DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900152 152 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 01 Trator John Deere 7505, chassi nº C07505A018543, lacre nº 0004986 IBAMA Fisc. . 01 Caminhão Volkswagen MW 11130, cor vermelha, ano 1985/1985, placa JTH 8568, chassi nº W017424, lacre nº 0004933 IBAMA Fisc. . 01 Trator Massey Ferguson modelo 650 Turto, chassi nº 650059822, lacre nº 004992 IBAMA Fisc. . 571841/C 01 Pulverizador marca Metalfor, modelo Multiple 3000, chassi nº E8ESE0028, lacre nº 0004985 IBAMA Fisc. . 01 Plantadeira marca Tatu Marchesan, modelo Ultraflex, lacre nº 0004929 IBAMA Fisc. . 01 Plantadeira marca Tatu Marchesan, modelo Ultra, série 11017067, lacre n° 0004958 IBAMA Fisc. . 01 Plantadeira marca Tatu Marchesan, modelo Ultra, série 11011150, lacre n° 0004968 IBAMA Fisc. . 01 Plantadeira marca Tatu Marchesan, modelo Ultra, série 04023041, lacre nº 0004959 IBAMA Fisc. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente do IBAMA-MT EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.000874/2022-67; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado REONILDO DANIEL PRANTE, CPF: XXX.273.240-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu representante legal, JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA, inscrito na nº OAB/SP nº 344496; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Brasília-Distrito Federal; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 45.159,20 (quarenta e cinco mil cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 450 dias; PLANO DE TR A BA L H O : Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17565760); DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.000801/2022-75; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado REONILDO DANIEL PRANTE, CPF: XXX.273.240-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu representante legal, JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA, inscrito na nº OAB/SP nº 344496; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Brasília-Distrito Federal; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 45.159,20 (quarenta e cinco mil cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 450 dias; PLANO DE TR A BA L H O : Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17565760); DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193112 Nº Processo: 02014.001379/2023-46. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 05.477.326/0001-28 - DANCOLD COMERCIO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de assistência técnica em aparelhos de ar condicionado (tipo janela e split), refrigeradores diversos (geladeiras, freezers, frigobares e bebedouros tipo garrafão), alocados na sede da superintendência, nas unidades técnicas e nas bases das brigadas do prevfogo do ibama no estado de mato grosso do sul, mediante execução de manutenção preventiva e corretiva, através de chamadas avulsas por unidade de equipamento, incluindo a substituição de peças e componentes elétricos e eletrônicos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total: R$ 45.580,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02558.000311/2022-11: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado ALAN BRUNO BENVINDO MARTINS SENA, inscrito no CPF sob o nº XXX.475.416-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CO N V E R T I D O : R$ 2.027,52 (dois mil vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17518793; DATA DA ASSINATURA: 27 de NOVEMBRO de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02553.000255/2022-65 e 02553.000256/2022-18: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado EDUARDO MARCUSSI RODRIGUES , inscrito no CPF sob o nº XXX.646.988-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, Floresta Nacional de Brasília, Taguatinga, Brasília; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 67.363,68 (sessenta e sete mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17498571; DATA DA ASSINATURA: 28 de NOVEMBRO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02018.003616/2022-92; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e de outro lado TRAMAQUINAS MAQUINAS E PEÇAS LTDA-EPP inscrito no CNPJ: 02.485.458/0001-03, denominado COMPROMISSÁRIO tendo como sócio administrador o sr. ANTONIO ALEXANDRE DE MOURA, inscrito no CPF sob nº xxx.8x5.x91-xx, neste ato, representado pelo seu bastante PROCURADOR ROBSON ALEXANDRE DE MOURA, advogado, OAB/MT 13055/O inscrito no CPF sob o nº xxx.0x1.x41-xx; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), no ANEXO I do TCCM nº 17477430/2023-Supes-PA, que envolve as necessidades dos tabuleiros/bases localizados no Estado Mato Grosso; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.538,36 (nove mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na Tabela 2 do TCCM nº 17477430/2023-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17477430/2023-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 24/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.003135/2022-97; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº .149.479-*, e de outro lado CELSO BENEDITO DE CARVALHO, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº .754.178-*, sito a rua Rua Mário Bruno nº 258, centro, Salto do Itararé/PR, CEP 84.945-000, neste ato representado pelo seu bastante PROCURADORA , IRACI DE FATIMA CARVALHO ACOSTA, OAB/PR nº 56.935, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.883,40 (sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 DIAS, conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 17612091/2023-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 23/11/2023.