DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13116.721050/2011-30 - Recorrente: USINA GOIANESIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: PER/DCOMP 38 - Processo nº: 19515.000255/2010-81 - Recorrente: COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 39 - Processo nº: 10880.914886/2009-11 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.914885/2009-68 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 41 - Processo nº: 13962.000168/2001-88 - Recorrente: QUIMISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 42 - Processo nº: 16682.906085/2012-91 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 43 - Processo nº: 10880.928752/2010-11 - Recorrente: HEJOASSU ADMINISTRACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: PER/DCOMP Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 44 - Processo nº: 10880.691754/2009-05 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 45 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 46 - Processo nº: 10880.668780/2011-46 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 47 - Processo nº: 13855.902094/2014-58 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 48 - Processo nº: 13855.900526/2015-77 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 49 - Processo nº: 13603.901452/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 50 - Processo nº: 13603.901449/2013-72 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13603.901450/2013-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13603.901451/2013-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13603.901453/2013-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13603.901448/2013-28 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: DCTF 55 - Processo nº: 10880.993096/2012-81 - Recorrente: HEIDENHAIN BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 56 - Processo nº: 10980.925968/2016-83 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 57 - Processo nº: 10980.925965/2016-40 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10980.925966/2016-94 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10980.925967/2016-39 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10980.925969/2016-28 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9: FALTA DE RETENÇÃO /RECOLHIMENTO Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 61 - Processo nº: 10235.000488/2006-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NAVEGACAO ATLANTICO S/A Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 62 - Processo nº: 19515.002565/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL TEMA 10: LUCRO ARBITRADO Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 63 - Processo nº: 13864.720017/2020-11 - Recorrente: L.A.F. DO BRASIL INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: OUTROS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 64 - Processo nº: 13982.000176/2006-09 - Recorrente: ITALMEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 65 - Processo nº: 16327.000819/2004-66 - Recorrente: BANCO SOFISA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 66 - Processo nº: 16004.001082/2010-90 - Recorrente: PEDRO MONTELEONE VEICULOS E MOTORES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 67 - Processo nº: 10680.722774/2011-06 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10680.722790/2011-91 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 14/12/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 30 10480.913287/2009-84 31 a 34 . 35 10925.903032/2009-37 36 e 37