DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS PORTARIA Nº 14/GAPRE/SE/DE/SE/PLENARIO/SE/CRMV-SE/SISTEMA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve: Exonerar a empregada Tamyris Yonara M. de Souza, matrícula nº 52, do cargo em comissão de Assessor Administrativo. EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS PORTARIA Nº 16/GAPRE/SE/DE/SE/PLENARIO/SE/CRMV-SE/SISTEMA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve: Designar pregoeira, Jociélia Souza Santana, comissionada no cargo de Assessor da Presidência, deste Conselho Regional. EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE SAÚDE HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO SERVIDOR CIVIL Solicitamos o comparecimento urgente do SC Guilherme de Moraes Nascimento, Matricula 1474796, A Divisao de Pessoal Civil do Hospital Naval Marcilio Dias A Fim de Regularizar Sua Situacao Funcional, Por Ter Infringido o Inciso X do Art 116 da Lei 8112 de 1990. SC ALCINEA TRIANI C. CHEREM Encarregada Substituta da Divisao de Pessoal Civil MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 23067.056875/2023-91 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de novembro de 2023 (com efeito previsto para o primeiro dia útil de dezembro de 2023) por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida dos aniversariantes do mês de agosto, conforme listagem abaixo: . Nome CPF . ANTONIO EDSON RODRIGUES XXX.732.653-XX . ANTONIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHO XXX.749.198-XX . FRANCISCA CELIA TORRES LIMA XXX.359.003-XX . LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO XXX.371.903-XX . LUIZ FERREIRA DA COSTA XXX.834.913-XX . MARIA DE JESUS SOARES CARNEIRO XXX.171.833-XX . MARIA INES SERPA BENEVIDES XXX.075.943-XX . MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO XXX.982.173-XX . MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA XXX.397.283-XX . RAIMUNDA COSTA CAVALCANTE XXX.828.263-XX 2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, poderá ser solicitada visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita ou tenha transcorrido o prazo de que trata §3º do art. 12 da Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME sem que o beneficiário apresente a documentação indicada 3. A partir da vigência da Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, mesmo que o beneficiário esteja com o pagamento suspenso, ele poderá realizar a comprovação de vida nas agências bancárias e também pelo aplicativo de celular SouGov. 4. A Central de Relacionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará estará disponível aos aposentados e pensionistas para dúvidas pelo e-mail [email protected] e WhatsApp institucional (apenas mensagens) +55 (85) 3366 7395. Para atendimento presencial deve ser realizado agendamento prévio. 5. O requerimento para visita técnica, conforme item 2 deste Edital, também deverá ser realizado por e-mail à Central de Relacionamento da PROGEP. MARILENE FEITOSA SOARES UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VIII, do Regimento da Reitoria (Resolução Normativa nº 28/CUn, de 27 de novembro de 2012); o art. 30, inciso VIII, do Estatuto da UFSC; e a Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, bem como de acordo com o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.051409/2021-80, COMUNICA e NOTIFICA o Sr. Nader Ingrascio Gharib, vigilante, MASIS nº 125240, SIAPE nº 358708, lotado no Departamento de Segurança Física e Patrimonial da Secretaria de Segurança Institucional da UFSC, tendo em vista se encontrar em local incerto e não sabido, após esgotadas as tentativas de notificação regulares por meio eletrônico e postal, que houve a emissão do Julgamento nº 40/2023/SEAI/GR, de 10 de agosto de 2023, em que o reitor da UFSC acatou integralmente o Parecer nº 40/2023/SEAI, de 28 de julho de 2023, julgando pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO ao servidor notificado, nos termos do artigo 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112/1990; e que a penalidade demissionária foi previamente aplicada pela Portaria nº 1.816/2023/GR, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 159, em 21 de agosto de 2023, seção 2, p. 38, com fundamento nos argumentos expostos no parecer acatado. O prazo para interpor eventual pedido de reconsideração para o reitor da UFSC é de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 108 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação desta notificação no Diário Oficial da União (DOU), devendo o recurso ser protocolado em via digital no e-mail da Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional ([email protected]), a qual pode ser demandada pelo servidor notificado para informações e acesso aos autos do processo disciplinar. IRINEU MANOEL DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 34, inciso I, da Resolução CSMPDFT nº 308, de 28 de abril de 2023, CONSIDERANDO a existência de 1 (uma) vaga para o cargo de Procurador de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em razão da aposentadoria da Procuradora de Justiça Isis Guimarães de Azevedo, conforme Portaria PGJ/MPDFT nº 995, de 9 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 194, de 10 de outubro de 2023, CONVOCA: Os senhores membros a seguir relacionados: FALCAO DURAES, ISABEL CRISTINA AUGUSTO DE JESUS, ALESSANDRA ELIAS DE QUEIROGA, ANA CLAUDIA MAGALHAES ALVES DE MELO, NISIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO, JOSE EDUARDO BARBOSA, JOSE PIMENTEL NETO, ROBERTO CARLOS BATISTA, DORIVAL BARBOZA FILHO, PAULO GOMES DE SOUSA JUNIOR, CATIA GISELE MARTINS VERGARA, ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, LIBANIO ALVES RODRIGUES, MARILDA DOS REIS FONTINELE, KATIA CHRISTINA LEMOS, ROSANA MARIA QUEIROZ VIEGAS DE PINHO E CARVALHO, YARA VELOZO TEIXEIRA, WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS, CRISTINA RASIA MONTENEGRO, PAULO ROBERTO BINICHESKI, DENISE LYRIO PACHECO, JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR, JAIRO BISOL, ANA PAULA TOMAS FERREIRA, CLEONICE MARIA RESENDE VARALDA, WILTON QUEIROZ DE LIMA , HELENA RODRIGUES DUARTE, JAMIL AMORIM FILHO, CANDIDA MARCOLINA FERREIRA DE FARIA, ELIZABETH HELENA DE FARIA CAMPOS, RODOLFO CUNHA SALLES, FERNANDO AUGUSTO MARTINS CUOCO, LUISA DE MARILLAC XAVIER DOS PASSOS, ANNA MARIA AMARANTE BRANCIO, JOÃO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA, MARCEL NOBREGA DE ARAUJO, JONAS FERNANDES LEMOS PINHEIRO, LANDELINO FRANCISCO DE SOUZA, FABIO BARROS DE MATOS, RUBIN LEMOS, LUCIA HELENA BARBOSA BRASILEIRO DOS PASSOS, PAULO JOSE LEITE FARIAS, JOSE THEODORO CORREA DE CARVALHO, FLAVIO AUGUSTO MILHOMEM, ROGERIO SHIMURA, LUCIANA BERTINI LEITAO, LEONARDO ASSIS DOS SANTOS, LUCIANA MEDEIROS COSTA, LESLIE MARQUES DE CARVALHO, PEDRO OTO DE QUADROS, ALVARINA DE ARAUJO NERY, ADRIANA DE ALBUQUERQUE HOLLANDA, ANDREA BERNARDES DE CARVALHO, FABIANO COELHO VIEIRA,VYVYANY VIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO GULART e RODRIGO DE MAGALHAES ROSA para manifestarem sua recusa, caso não tenham interesse em concorrer a vaga para promoção, por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça do MPDFT, decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Isis Guimarães de Azevedo. Ficam, desde já, igualmente convocados os membros a seguir relacionados: ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA, NEWTON CEZAR VALCARENGHI TEIXEIRA, NINO FRANCO, MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA, JANIO ANTONIO COELHO, VALMIR SOAR ES SANTOS, FERNANDO HENRIQUE GONCALVES MENDES, ZULEICA DE ALMEIDA ELIAS, DIOG E N ES ANTERO LOURENCO e VERA LUCIA ABADIA GOMES para se manifestarem sobre eventual recusa em concorrer à vaga para promoção, por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça do MPDFT, decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Isis Guimarães de Azevedo, caso ocorra desistência de algum integrande do primeiro quinto acima relacionados, nos termos do disposto no art. 200, §1º, da Lei Complementar nº 75/1993. A referida manifestação deverá ser encaminhada à Secretaria do Conselho Superior por meio do Sistema SEI, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no art. 34, inciso I, da Resolução CSMPDFT nº 308/2023. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL CEA/TRT2 Nº 2, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A COMISSÃO ELEITORAL E APURADORA (CEA), instituída pela Portaria PGT n. 1.978/2023, publicada no Diário Oficial da União n. 207, do dia 31 de outubro de 2023, Seção 2, expedida pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Trabalho, faz saber aos Excelentíssimos Senhores Membros e Membras do Ministério Público do Trabalho que foram homologadas as candidaturas dos(as) Procuradores(as): ELCIMAR RODRIGUES REIS BITENCOURT, ANDRÉA TERTULIANO DE OLIVEIRA, CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO, LIA MAGNOLER GUEDES DE AZEVEDO RODRIGUEZ, RODRIGO RAPHAEL RODRIGUES DE ALENCAR e LEOMAR DARONCHO, para eleição da formação de lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do quinto constitucional reservada ao Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo/SP. A eleição será efetuada pelo Sistema de Eleições do Ministério Público do Trabalho, no dia 12 de dezembro de 2023, das 10:00 às 18:00 horas, horário de Brasília, permitindo aos membros e membras participarem da votação utilizando suas estações de trabalho ligadas na rede MPT, computadores pessoais fora da rede MPT e smartphones Android e iOS, sendo que a divulgação dos resultados se dará tão logo concluídos os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora e ficará disponível aos interessados na página da Intranet da Instituição e publicada no Diário Oficial da União. AÍLTON VIEIRA DOS SANTOS Procurador do Trabalho Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora MARIA FLESCH FORTES Procuradora do Trabalho Membra da CEA EMILIE MARGRET HENRIQUES NETTO Procuradora do Trabalho Membra da CEA