DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Igor Jose Borges De Freitas 08660.023576/2023-88 T605918607 IHP8D25 Não conhecimento . Gian Da Silva Selva 08660.023743/2023-91 T601949633 IJT1B09 Não conhecimento . Jonatas Luis Ribeiro 08660.023836/2023-15 T613205693 IMK9H57 Não conhecimento . Neo Iangourdes Costa 08656.040394/2023-31 T605328463 A LV 9 H 3 4 Não conhecimento . Neo Iangourdes Costa 08656.040401/2023-02 T604702167 A LV 9 H 3 4 Não conhecimento . Neo Iangourdes Costa 08656.040402/2023-49 T604382057 A LV 9 H 3 4 Não conhecimento . Neo Iangourdes Costa 08656.040403/2023-93 T604382049 A LV 9 H 3 4 Não conhecimento . Manoela Guedes Moojen 08660.022829/2023-04 T594202795 IPN8D07 Não conhecimento . Jose Carlos Ferreira Almeida 08660.022830/2023-21 T607765387 LBC2433 Não conhecimento . Rodrigo Da Costa Lima Pereira 08660.022972/2023-98 T604383983 IGJ0D05 Não conhecimento . Rodrigo Da Costa Lima Pereira 08660.022974/2023-87 T604383991 IGJ0D05 Não conhecimento . Halan De Almeida Sabino 08660.022996/2023-47 T598111247 IMS4H37 Não conhecimento . Halan De Almeida Sabino 08660.022996/2023-47 T598111247 IMS4H37 Não conhecimento . Halan De Almeida Sabino 08660.023005/2023-43 T598111263 IMS4H37 Não conhecimento . Halan De Almeida Sabino 08660.023008/2023-87 T598111271 IMS4H37 Não conhecimento . Erick Dotti 08660.023042/2023-51 T613194209 IDN2A71 Não conhecimento . Halan De Almeida Sabino 08660.023067/2023-55 T598111239 IMS4H37 Não conhecimento . Halan De Almeida Sabino 08660.023071/2023-13 T598111255 IMS4H37 Não conhecimento . Marlise Graff 08660.023077/2023-91 T605440018 IXS9590 Não conhecimento . Raimundo Barcelar Flores Rodrigues 08660.023251/2023-03 T594064267 IPN8D07 Não conhecimento . Leomar Silva Araujo 08660.023298/2023-69 T589712217 LO M 4 H 3 0 Não conhecimento . Leomar Silva Araujo 08660.023301/2023-44 T589712195 LO M 4 H 3 0 Não conhecimento . Edson Pinto Nunes 08660.023372/2023-47 R607288205 MBM2D25 Não conhecimento . Gustavo Figueiras Pereira Lima 08660.023386/2023-61 T596398182 JAY 9 C 2 2 Não conhecimento . Cleiton Ziolkovski 08660.010379/2023-07 T620550902 BA H 1 E 0 7 Não conhecimento . Nivaldo Lopes Da Silva 08660.021862/2023-17 T604074069 BGR7520 Não conhecimento . Nivaldo Lopes Da Silva 08660.021865/2023-42 T604074057 BGR7520 Não conhecimento . Marcos Belleboni 08660.022249/2023-17 T590489658 IBL8J95 Não conhecimento . Valtair De Souza Ribeiro / Diego Machado Ramos 08660.022274/2023-92 T597901619 AW Q 1 D 4 6 Não conhecimento . Acelio Gomes Coelho / Diego Machado Ramos 08660.022277/2023-26 T605759006 JAC 2 A 3 9 Não conhecimento . Jose Orivaldo Almeida Da Silva 08660.022392/2023-09 T592786064 CUD2G85 Não conhecimento . Thiago Fernando Mota Moreira 08660.022405/2023-31 T608031933 IHA7G44 Não conhecimento . Eduardo Praxedes De Oliveira Zanotto 08660.022472/2023-56 T605368198 EIL0B68 Não conhecimento . Eduardo Praxedes De Oliveira Zanotto 08660.022474/2023-45 T605368187 EIL0B68 Não conhecimento . Eduardo Praxedes De Oliveira Zanotto 08660.022477/2023-89 T605368171 EIL0B68 Não conhecimento . Emanuel Joao Munaretto 08660.022620/2023-32 T603563112 IZQ5J73 Não conhecimento . Valerio Griffante Dos Reis 08660.022623/2023-76 T590885766 IVW3G48 Não conhecimento . Gabriela Fagundes Rodrigues 08660.022693/2023-24 T601070488 IWQ1858 Não conhecimento . Guilherme Augusto Arnhold 08660.022704/2023-76 T607162597 IHM3A85 Não conhecimento . Marcos Osmar De Freitas Souza 08660.022797/2023-39 T615697917 IKN9382 Não conhecimento . Cassiana Sturm 08660.040519/2022-82 T599536225 IOD7C64 Não conhecimento . Silnei Silveira Barros 08660.040911/2022-21 T593204197 MHA1E29 Não conhecimento . Ecol Materiais De Construcao Ltda 08660.042319/2022-64 T604908725 IYW8282 Não conhecimento . Volnei Boff 08660.042444/2022-74 T609484777 IQS6B90 Não conhecimento . Sidnei De Souza Sparrenberger 08660.002421/2023-16 T613188918 IRV9F70 Não conhecimento . Deneri Jose Pereira 08660.004830/2023-49 T606284257 ICB2927 Não conhecimento . Yuri Da Silva Alves 08660.005512/2023-03 T610763105 JA K 6 D 6 8 Não conhecimento . Yuri Da Silva Alves 08660.005515/2023-39 T610763113 JA K 6 D 6 8 Não conhecimento . Gian Da Silva Selva 08660.005549/2023-23 T601949641 IJT1B09 Não conhecimento . Claudio Machado Da Silveira 08660.006707/2023-62 T615871437 IVG3959 Não conhecimento . Claudio Machado Da Silveira 08660.006713/2023-10 T615871445 IVG3959 Não conhecimento . Eduardo Antonio Benachio 08660.007167/2023-34 T616039131 ITZ9483 Não conhecimento . Eduardo Antonio Benachio 08660.007169/2023-23 T616039147 ITZ9483 Não conhecimento . Ivan Dessoti Schultz 08660.022406/2023-86 R608230952 IWS3F24 Não conhecimento . Volnei Boff 08660.042444/2022-74 T609994204 IQS6B90 Não conhecimento . Dionatan De Lima Zick 08660.044022/2022-33 T607982594 I KW 4 2 1 2 Não conhecimento . Adelson Meert 08660.000275/2023-86 T606886885 IDF9284 Não conhecimento FELIPE BEMVENUTI JACQUES Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS Substituto SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA GABINETE EXTRATO DE ADESÃO Nº 14/2023/SENAJUS. Nº Processo: 08099.007851/2023-48. PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. OBJETO: Adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 23 de novembro de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: Augusto de Arruda Botelho, Secretário Nacional de Justiça e EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU, Procurador-Geral de Justiça. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 839167/2016. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Prorrogação do prazo da vigência. Valor Total: R$ 4.447.192,91, Valor de Contrapartida: R$ 222.359,65, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2016. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº .820.587-*.