DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10930.000080/2009-01 - Recorrente: OSWALDO LUIZ DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10730.720620/2011-39 - Recorrente: NORMA SUELY DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10909.000468/2009-71 - Recorrente: NEUSA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13736.001668/2008-87 - Recorrente: LUIZ VALDSON GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13886.720009/2012-14 - Recorrente: ANDERSON PELISSON BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11543.002916/2009-20 - Recorrente: DEO ROZINDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.721434/2011-81 - Recorrente: MARCELO WIEDEMANN ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16511.720491/2013-10 - Recorrente: NAIR DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10166.720728/2011-83 - Recorrente: EDIVAN FERNANDES PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13874.000131/2009-04 - Recorrente: DALIRIO SOARES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10665.720917/2010-44 - Recorrente: MARCIO DA CUNHA DELFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13827.720155/2013-17 - Recorrente: RUBENS MALFATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13706.005843/2008-62 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13681.000249/2010-25 - Recorrente: EDMUNDO FRANCA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10580.734521/2011-03 - Recorrente: LIANE CUMMING E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 14055.000051/2010-91 - Recorrente: JULES ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10280.722079/2010-68 - Recorrente: KATIA GUERRA PAZ CANDIDO PAMPLONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 19647.013978/2009-19 - Recorrente: JOSEFA CARNEIRO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 54 - Processo nº: 13897.000268/2009-92 - Recorrente: JOSE RISONALDO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11516.004577/2010-87 - Recorrente: BERNARDINO CORCEN GEVAERD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 15504.004197/2011-13 - Recorrente: CELIA DA SILVA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13605.720069/2011-57 - Recorrente: CARLOS ROBERTO BATISTA DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11543.000635/2008-51 - Recorrente: JOSE FRANCISCO BASTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11516.722017/2014-31 - Recorrente: DEBORA WANDERLEY MEDEIROS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13830.720195/2011-48 - Recorrente: ANGELA MARIA TOGNOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13706.005844/2008-15 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13675.000373/2008-55 - Recorrente: ANTONIO ANTUNES ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11020.720345/2011-22 - Recorrente: ELOISA AMALIA OLIBONI TOIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10380.720199/2009-69 - Recorrente: JACQUELINE FIGUEIREDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10865.721859/2011-09 - Recorrente: CICERO LEANDRO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10860.001033/2008-66 - Recorrente: WILLIAM GEORGE SIQUEIRA SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10830.004322/2009-55 - Recorrente: SERGIO CANESIN COLLUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11610.721088/2011-04 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11610.721089/2011-41 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10730.009952/2010-88 - Recorrente: ROBERTO MAGALHAES MOLLER ESCORCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 71 - Processo nº: 10730.721231/2011-21 - Recorrente: ROBERIO WERNECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13820.000773/2008-40 - Recorrente: WEMER GALLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13707.000078/2009-65 - Recorrente: CLELIA RADICCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13637.001369/2009-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE GARCIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11075.720543/2011-51 - Recorrente: ISMAR GOMIDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ 76 - Processo nº: 13706.001976/2009-41 - Recorrente: SOLANGE MAY CUYABANO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10218.720148/2011-33 - Recorrente: HELVECIO MESQUITA MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13413.720056/2011-35 - Recorrente: ETELVINA ARGINA DA CRUZ ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10580.728229/2013-13 - Recorrente: VERA LUCIA SMITH FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13708.000351/2008-61 - Recorrente: EGIDIO ROMARIO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10183.721106/2012-45 - Recorrente: MARIO MATEUS SUGIZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13405.000142/2011-27 - Recorrente: JOAO CARLOS CEZAR DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10730.003919/2010-44 - Recorrente: GETULIO LOPES FRAZAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10480.721287/2011-74 - Recorrente: ISABEL NEVES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11080.727985/2012-30 - Recorrente: JOAO BAPTISTA DIAS BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 13984.720070/2012-45 - Recorrente: MARIA DE LOURDES RECHE DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 13653.720363/2014-36 - Recorrente: MARIA REGINA PEREIRA TRIBST CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10283.100303/2009-01 - Recorrente: GILBERTO EDUARDO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ 89 - Processo nº: 10183.724495/2011-80 - Recorrente: JOSE MARIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10725.720101/2012-21 - Recorrente: CHRISTIANE DOS SANTOS SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10280.722811/2013-42 - Recorrente: CLAUDIA TEREZA FONSECA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10530.721979/2013-41 - Recorrente: CLOVIS RAMOS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10680.723992/2014-01 - Recorrente: CASSIO CIRANO LOPES CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 18019.720098/2015-76 - Recorrente: ODALIO GONCALVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10886.721881/2013-64 - Recorrente: MARIA DO CEO FARIA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 11060.002880/2010-41 - Recorrente: JURACI SOARES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10166.730331/2013-61 - Recorrente: ARY LEITE DE CAMPOS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10980.721142/2011-32 - Recorrente: JOSE RIOS TABORDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 18239.005143/2008-45 - Recorrente: JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 13964.720204/2011-85 - Recorrente: MAURO DOMINGOS LUNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 13334.000345/2009-80 - Recorrente: EVANNILDO DE LIMA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10240.720755/2011-16 - Recorrente: MARISA BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13553.000036/2010-69 - Recorrente: MARINO ALVES MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 13896.722240/2011-34 - Recorrente: WALTER ARRIENS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 15467.720299/2011-73 - Recorrente: SUELY DIAS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 10580.727944/2017-54 - Recorrente: JORGE ANTONIO LAGO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.722262/2010-76 - Recorrente: ZIGOMAR DELBEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.729049/2018-46 - Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.006099/2008-86 - Recorrente: MIGUEL KARCZESKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.004416/2009-19 - Recorrente: ADIL CALOMENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10940.721198/2012-44 - Recorrente: VERONICA WOITILAK DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10865.721025/2012-76 - Recorrente: ANTONIO MARONESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10860.723350/2019-90 - Recorrente: ODAIR DE OLIVEIRA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10735.003679/2008-13 - Recorrente: MARIA GERMINIA DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10730.906823/2009-04 - Recorrente: RICARDO ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10730.014289/2008-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS M BRAGA DE YPARRAGUIRRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.721895/2010-70 - Recorrente: ANDRE LUIS ALVES BACELAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.724757/2013-13 - Recorrente: KARLA PATRICIA UMBELINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.726171/2013-69 - Recorrente: MARIA ANTONIA GARSKE ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10469.723121/2018-17 - Recorrente: JOSE LOPES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.721912/2009-39 - Recorrente: IRENE MARIA RECH VIDOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.000124/2009-68 - Recorrente: MARCO FABIO MOTA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.009942/2008-92 - Recorrente: BERNADETE LAU KURTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL