DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A delegação de que trata o art. 1º é extensiva ao substituto legal da Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação. Art. 3º Revogar: I - a Portaria DIR nº 182, de 14 de março de 2018; publicada no Boletim de Serviço e Pessoal nº 21, de 18 de maio de 2018; II - a Portaria DIR nº 312, de 11 de abril de 2018, publicada no Boletim de Serviço e Pessoal nº 16, de 13 de abril de 2018; III - a Portaria DIR nº 412, de 16 de maio de 2018, publicada no Boletim de Serviço e Pessoal nº 21, de 18 de maio de 2018; e IV - o art. 6º da Portaria DIR nº 1292, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço e Pessoal nº 58, de 27 de dezembro de 2019. Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 28 de novembro de 2023. CARLA SIMONE CHAMON PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 31, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando: i) o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979; ii) as disposições contidas nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; iii) a necessidade de descentralizar decisões que favoreçam o aperfeiçoamento das atividades acadêmicas e administrativas da instituição; iv) o que reza o art. 130 do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado pela Portaria MEC nº 3, de 9 de janeiro de 1984; iv) a Resolução CD nº 12, de 8 de abril de 2020; e v) a necessidade de vigência imediata, tendo em vista a mudança na gestão do CEFET-MG, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Vice-Diretor para, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da Diretora-Geral, exercer as competências plenas de Diretor-Geral, além das previstas no art. 57 do Regimento Geral do CEFET-MG. § 1º Nos afastamentos, nos impedimentos legais ou regulamentares da Diretora-Geral e do Vice-Diretor, a Direção-Geral será exercida conforme linha sucessória estabelecida no parágrafo único do art. 6º da Resolução CD nº 12, de 8 de abril de 2020, caso em que se autoriza a assinatura de atos com a caracterização: "pelo Diretor-Geral". § 2º Por este ato o Vice-Diretor fica autorizado a assinar, conjuntamente com o Diretor de Planejamento e Gestão, as ordens bancárias referentes às operações bancárias da Instituição, nos impedimentos esporádicos ou prolongados da Diretora-Geral. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria DIR nº 1292, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço e Pessoal nº 58, de 27 de dezembro de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 28 de novembro de 2023. CARLA SIMONE CHAMON PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 758, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Memorando Eletrônico nº 49/2023 - SRI/CEFET-MG, de 27 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar a Secretaria de Relações Internacionais do CEFET-MG a proceder com a renovação do English Language Fellow Program, vinculado à Embaixada dos Estados Unidos, para o ano de 2024, com a participação da fellow Elizabeth Ann Ging. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA SIMONE CHAMON PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 759, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, nomeada pela Portaria ME nº 1.935, de 20 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 24 subsequente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo eletrônico n. 23062.057529/2023-71, resolve: NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, DIOGO JORGE DA SILVA OLIVEIRA classificado em 7º Lugar, pela reserva de vagas para negros, para o cargo de Assistente em Administração, da carreira de Técnico Administrativo em Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação em Unidade Organizacional em Belo Horizonte, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 60, de 25 de junho de 2021, publicado no D.O.U. de 29/06/2021, seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 102, de 17 de maio de 2022, publicado no D.O.U. de 18/05/2022, retificado, parcialmente, pelo Edital nº 109, de 18 de maio de 2022, publicado no D.O.U. de 19/05/2022, Seção 3, na vaga decorrente da aposentadoria de Maria Beatriz Gandini Bittencourt concedida conforme a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 741, de 17/11/2023, publicada no DOU de 21/11/2023, sob o código 812310. A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. CARLA SIMONE CHAMON COLÉGIO PEDRO II PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 753, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 11 de dezembro de 2023, o servidor Claudio Paulino de Oliveira, no cargo de Assistente em administração, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão de Vencimentos 01, matrícula SIAPE nº 3307825, conforme determina o artigo 34 da Lei 8.112/90. Processo nº. 23040.006534/2023-73.. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 754, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Declarar vago, a partir de 19 de dezembro de 2023, a servidora Mariana Monteiro Conde, no cargo de Professor de ensino básico, técnico e tecnológico, Nível de Classificação/Capacitação D-III, Padrão de Vencimentos 03, matrícula SIAPE nº 2265248, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Processo administrativo 23040.006549/2023-31. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 756, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Contratar os seguintes candidatos(as) habilitados(as) em Processo Seletivo Simplificado, realizado por esta instituição, para o cargo de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-1, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais, para exercício no Colégio Pedro II conforme discriminado: 1. ROSANE ALVES DA SIVA REIS, pelo período de 29 de novembro de 2023 até 14 de abril de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Informática Educativa, Edital nº 44/2022, com Mestrado, na vaga de Alexandra Camargo Alves por motivo de Licença Médica. VENEZA DA SILVA CRIZANTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 784, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve, DESIGNAR, ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programação Financeira, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.036481/2023-02, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: RENATA MAINENTI GOMES, Coordenadora da Coordenação de Apoio ao Controle Social (COACS/CGPAE/DIRAE), para participar da oficina conjunta entre três agências romanas (FAO, FIDA e PMA), com o objetivo de discutir proposta de estratégia de atuação conjunta no campo da alimentação escolar vinculada à agricultura familiar ("Home-grown School Feeding"), entre outros temas, em Roma/Itália, no período de 01 a 06 de dezembro de 2023, trânsito incluso, com ônus para Agência Brasileira de Cooperação-ABC (Diárias e passagens). FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.442, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020: Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora THAYS MARA ALMEIDA DO CARMO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2116989, da função de Coordenadora do Curso técnico em Biotecnologia, código FCC, do Campus Xapuri do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de novembro de 2023. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.443, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020: Art. 1º DESIGNAR, o servidor JOÃO FELIPE SILVA, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2206572, para a função de Coordenador da Coordenação de Logística - COLOG, código FG 01, no âmbito da Pró-reitora de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2023. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS