DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900309 309 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ Nº 14.763.606/0001-93 NIRE 35231319303 ATO Nº 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O Sócio Diretor Lucas Cidade torna público o Regulamento Interno, Tarifas Remuneratórias, Memorial Descritivo, conforme anexo abaixo. LUCAS CIDADE ANEXO REGULAMENTO INTERNO. ARMAZÉM GERAL. A empresa RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, com sede na Rua Fioravante Mancino, nº 1560, Armazém 1G e 10, Bairro Chácara Monte Alegre, Sumaré, SP CEP 13175-575, inscrita no CNPJ sob nº 14.763.606/0001-93, com contrato social arquivado na sob NIRE 35231319303 em 30/11/2018, estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias para sua filial, R O D O B OX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, estabelecida na cidade de Andirá no estado do Paraná, na Rodovia BR 369, KM 37,5, s/n área industrial, CEP 86380-000, registrada sob NIRE 41901998501 em sessão de 25/05/2023, inscrita no CNPJ 14.763.606/0006-06, conforme segue: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou por seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1102/1903. Condições Gerais: Os Seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº. 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Sumaré- SP, 26 de setembro de 2023. R O D O B OX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, LUCAS CIDADE. TARIFAS REMUNERATÓRIAS, A Empresa RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, com sede na Rua Fioravante Mancino, nº 1560, Armazém 1G e 10, Bairro Chácara Monte Alegre, Sumaré, SP CEP 13175-575, inscrita no CNPJ sob nº 14.763.606/0001-93, com contrato social arquivado na sob NIRE 35231319303 em 30/11/2018, estabelece as tarifas remuneratórias para sua filial, RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, estabelecida na cidade de Andirá no estado do Paraná, na Rodovia BR 369, KM 37,5, s/n área industrial, CEP 86380-000, registrada sob NIRE 41901998501 em sessão de 25/05/2023, inscrita no CNPJ 14.763.606/0006-06, ARMAZENAGEM: Valor Mensal: R$ 12,00 / palete (Mês fechado 3 ou mais alto) R$ 17,50 / palete (Mês fechado 2 de alto) R$ 30,00 / palete (Mês fechado 1 de alto) MOVIMENTAÇÃO: De Segunda às Sextas-feiras: 06:00 às 22:00 Horas: Operação de Descarga R$ 12,00/ pallet Operação de Carga R$ 12,00/ pallet De Segunda às Sextas-feiras: 22:01 às 05:59 Horas: Operação de Descarga R$ 13,00/ pallet, Operação de Carga R$ 13,00/ pallet Sábados, Domingos e Feriados - 24 HORAS: Operação de Descarga R$ 15,00/ pallet Operação de Carga R$ 15,00/ pallet. Sumaré - SP, 26 de setembro de 2023. RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, LUCAS CIDADE. MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES ART. 1o, ITENS 1o a 4o DO DECRETO No 1.102/1903 - Armazém Geral RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, com sede na Rua Fioravante Mancino, nº 1560, Armazém 1G e 10, Bairro Chácara Monte Alegre, Sumaré, SP CEP 13175-575, inscrita no CNPJ sob nº 14.763.606/0001-93, com contrato social arquivado na sob NIRE 35231319303 em 30/11/2018, estabelece para sua filial RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, com sede na cidade de Andirá no estado do Paraná, na Rodovia BR 369, KM 37,5, s/n área industrial, CEP 86380-000, registrada sob NIRE 41901998501 em sessão de 25/05/2023, inscrita no CNPJ 14.763.606/0006-06, CAPITAL: capital da matriz R$190.000,00 (cento e noventa mil reais) e filial sem capital destacado. CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é 13.620 m² (treze mil, seiscentos e vinte metros quadrados) e 54.480 m³ (cinquenta e quatro, quatrocentos e oitenta metros cúbicos). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Será armazenado produtos químicos: fertilizantes, inoculantes e corretivos, sendo não inflamáveis, de origem nacionais e de importação já nacionalizadas. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: São utilizados dentro do armazém: 12.100 (doze mil e cem) de pallets de madeira, 800 (oitocentas) estantes de aço, 03 (três) empilhadeiras a combustão de capacidade de carga = 2500 kg, 01 (uma) com capacidade de 3,5 toneladas e 3 (três) paleteiras manual. Com capacidade total de armazenamento de 980.000 (novecentos e oitenta mil) galões com 25 litros cada. LICENÇAS: A empresa se compromete a obter nos Órgãos necessários as respectivas autorizações para as cargas perigosas, inflamáveis e que necessitem de precaução especial, já contendo em seu armazém as seguintes licenças: Municipal; AVCB; IAT; IBAMA; Mapa; Polícia civil; Polícia Federal e demais exigidos. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: receber em seu armazém mercadorias nacionais e de importação já nacionalizadas, estocando de acordo a Emissão de Nota Fiscal de venda, sendo o limite a validade dos produtos e fazendo sua distribuição nacional. Sumaré- SP, 26 de setembro de 2023. RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA. LUCAS CIDADE, CPF: 678.765.870-20. Secretaria de Desenvolvimento Econômico - JUCESP. Certifico o Registro sob número 423.937/23-6 em 01/11/2023, Maria Cristina Frei, Secretaria Geral. S.A MOINHO DA BAHIA AV I S O CG C . 