DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900047 47 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 63 - Processo nº: 10074.000510/2010-57 - Recorrentes: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. e FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13005.721719/2014-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. 65 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA 66 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MULTIMEX S/A Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 67 - Processo nº: 15165.722669/2015-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLAMOM-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 68 - Processo nº: 11065.724636/2012-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 69 - Processo nº: 11065.724191/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 70 - Processo nº: 11065.724192/2012-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 71 - Processo nº: 11065.724194/2012-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 72 - Processo nº: 11065.724195/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 73 - Processo nº: 11065.724635/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 74 - Processo nº: 11065.724637/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 75 - Processo nº: 11065.724638/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 76 - Processo nº: 10880.902782/2012-51 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 77 - Processo nº: 10880.902768/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 78 - Processo nº: 10880.902769/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 79 - Processo nº: 10880.902770/2012-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 80 - Processo nº: 10880.902771/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 81 - Processo nº: 10880.902772/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 82 - Processo nº: 10880.902773/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 83 - Processo nº: 10880.902774/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 84 - Processo nº: 10880.902775/2012-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 85 - Processo nº: 10880.902776/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 86 - Processo nº: 10880.902777/2012-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 87 - Processo nº: 10880.902778/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 88 - Processo nº: 10880.902779/2012-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 89 - Processo nº: 10880.902780/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 90 - Processo nº: 10880.902781/2012-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 91 - Processo nº: 10880.902783/2012-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 92 - Processo nº: 10880.902784/2012-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 93 - Processo nº: 10880.902785/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 94 - Processo nº: 10880.902786/2012-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 95 - Processo nº: 10880.902787/2012-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 96 - Processo nº: 10880.902788/2012-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 97 - Processo nº: 10880.902789/2012-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 98 - Processo nº: 10880.902790/2012-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 99 - Processo nº: 10880.902791/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 100 - Processo nº: 10880.902792/2012-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 101 - Processo nº: 10880.902793/2012-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 102 - Processo nº: 10880.902794/2012-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 103 - Processo nº: 10880.902795/2012-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 104 - Processo nº: 10880.902796/2012-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 105 - Processo nº: 10880.902797/2012-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 106 - Processo nº: 10880.902798/2012-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 107 - Processo nº: 10880.902799/2012-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 108 - Processo nº: 10880.902800/2012-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 109 - Processo nº: 10880.902801/2012-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 110 - Processo nº: 10880.902802/2012-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 111 - Processo nº: 10880.902803/2012-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 112 - Processo nº: 10880.902804/2012-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 113 - Processo nº: 10880.902805/2012-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 114 - Processo nº: 10880.902806/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 115 - Processo nº: 10880.902807/2012-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 116 - Processo nº: 10880.902808/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 117 - Processo nº: 10880.902809/2012-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 118 - Processo nº: 10880.902810/2012-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 119 - Processo nº: 13971.723921/2018-46 - Recorrente: REDLOG REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10907.001169/2005-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 121 - Processo nº: 10650.001062/2005-51 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 13646.000259/2005-20 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 13646.000261/2005-07 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 12585.720241/2011-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA 125 - Processo nº: 16349.000523/2010-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 126 - Processo nº: 10925.905459/2013-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 127 - Processo nº: 10925.905456/2013-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 128 - Processo nº: 10925.905457/2013-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 129 - Processo nº: 10925.905458/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 130 - Processo nº: 10925.905460/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 131 - Processo nº: 10925.905461/2013-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 132 - Processo nº: 10925.905464/2013-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 133 - Processo nº: 10925.905465/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 134 - Processo nº: 10925.905466/2013-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 135 - Processo nº: 10925.905467/2013-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 136 - Processo nº: 10925.905470/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 137 - Processo nº: 10925.905472/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 138 - Processo nº: 10925.905474/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 139 - Processo nº: 10925.905475/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 140 - Processo nº: 10925.905476/2013-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 141 - Processo nº: 10925.905477/2013-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 142 - Processo nº: 10980.720171/2010-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 143 - Processo nº: 10530.901574/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA 144 - Processo nº: 10530.901575/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 145 - Processo nº: 11065.002749/2007-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPRINGER CARRIER LTDA Relator(a): ROSALDO TREVISAN 146 - Processo nº: 11065.721963/2015-05 - Embargante: ANTILHAS GRAFICA E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10882.721576/2017-36 - Recorrentes: ANTILHAS GRAFICA E EMBALAGENS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 148 - Processo nº: 10880.653304/2016-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN ENERGIA S.A 149 - Processo nº: 10880.723246/2014-52 - Recorrentes: RAIZEN ENERGIA S.A e FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10880.723546/2015-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIZEN ENERGIA S.A 151 - Processo nº: 15889.000004/2011-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIZEN ENERGIA S.A 152 - Processo nº: 13888.003886/2008-12 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 153 - Processo nº: 13888.003888/2008-10 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 154 - Processo nº: 10980.722973/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MONDELEZ BRASIL LTDA DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 155 - Processo nº: 10880.941635/2012-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 156 - Processo nº: 10880.941636/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 157 - Processo nº: 10880.945031/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 158 - Processo nº: 10880.945032/2013-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 159 - Processo nº: 10880.945033/2013-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 160 - Processo nº: 10880.945034/2013-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 161 - Processo nº: 10880.945035/2013-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 162 - Processo nº: 10880.945036/2013-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 163 - Processo nº: 10880.945038/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.