DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 815, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta nos Processo nº 35014.453210/2023-27 e 14022.110668/2023-15, resolve: Dispensar SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA LUNA, matrícula nº 1.633.832, CPF nº 796.XXX.XXX-72, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora- Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 816, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III do art. 23 e o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como o que consta no Processo nº 10128.112811/2023-74, resolve: Art. 1º Designar o servidor Luciano Garcia Lourenção, matrícula SIAPE nº 1679869, para exercício do encargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Previdência Social, nos termos da Lei nº 13.709, de 2018. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 820, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.123516/2023-43, resolve: Dispensar, a pedido, JADE YUARA OLIVA LIMA do mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, a partir de 21 de novembro de 2023. CARLOS ROBERTO LUPI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS Nº 53, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 19687.105076/2023-81 , resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora JANYNE BERNARDES ALVARES, matrícula nº 1.449.938, Analista do Seguro Social, lotada na Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central da Diretoria de Gestão de Pessoas, para exercer suas atividades na Secretaria da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - SEV, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 991, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI 35014.4505578/2023-33 , resolve : Art. 1º Conceder pensão a Dalci do Couto Gomes, na qualidade de cônjuge do ex- servidor Leonel Pereira Gomes, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula Siape 0894993, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado em 29/01/1996, falecido em 11/11/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito em 11/11/2023. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 998, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.383863/2023-31 e tarefa GET nº 1518435519 resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA APARECIDA CORREIA SCARSSINATTI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO SCARSSINATTI, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE nº 0931663, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 21/08/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.000, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.425932/2023-91 e tarefa GET nº 719734816 resolve: Art. 1º Conceder Pensão a RAIMUNDO WILLMS FORMIGA DE ARRUDA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SONIA MARIA BENIGNO DE ALMEIDA ARRUDA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0898804, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 26/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 26/10/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria SRNE/SRNE/INSS Nº 32, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DOU n° 225, Seção 2, página 50, de 28 de novembro de 2023, Onde se ler "Declarar a vacância do cargo..., Leia-se: "Declarar, a partir de 30 de outubro de 2023, a vacância..." Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.589, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, MARCELO RAMOS ARAÚJO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Assunção para o consuladogeral do Brasil em Roma, designando-o para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.594, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Washington para a embaixada do Brasil em Assunção, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 1.598, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, MURILO VIEIRA KOMNISKI, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Pretória, designando-o para exercer a função de ministro- conselheiro naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 1.599, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve: Designar RICARDO DASKAL HIRSCHBRUCH, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717880, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil. MARIA LAURA DA ROCHA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.585, de 23/11/2023, do MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27/11/2023, seção 2, p. 114, onde se lê: 'Remover, ex officio, DANIEL AUGUSTO RODRIGUES PONTE, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral em Orlando'. Leia-se: 'Remover, ex officio, DANIEL AUGUSTO RODRIGUES PONTE, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral em Orlando, designando-o para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular'.