3 3 . 1 4 6 . 8 0 4 / 0 0 0 1 - 5 2 Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Empresa, na Avenida Sete de Setembro, nº 184, sala 408, Bairro Centro, Edifício Santa Rita, Anexo, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303 de 31 de outubro de 2001, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022. Salvador, 28 de Novembro 2023. FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA Diretor SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 31/2023 O SEST - Serviço social do Transporte, torna público a adjudicação e homologação da concorrência nº 31/2023 cujo objeto é "Aquisição de serviço de lavanderia, para higienização de toalhas de eventos, uniformes esportivos e material infectado (jalecos e toalhas utilizadas para secar instrumentos odontológicos", em favor da empresa: Sociedade Lavanderia e Tinturaria BM CNPJ 01.799.613/0001-01 no valor total de R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais). A Comissão Permanente de Licitação, nada mais havendo para tratar, agradeceu e determinou o encerramento desta concorrência. WILLIAM FEIJÓ DIAS Presidente Comissão de Licitação SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023 PARTES. SEBRAE/DF e TT EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES EIRELLI. OBJETO: Pagamento. Cláusula do pagamento. ASSINAM: Pelo SEBRAE/DF - Adélia Leana Getro de Carvalho Bonfim e Diná da Rocha Loures Ferraz e pela TT EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES EIRELLI - Thiago Lacerda Canhedo. Data de Assinatura: 27/11/2023. RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2021 PARTES. SEBRAE/DF e PENNA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. OBJETO: Pagamento. Cláusula do pagamento. ASSINAM: Pelo SEBRAE/DF - Rosemary Soares Antunes Rainha e Diná da Rocha Loures Ferraz e pela PENNA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - Dennis Pombo Penna. Data de Assinatura: 28/11/2023. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 Fornecimento e instalação de sistema de aquecimento solar (boiler). Início da Sessão de Disputa: dia 08.12.2023, às 15h, no site www.licitacoes-e.com.br, sob o número de consulta 1012409. Os interessados deverão credenciar-se no provedor do sistema "Licitações-e", na página eletrônica do Banco do Brasil S/A. Todos os documentos também ficarão disponíveis no site https://transparencia.senac.br/#/dn/licitacoes ou poderão ser retirados na Sede do Senac, situada na Av. Ayrton Senna, 5.555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22775-004. COSME OLIVEIRA Gerente de Aquisição ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 TIPO: MENOR PREÇO. Torna público que promoverá licitação cujo objeto é a aquisição de Camisetas Uniforme, com impressão de layout específico, para atendimento das necessidades educacionais da Aprendizagem Profissional Comercial e Gastronomia das unidades do Senac em Minas, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, por meio do site: www.gov.br/compras. Recebimento das propostas até às 09hs do dia 12/12/2023. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços a partir das 09hs do dia 12/12/2023. Edital disponível nos sites www.gov.br/compras e www.mg.senac.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 TIPO: MENOR PREÇO. Torna público que promoverá licitação cujo objeto é o fornecimento de piso vinílico autoportante, rodapés de poliestireno, cola para fixação e massa para acabamento para a Sede Administrativa do Senac Minas - Belo Horizonte/MG, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, por meio do site: www.gov.br/compras. Recebimento das propostas até às 09hs do dia 12/12/2023. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços a partir das 09hs dia 12/12/2023. Edital disponível nos sites www.gov.br/compras e www.mg.senac.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No 10/2023 O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, com sede no SAUS Quadra 04 Bloco "I" Ed. Organização das Cooperativas Brasileiras - Brasília - DF, inscrito no CNPJ sob o no 03.087.543/0001-86, torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico no dia 11 de dezembro de 2023, às 9h30, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de software Microsoft para colaboração e produtividade, aplicativos de negócios em ambiente de trabalho seguro, destinado aos usuários do Sistema OCB, incluindo suporte e serviços técnicos especializados, visando atender a Unidade Nacional do SESCOOP e Organizações Estaduais, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. A contratação dar-se-á em conformidade com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sescoop, com o Edital e seus Anexos, que estarão à disposição dos interessados, a partir do dia 29/11/2023, no endereço eletrônico: https://www.somoscooperativismo.coop.br/licitacoes-contratos/ e www.licitacoes-e.com.br SÉRGIO ALÉCIO T. NEVES Pregoeiro