DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900038 38 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 94 - Processo nº: 10803.000019/2010-44 - Recorrente: TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 95 - Processo nº: 13116.721841/2014-11 - Recorrente: J. CESAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 96 - Processo nº: 10580.722465/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 97 - Processo nº: 18186.730830/2013-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: IAGARO JUNG MARTINS 98 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 99 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 100 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 101 - Processo nº: 16004.720144/2015-71 - Recorrente: G. D. A. COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 102 - Processo nº: 11080.730579/2017-69 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 11080.730671/2017-29 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 104 - Processo nº: 10880.997044/2011-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 14/12/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 21 19393.720025/2013-16 22 . 30 18470.902529/2015-83 31 a 34 . 45 19613.727876/2021-50 46 e 47 . 48 10166.002853/2005-60 49 . 52 10880.914559/2014-18 53 . 54 16682.904611/2011-06 55 . 56 13005.721215/2010-40 57 . 61 10830.903046/2010-43 62 . 68 11065.913048/2012-93 69 e 70 . 71 10880.922462/2013-06 72 . 73 11080.905808/2011-10 74 . 76 10880.952604/2012-71 77 . 87 10940.900568/2017-12 88 e 89 . 91 10880.953759/2013-13 92 . 93 18186.730304/2012-81 94 . 95 10805.720106/2014-25 96 . 97 10980.925098/2011-38 98 DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 1 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10580.901678/2017-38 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 3 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 4 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 10983.900399/2009-12 - Recorrente: COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.903630/2009-70 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 7 - Processo nº: 10880.939594/2009-82 - Recorrente: CONDUPHON IND COM REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 8 - Processo nº: 10925.900117/2011-88 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.900118/2011-22 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: APURAÇÃO REFLEXA Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 10 - Processo nº: 10314.720750/2016-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 11 - Processo nº: 10880.721083/2015-54 - Recorrente: DROGARIA SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 12 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNUM PETROLEO LTDA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 13 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. 14 - Processo nº: 11080.737999/2018-57 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 15 - Processo nº: 16306.000097/2009-01 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 16 - Processo nº: 16327.000902/2006-05 - Embargante: SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13896.722660/2011-11 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 18 - Processo nº: 10320.722040/2014-51 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10320.723623/2013-18 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 20 - Processo nº: 16062.720135/2018-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 21 - Processo nº: 19393.720025/2013-16 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 22 - Processo nº: 19393.720007/2013-26 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 23 - Processo nº: 11030.734480/2019-93 - Recorrente: ANA MAIS CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 24 - Processo nº: 16682.721103/2014-29 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 25 - Processo nº: 12448.727359/2015-42 - Recorrente: PARNAIBA GAS NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 26 - Processo nº: 16306.720091/2012-41 - Recorrente: PESLOGRO PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 27 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 28 - Processo nº: 18220.729938/2020-38 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 29 - Processo nº: 13811.000931/99-91 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 31 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 35 - Processo nº: 13116.724675/2018-20 - Recorrente: BR GASCOM ADMINISTRADORA DE BENS DE TERCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 36 - Processo nº: 13054.720692/2014-36 - Recorrente: CLEITON LUIS CHARUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 17883.000100/2008-14 - Recorrente: TED CAR POSTO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 38 - Processo nº: 10580.731256/2013-65 - Recorrente: DF CORRETAGEM DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 39 - Processo nº: 10825.721947/2011-79 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MUNHOZ ROMAGNOLLI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 40 - Processo nº: 11020.720097/2012-09 - Recorrente: LUMINARIAS DAVAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9: LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 41 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. TEMA 10: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 42 - Processo nº: 12448.944125/2011-34 - Recorrente: SERVENCO CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.904144/2013-90 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15374.724477/2009-50 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO