DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 14/12/2023. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 10120.909080/2011-19 4 a 20 . 22 10680.903083/2018-70 23 a 30 . 68 11065.724636/2012-54 69 a 75 . 76 10880.902782/2012-51 77 a 118 . 126 10925.905459/2013-56 127 a 141 5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2023, relativa ao processo nº: 10880.904182/2008- 41. DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 1 - Processo nº: 11070.900222/2016-92 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12585.000531/2010-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 3 - Processo nº: 10120.909080/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 4 - Processo nº: 10120.909082/2011-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 5 - Processo nº: 10120.909083/2011-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 6 - Processo nº: 10120.909084/2011-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 7 - Processo nº: 10120.909085/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 8 - Processo nº: 10120.909086/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 9 - Processo nº: 10120.909087/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 10 - Processo nº: 10120.909088/2011-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 11 - Processo nº: 10120.909089/2011-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 12 - Processo nº: 10120.909090/2011-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 13 - Processo nº: 10120.909093/2011-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 14 - Processo nº: 10120.909094/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 15 - Processo nº: 10120.909099/2011-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 16 - Processo nº: 10120.909100/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 17 - Processo nº: 10120.909101/2011-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 18 - Processo nº: 10120.909102/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 19 - Processo nº: 10120.909103/2011-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 20 - Processo nº: 10120.909104/2011-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 21 - Processo nº: 10183.720782/2013-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA 22 - Processo nº: 10680.903083/2018-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 23 - Processo nº: 10680.903084/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 24 - Processo nº: 10680.903085/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 25 - Processo nº: 10680.903086/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 26 - Processo nº: 10680.903087/2018-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 27 - Processo nº: 10680.903088/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 28 - Processo nº: 10680.903089/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 29 - Processo nº: 10680.903090/2018-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 30 - Processo nº: 10680.903091/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 31 - Processo nº: 11080.917955/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 32 - Processo nº: 10920.722786/2015-86 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 33 - Processo nº: 11020.001536/2009-77 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11020.002450/2010-03 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11020.002452/2010-94 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11020.002453/2010-39 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11020.002454/2010-83 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11020.002455/2010-28 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11020.002456/2010-72 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11020.002461/2010-85 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11020.002462/2010-20 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11020.002465/2010-63 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11020.002468/2010-05 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11020.002469/2010-41 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11020.002470/2010-76 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 46 - Processo nº: 16349.000080/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 47 - Processo nº: 16349.000081/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 48 - Processo nº: 16349.000082/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 49 - Processo nº: 16349.000086/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 50 - Processo nº: 16349.000087/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 51 - Processo nº: 16349.000088/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 52 - Processo nº: 16349.000089/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 53 - Processo nº: 11516.724153/2013-85 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA N AC I O N A L 54 - Processo nº: 11516.722941/2013-37 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ROSALDO TREVISAN 55 - Processo nº: 10983.911361/2011-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10983.911357/2011-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11516.721887/2011-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 59 - Processo nº: 10983.911352/2011-91 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19311.720371/2017-82 - Recorrente: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 61 - Processo nº: 10314.007416/2007-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 62 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO