e seguindo o cronograma constante no doc. Sei 52443178. Vigência: 02/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: 12.159.059,97 (doze milhões, cento e cinquenta e nove mil cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos). Data de Assinatura: 25/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200111 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 08652.004486/2021-25. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: 1.1 . O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato n.º 12/2021 pelo período de 12 (doze) meses compreendidos de 04/01/2023 a 03/01/2024 ou até a assinatura do novo contrato decorrente do processo n.º 08652.004486/2021-25, o que ocorrer primeiro. . 1.2. Fica reservado à empresa telemar norte leste s.a (em recuperação judicial) o direito de ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do encerramento definitivo do contrato 12/2021, para ocorrer mediante termo de rescisão amigável fulcrado no art. 79,ii da llc. Vigência: 04/01/2023 a 03/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ R$ 21.091,05. Data de Assinatura: 08/09/2022. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200111 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 08652.004486/2021-25. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2024 a 03/01/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, consoante previsto na cláusula segunda do contrato nº 12/2021 (sei 34244154). reajustar o valor contratual, com fundamento no artigo 65, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em 0,92% (zero vírgula noventa e dois por cento), consoante relatório da comissão orçamentista (sei 51962944). inclusão dos itens abaixo, consoante pedido da contratada (sei 51542628), e manifestação setic/pa (sei 52045778):