DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112900082 82 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/02/2024, com a isenção da Administração para designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 129, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da 18ª Região (RA TRT 18ª nº 91/2019) c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 21 a 24 de novembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIME N T O, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências, em virtude de férias, dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA e PAULO PIMENTA; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.240/2023 - MA 139/2023 (PJe - PA 0012702- 49.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta NAYARA DOS SANTOS SOUZA, para desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/02/2024 e término em 31/03/2024, com a isenção da Administração para designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 130, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso X, do Regimento Interno do TRT da 18ª Região (RA nº 91/2019), em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 21 a 24 de novembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências, em virtude de férias, dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA e PAULO PIMENTA; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 21.576/2023 - MA 159/2023 (PJe - PA 0012720-70.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Julgar HABILITADA para o certame, a Excelentíssima magistrada CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES. Art. 2º Promover, pelo critério de antiguidade, a Excelentíssima Juíza do Trabalho CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES à titularidade da Vara do Trabalho de Quirinópolis-GO, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz KLEBER MOREIRA DA SILVA para a Vara do Trabalho de Caldas Novas-GO. Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 227, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5566/2023, resolve: 1. Exonerar o servidor THIAGO RAMOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM; 2. Nomear o servidor JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5544/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da VARA DO TRABALHO DE LAGARTO; 2. Designar o servidor SAMUEL PEREIRA DO CARMO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 3. Designar a servidora FRANCIELY LOPES DE MENDONÇA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ(FC-5) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 4. Designar a servidora LIANE MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC- 5), ambas da VARA DO TRABALHO DE MARUIM; 5. Dispensar o servidor CLEONALDO ANDRADE FREIRE, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 9ª Região, removido de ofício para este Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM; 6. Designar o servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Engenharia Química, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC- 2), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas da VARA DO TRABALHO DE MARUIM; 7. Designar o servidor JOSE MAURICIO DE QUEIROZ CORREA FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5), ambas da VARA DO TRABALHO DE MARUIM; 8. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 161, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Wesley Costa Ribeiro em substituição a Jose Eli de Vasconcelos Filho, Gerente da Gerência Financeira do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 8 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2024, por motivo de férias da titular. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 8 de janeiro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA N° 154/PRESI/CREA-MA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão PL- 1372/2005, ambas Decisões do CO N F EA ; CONSIDERANDO a atribuição legal do Presidente de direção e representação do Conselho profissional (art. 49 da Lei n° 5.194/66); CONSIDERANDO a atribuição regimental do Presidente de administrar as atividades e gerir o quadro funcional da entidade (art. 87, incisos III E XXX, do Regimento Interno do CREA-MA); CONSIDERANDO que o art. 83 do Regimento interno, que define A Presidência sendo o órgão executivo máximo de estrutura básica que tem finalidade dirigir o CREA e cumprir as decisões do Plenário, o Regimento do CREA e as Orientações e determinações emanadas do Conselho Federal. CONSIDERANDO que o art. 94, III, XIII E XXX determine como competência do Presidente a função de administrar as atividades do CREA, e gerir o quadro funcional e que o Regulamento Administrativo que determinou as atribuições das unidades administrativas do CREA/MA, identificado no ANEXO II do Manual do CREA/MA se encontra suspenso por meio da decisão ad referendum. CONSIDERANDO a necessidade desta Autarquia em definir e atualizar as competências da estrutura auxiliar do CREA/MA, e que esta deverá passar por aprovação da Diretoria nos termos do art. 104. VII do Regimento Interno do CREA/MA , Resolve: Art. 1°. Instituir a COMISSÃO PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO CREA/MA, para atendimento das metas do programa CREA/MA Qualificando que conduzirá o processo e tudo que for necessário para o seu fiel cumprimento; Art. 2°. Nomear como Presidente da Comissão PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO CREA/MA, assessor Jurídico das câmaras especializadas, ALEXANDRO SOUSA BASTOS, CPF sob o n° 006.166.113-90; Art. 3°. Designar a servidora do CREA/MA, JULIANA TAIXEIRA NASCIMENTO, CPF sob o n° 611.913.363-10, para compor a comissão; Art. 4°. Designar o servidor do CREA/MA, ROBERTO LIMA DE SOUZA. CPF sob o n° 953.598.343-15, para compor a Comissão; Art. 5°. Designar o servidor do CREA/MA, LILIANE BASTOS FERNANDES, CPF sob o n° 003.414.503-64, para compor a Comissão; Art.6°. A presente Comissão terá 60 dias para conclusão dos trabalhos, que poderá ser prorrogado, por meio de pedidos motivados; Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário. LUIS PLÉCIO DA SILVA SOARES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA Nº 4/GAPRE/SE/DE/SE/PLENARIO/SE/CRMV-SE/SISTEMA, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve: Dispensar o funcionário Douglas Vitória dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.753.765-42, do cargo de Agente de Fiscalização deste Conselho Regional., 3º colocado (ampla concorrência), aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2015, nomeado pela Portaria nº 19 de 20 de junho de 2016. EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS PORTARIA Nº 5/GAPRE/SE/DE/SE/PLENARIO/SE/CRMV-SE/SISTEMA, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve: Dispensar, Saulo Monteiro de Castro, inscrito no CPF/MF sob o nº 357.122.795-68, do cargo de Assessor Técnico deste Conselho Regional. EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS PORTARIA Nº 8/GAPRE/SE/DE/SE/PLENARIO/SE/CRMV-SE/SISTEMA, DE 26 DE JULHO DE 2023 O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve: Nomear, Kelvin Melo Souza, no cargo de Assessor Administrativo deste Conselho Regional. EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS