DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 2º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIEL BELTRAMMI HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação autoriza o cancelamento do afastamento do país do(s) seguinte(s) empregado(s): Cancelar a pedido, o afastamento de LAURA MARIA FOGLIATTO, de 07/12/2023 a 14/12/2023, para San Diego, EUA, publicado no D.O.U nº 213 em 09/11/2023, seção 2, página 30, no despacho de 08/11/2023. NADINE OLIVEIRA CLAUSELL FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO PORTARIA Nº 160, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando o disposto no processo SEI nº 23130.001780/2023-20 resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 09/10/2023, ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0435263, da função de Chefe da Seção, código FCE 1.03, da Seção de Contratações, da Coordenação de Compras e Contratações, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação; MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR PORTARIA Nº 163, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando o estabelecido no art. 2º, § 1º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, Considerando o contido no Processo Administrativo Fundaj nº 23130.002111/2023-75, resolve: Art. 1º - Instituir o Comitê de Governança Digital da Fundação Joaquim Nabuco, responsável pelas deliberações sobre os assuntos relativos à implantação das ações de governo digital e ao uso de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Fundação Joaquim Nabuco, composta por 04 (quatro) servidores públicos, conforme abaixo dispostos: S E R V I D O R ES MATRÍCULA SIAPE AIDA MARIA MONTEIRO SILVA 1131272 MONICA PORTO CARREIRO MONTEIRO 1563336 WILSON FUSCO 0435599 STENIO CORREIA DE BARROS 3356243 Art. 2º - Compete ao presente Comitê, a elaboração do Plano de Transformação Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e Plano de Dados Abertos. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve: Nº 2.263 - Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 21/11/2023, o servidor LUCAS DE AVILA, matrícula SIAPE n.º 1146592, ocupante do cargo de Administrador, lotado na Pro Reitoria de Gestão de Pessoas, desenvolvendo suas atividades no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DDP/PROGESP - da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º - DECLARAR vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de vaga n.º 975339, revogadas as disposições em contrário. Nº 2.264 - DECLARAR a vacância do cargo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, código de vaga n.º 310791, ocupado por GIER MONTEIRO MEMORIA, matrícula SIAPE n.º 1385877, lotado na Editora da Universidade Federal do Amazonas - EDUA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/12/2023. Nº 2.265 - Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO DE ALMEIDA MELO FILHO, matrícula SIAPE n.º 1900928, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, exercer a Função Gratificada FG-01, de Chefe do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Tecnologia - FT/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 13/11/2023, convalidando-se os atos praticados na função. Art. 2º DESIGNAR o servidor HENRIQUE BARBOSA SOARES, matrícula SIAPE n.º 1253323, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Subchefe do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Tecnologia - FT / U FA M , para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 13/11/2023, convalidando-se os atos praticados na função. Nº 2.267 - Art. 1º - DESIGNAR a servidora JOSIANE MONTANHO MARIÑO, matrícula SIAPE n.º 2695049, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora de Graduação em Enfermagem do ISB, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 13/11/2023, convalidando-se os atos praticados na função. Art. 2º - DESIGNAR a servidora JÉSSICA KAROLINE ALVES PORTUGAL, matrícula SIAPE n.º 1062031, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Vice-Coordenadora do Curso de Graduação em Enfermagem do ISB, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 13/11/2023, convalidando-se os atos praticados na função. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo nº 23106.093115/2023-51, resolve: Nº 1.475 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Ludgero Cutrim Bastos, matrícula SIAPE nº 1421679, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade de Brasília, para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, GR-II, na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República; Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado; Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias e; Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.125893/2023-17, resolve: Nº 1.508 - Nomear o servidor João Henrique Marques de Brito e Silva para substituir a Diretora de Apoio a Projetos Acadêmicos do DPI (CD-04) durante o período de licença médica, de 9/11/2023 a 8/12/2023, da titular Alice Cidade da Silva Ferraz. O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.126309/2023-41, resolve: Nº 1.511 - Aposentar Carmen Regina Mendes de Araújo Correia, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 6300679, no cargo de Engenheiro-Área, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, com jornada de 40 horas semanais, lotada no Departamento de Ecologia, com fundamento no art. 3º da E. C. nº 47/2005 combinado com art. 3º da E. C. nº 103/2019. O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.079803/2023-17, resolve: Nº 1.512 - Aposentar Edgar Nobuo Mamiya, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 1122686, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, com Doutorado, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica, com fundamento no art. 6º da E. C. nº 41/2003, combinado com art. 3º da E. C. nº 103/2019. O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.121529/2023-88, resolve: Nº 1.513 - Aposentar Osmar Ferreira da Silva, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 403916, no cargo de Auxiliar em Administração, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado na Coordenação de Almoxarifado da Editora UnB, com fundamento no art. 6º da E. C. nº 41/2003, combinado com art. 3º da E. C. nº 103/2019. O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.123182/2023-16, resolve: Nº 1.514 - Aposentar Edilma Gomes de Oliveira Santos, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 1170776, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, regime de trabalho de 40 horas semanais, lotada na no Hospital Universitário de Brasília, com fundamento no 20, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.130356/2023-99, resolve: Nº 1.515 - Nomear o servidor Rafael Rodrigues de Melo para substituir a Diretora de Esporte e Atividades Comunitárias do DAC (CD-04) durante o período de férias regulamentares, de 13/11/2023 a 23/11/2023, da titular Cláudia Maria Goulart dos Santos. O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.125964/2023-81, resolve: Nº 1.516 - Nomear a servidora Pérola de Oliveira Magalhães Dias Batista para substituir a Diretora de Pós-graduação do DPG (CD-04) durante o período de férias regulamentares, de 6/11/2023 à 20/11/2023, da titular Diana Lucia Moura Pinho. O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.131661/2023-06, resolve: Nº 1.517 - Nomear a servidora Priscila Almeida Andrade para substituir a Diretora de Difusão Cultural do DEX (CD-04) durante o período de férias regulamentares, de 13/11/2023 a 27/11/2023, da titular Flávia Motoyama Narita. ENRIQUE HUELVA UNTERNBÄUMEN DESPACHOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A DECANA DE PESQUISA E INOVAÇÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir: ENRIQUE HUELVA UNTERNBAUMEN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 3 a 17 de dezembro de 2023 (incluindo trânsito), para participar da 1ª Conferência Mundial da Língua Chinesa, em Pequim/Dalian, na China, correspondente a afastamento do país com ônus para a UnB, conforme Processo n° 23106.121457/2023-79. MARIA EMILIA MACHADO TELLES WALTER