DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: WILLIAM SALUME MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 13826.720023/2011-33 - Recorrente: LEILA MARIA DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 13629.000361/2011-81 - Recorrente: JOSE SOARES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 13106.000013/2011-11 - Recorrente: JULIO CESAR MACEGOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 13770.000131/2011-89 - Recorrente: ISAIAS SALLA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 13653.000735/2010-81 - Recorrente: OSMAR JOSE DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 146 - Processo nº: 18239.002028/2009-08 - Recorrente: ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10845.003740/2008-85 - Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 10280.720479/2011-10 - Recorrente: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 13747.000343/2010-72 - Recorrente: ANGELO JOSE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10825.722997/2012-54 - Recorrente: LUIZ SILVESTRE STABILE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 15471.001345/2009-58 - Recorrente: LURDES TEREZA D ELIA BIZARRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 13819.001247/2008-36 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 10120.724399/2012-57 - Recorrente: JOSE BARBOSA REIS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 10380.010509/2008-52 - Recorrente: FRANCISCO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 10380.004577/2009-63 - Recorrente: FRANCISCO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 13404.720007/2020-01 - Recorrente: JOSE CLAUDIO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 11543.001492/2008-03 - Recorrente: MARCOS ANTONIO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 15504.013065/2010-00 - Recorrente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 12326.004984/2010-94 - Recorrente: MARIA ANGELICA VIEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 18239.002313/2010-54 - Recorrente: MARIA ELISABETE LEITAO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 10983.720164/2010-74 - Recorrente: PEDRO GUILHERME BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 10140.720439/2010-91 - Recorrente: MARCELO CANCINI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 13404.720008/2020-47 - Recorrente: JOSE CLAUDIO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 11080.725138/2011-50 - Recorrente: FERNANDO OZANAN DE FRANCESCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10510.000038/2010-66 - Recorrente: REGINA MARIA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 15504.017145/2010-26 - Recorrente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 12326.001612/2009-72 - Recorrente: ROBSON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 18239.002314/2010-07 - Recorrente: MARIA ELISABETE LEITAO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10882.002199/2009-22 - Recorrente: SEBASTIAO IVO TONIOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 13739.000269/2008-79 - Recorrente: SILVIO ROBERTO ANTUNES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 15504.721750/2012-67 - Recorrente: JOSE EDUARDO SANTOS LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 13501.000323/2008-60 - Recorrente: JOSE ALEXANDRE BISPO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 13893.001284/2009-32 - Recorrente: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 13749.720004/2013-39 - Recorrente: JAIR PERFEITO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10380.720125/2009-22 - Recorrente: EURICELIA PEIXOTO CITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10480.723291/2010-96 - Recorrente: BENEDITO BELFORT MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 13827.000197/2009-51 - Recorrente: ARMANDO ALVAREZ CORTEGOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 10730.010727/2009-51 - Recorrente: HELEN RUTH MATHEWS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO 179 - Processo nº: 18239.004343/2010-03 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 13678.720314/2015-04 - Recorrente: JOAO PEDRO PEREIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 18183.720003/2013-51 - Recorrente: LYDIO MIGUEL BANDEIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 10640.722061/2011-19 - Recorrente: ANDREA VASSALLO FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 17613.721475/2011-99 - Recorrente: RUBENS RODRIGUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 10640.721422/2011-00 - Recorrente: ANDREA VASSALLO FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 14055.720028/2013-69 - Recorrente: ZITA ALVES DE ARAUJO CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10120.720242/2010-91 - Recorrente: WILDER ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 13014.720303/2013-68 - Recorrente: RICARDO SIDNEY LOURENCO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 18239.004342/2010-51 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10855.723294/2012-96 - Recorrente: ANTONIO JOSE AYUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 15471.000827/2009-91 - Recorrente: ANA INACIA DE VARGAS REBELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10730.721661/2012-23 - Recorrente: LUCIO FLAVIO MAX MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10845.001649/2010-40 - Recorrente: RUY MACHADO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 10980.720516/2010-11 - Recorrente: GENI TEREZINHA SCHIAVINI SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10725.000464/2010-84 - Recorrente: LUIS PIERRE AUGUSTO DA CRUZ FIORAVANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 13014.720052/2013-11 - Recorrente: RICARDO SIDNEY LOURENCO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10730.721657/2012-65 - Recorrente: LUCIO FLAVIO MAX MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 13678.720181/2015-68 - Recorrente: JOAO PEDRO PEREIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10680.722731/2012-01 - Recorrente: FATIMA REGINA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 13106.000426/2010-15 - Recorrente: CELSO SASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 10640.723850/2011-69 - Recorrente: MARIA ELIZABETH SACCHETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 18183.720103/2011-15 - Recorrente: LYDIO MIGUEL BANDEIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 10768.001185/2009-06 - Recorrente: LUIZ ANTONIO SOARES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 19647.008843/2009-23 - Recorrente: JOSANE ELUSIA ANDRADE VIEIRA PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 10660.722683/2010-10 - Recorrente: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 15471.000826/2009-46 - Recorrente: ANA INACIA DE VARGAS REBELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 10855.723293/2012-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE AYUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 18239.009138/2008-10 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 10825.720244/2013-95 - Recorrente: CELSO SASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 13678.720114/2013-81 - Recorrente: JOAO PEDRO PEREIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10660.722685/2010-17 - Recorrente: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 211 - Processo nº: 10580.721720/2008-48 - Recorrente: EDGARD PORTO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 10783.720148/2011-19 - Recorrente: FABIO JOSE DE CARVALHO FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 13963.720300/2013-03 - Recorrente: FERNANDO BRAZ MAZZUCHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 13707.002403/2007-62 - Recorrente: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 13002.000813/2010-10 - Recorrente: LUIZ OTAVIO GIACOMAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 10530.722699/2009-74 - Recorrente: WALTER JOSE FRAGA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 13839.003680/2010-92 - Recorrente: MANOEL ROBERTO MASSARETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 10480.722963/2010-46 - Recorrente: ORLANDO MORAIS DE AZEVEDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 11483.000073/2009-89 - Recorrente: ANTONIO AURESCO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10825.721810/2011-14 - Recorrente: APARECIDO MAGEZZI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA Presidente da 3ª Turma Extraordinária 2ª CÂMARA 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual; e (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) 4 - Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de outubro de 2023, relativa ao processo nº: 17310.720128/2012- 34. DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 1 - Processo nº: 10855.720738/2011-51 - Recorrente: ANDREIA APARECIDA RANIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.723020/2011-65 - Recorrente: BOK SOON LEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.722039/2011-94 - Recorrente: CAMILA CAROLINA FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.722040/2011-19 - Recorrente: CAMILA CAROLINA FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.720427/2010-67 - Recorrente: CARLOS ROBERTO GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10140.720428/2010-10 - Recorrente: CARLOS ROBERTO GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL