DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 10932.720147/2013-85 - Recorrente: MODAS MARIA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 2 - Processo nº: 15586.720560/2014-21 - Recorrente: MONTEIRO'S LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo nº: 19515.723022/2013-01 - Recorrentes: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 4 - Processo nº: 10875.908311/2009-20 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10875.908312/2009-74 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10875.720134/2009-51 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10875.902994/2008-21 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 8 - Processo nº: 11516.720047/2015-94 - Recorrente: OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.720390/2018-22 - Recorrentes: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.721157/2015-14 - Recorrentes: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 11 - Processo nº: 10783.900749/2013-75 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11543.002089/00-29 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 14 - Processo nº: 10880.934369/2014-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.937199/2012-61 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.957825/2012-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.978854/2010-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.965388/2012-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 19 - Processo nº: 10950.902657/2015-12 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 20 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 21 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Recorrentes: RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 22 - Processo nº: 19515.721234/2013-45 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 23 - Processo nº: 11080.727488/2013-12 - Recorrente: VONPAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 24 - Processo nº: 17459.720007/2021-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A. 25 - Processo nº: 16561.720236/2016-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 26 - Processo nº: 10280.721251/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 27 - Processo nº: 15746.723023/2021-82 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 28 - Processo nº: 10340.720635/2021-62 - Recorrente: PARANA EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 8 - PER/DCOMP - 3 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 29 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 9 - REPETITIVOS 30 - Processo nº: 10480.913287/2009-84 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10480.913288/2009-29 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10480.914262/2009-06 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.914263/2009-42 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.914264/2009-97 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10925.903032/2009-37 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10925.900123/2011-35 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10925.903033/2009-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - TEMAS PROCESSUAIS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 38 - Processo nº: 16327.721374/2012-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16306.000077/2009-21 - Embargante: TEXTIL ABRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 40 - Processo nº: 18471.003669/2008-38 - Recorrente: BMK PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11 - SIMPLES Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 41 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 42 - Processo nº: 10880.015461/2001-61 - Recorrente: G2C GLOBO COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 43 - Processo nº: 13709.000230/2005-66 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 44 - Processo nº: 14098.720206/2014-36 - Recorrente: SOUBHIA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 45 - Processo nº: 16561.720043/2016-65 - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS TEMA 13 - PER/DCOMP - 4 Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 46 - Processo nº: 10880.957826/2012-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.957827/2012-24 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017). DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 1 - Processo nº: 13894.720542/2019-45 - Recorrente: HO TIEN FU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.725657/2019-21 - Recorrente: COSME LOPES TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.723050/2016-32 - Recorrente: IVO BARBOSA DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.001812/2004-60 - Recorrente: JARBAS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13210.720059/2019-11 - Recorrente: PAULO SOUSA CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11522.720560/2019-20 - Recorrente: JOAO THAUMATURGO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11610.007264/2010-11 - Recorrente: JOSE EDUARDO GORGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13896.722972/2019-81 - Recorrente: EDUARDO SILVIO CARBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10218.000579/2010-07 - Recorrente: MANOEL JOSE DIAZ DA HORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18186.002092/2008-62 - Recorrente: MARIA JOSE ROMANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.724293/2019-69 - Recorrente: ANTONIO ARAUJO MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10073.002148/2008-44 - Recorrente: WALDEMAR TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13407.720260/2013-05 - Recorrente: VALTER CARDONE DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.726099/2019-72 - Recorrente: AMADEU GASPAR MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10805.722519/2019-59 - Recorrente: ANGEL RAMON MONEDERO DEL RIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.725787/2018-23 - Recorrente: NILO ORLANDO GRACINDO MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13839.720314/2020-73 - Recorrente: SVEN MAGNUS BLIKSTAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10875.720774/2020-77 - Recorrente: ORLANDO SOARES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 19 - Processo nº: 18186.731026/2013-61 - Recorrente: SIGALITH HASSIA KOREN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.000309/2009-11 - Recorrente: OSMAR HEBERLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10840.727745/2019-08 - Recorrente: SANTOS CLEITON CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11543.001011/2007-71 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.001837/2009-80 - Recorrente: OSMAR HEBERLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13771.001262/2007-97 - Recorrente: QUERINO ANSCHAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13003.000555/2008-39 - Recorrente: VALENTIN ANTONIO CHERUBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 26 - Processo nº: 13706.001249/2009-83 - Recorrente: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13009.001153/2007-11 - Recorrente: ROBERTO GOMES NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13909.000562/2010-51 - Recorrente: RONALDO CESAR MACAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL