DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 29 - Processo nº: 10283.907673/2009-63 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 30 - Processo nº: 10880.953471/2016-83 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16643.000060/2009-43 - Recorrente: ITAUSA- INVESTIMENTOS ITAU S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16643.000062/2009-32 - Recorrente: ITAUSA- INVESTIMENTOS ITAU S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.730135/2016-42 - Recorrente: ITAUSA- INVESTIMENTOS ITAU S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13807.006017/2002-15 - Recorrente: ITAUSA INVESTIMENTOS ITAU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16561.000070/2007-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAUSA-INVESTIMENTOS ITAU S/A. Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 36 - Processo nº: 11080.727140/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 37 - Processo nº: 11080.727219/2015-18 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.727221/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.727224/2015-21 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.727225/2015-75 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.727226/2015-10 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.727591/2015-24 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.727592/2015-79 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.727593/2015-13 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.727594/2015-68 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.727595/2015-11 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.727596/2015-57 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.727597/2015-00 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.727967/2015-09 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.727968/2015-45 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.727969/2015-90 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11080.901469/2015-26 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.901470/2015-51 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.901471/2015-03 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11080.901472/2015-40 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11080.901473/2015-94 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11080.901474/2015-39 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11080.901475/2015-83 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11080.901477/2015-72 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11080.901478/2015-17 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 61 - Processo nº: 10280.721604/2010-28 - Recorrente: SANTOS NETO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 62 - Processo nº: 10768.908836/2006-30 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 63 - Processo nº: 10768.908835/2006-95 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10768.908838/2006-29 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 65 - Processo nº: 11080.723218/2012-51 - Recorrente: ARS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 66 - Processo nº: 16327.721028/2014-45 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 67 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 68 - Processo nº: 12448.725147/2015-21 - Recorrente: DIMENSIONAL BRASIL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 69 - Processo nº: 10783.720600/2019-08 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 15586.720104/2019-96 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 15586.720265/2019-80 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 72 - Processo nº: 10880.680378/2011-30 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10880.915066/2012-33 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10880.922222/2012-12 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10880.942380/2012-99 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 80 - Processo nº: 16306.720517/2011-85 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16306.720537/2011-56 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 82 - Processo nº: 16306.720233/2011-99 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 16306.720538/2011-09 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 84 - Processo nº: 14098.720026/2015-35 - Recorrente: DISVECO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 85 - Processo nº: 16561.720057/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA 86 - Processo nº: 16561.720004/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 87 - Processo nº: 10240.721081/2014-10 - Recorrente: AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 88 - Processo nº: 11080.720866/2017-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 89 - Processo nº: 13827.000235/2010-18 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 90 - Processo nº: 10675.000752/2005-12 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 91 - Processo nº: 10821.720086/2019-07 - Recorrente: CONSOLIDAR EDUCACAO INCLUSIVA NOS NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 92 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 93 - Processo nº: 10980.914937/2017-88 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL