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Diário Oficial da União · 29/11/2023 · pág. 61

DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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261.460.629 9,41 10.975.360 23.320.641 219.455.583 9,36 52.980.406 Administracao Geral 420.726 310.187 14.016 95.674 0,00 214.513 11.252 57.215 0,00 252.972 Normatizacao E Fiscalizacao 8.537 8.537 335 4.243 0,00 4.294 525 2.188 0,00 6.349 Tecnologia Da Informacao 49.000 49.000 0 32.547 0,00 16.453 3.065 24.884 0,00 24.116 Assistencia Ao Idoso 38.370.624 39.630.988 250 37.860.640 1,36 1.770.348 3.417.851 32.915.120 1,40 6.715.868 Assistencia Ao Portador De Deficiencia 47.097.968 49.379.861 1.410 46.354.880 1,67 3.024.981 4.321.623 41.042.881 1,75 8.336.980 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 276.424 320.602 34.535 277.469 0,01 43.132 34.535 275.092 0,01 45.509 Assistencia Comunitaria 185.222.554 181.550.942 1.253.950 175.997.865 6,33 5.553.077 15.298.422 144.767.428 6,17 36.783.513 Alimentacao E Nutricao 549.262 724.892 15.861 403.498 0,01 321.394 200.691 210.529 0,01 514.363 Saneamento Basico Rural 507.127 460.981 49.489 433.813 0,02 27.168 32.677 160.245 0,01 300.736 Previdencia Social 960.764.058 968.243.151 77.603.965 960.339.029 34,55 7.904.123 76.750.035 815.021.668 34,76 153.221.483 Representacao Judicial E Extrajudicial 44.400 53.280 4.362 53.280 0,00 0 6.157 50.665 0,00 2.615 Administracao Geral 2.951.972 3.109.306 249.833 2.352.472 0,08 756.834 243.534 2.213.574 0,09 895.731 Controle Interno 5.000 5.000 285 4.723 0,00 277 725 3.651 0,00 1.349 Normatizacao E Fiscalizacao 3.510 3.510 0 2.355 0,00 1.155 197 1.820 0,00 1.691 Tecnologia Da Informacao 415.862 415.862 3.725 391.074 0,01 24.789 26.016 287.770 0,01 128.092 Formacao De Recursos Humanos 400 400 1 381 0,00 19 23 331 0,00 69 Previdencia Basica 840.949.313 842.285.075 73.333.922 842.218.900 30,30 66.175 66.837.268 714.341.399 30,47 127.943.676 Previdencia Do Regime Estatutario 114.113.523 120.177.349 3.857.487 113.541.614 4,08 6.635.735 9.459.123 96.401.785 4,11 23.775.564 Previdencia Especial 119.589 135.187 2.765 121.967 0,00 13.219 11.050 109.382 0,00 25.805 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 272.482 288.882 2.462 253.599 0,01 35.283 23.358 221.624 0,01 67.258 Outras Transferencias 1.888.006 1.769.301 149.122 1.398.664 0,05 370.637 142.583 1.389.668 0,06 379.633 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Saude 170.896.737 178.980.588 14.150.343 141.989.534 5,11 36.991.053 15.594.605 124.159.021 5,30 54.821.567 Planejamento E Orcamento 44.314 44.314 3.480 35.981 0,00 8.333 8.443 33.534 0,00 10.780 Administracao Geral 8.198.411 15.581.679 1.031.926 12.058.015 0,43 3.523.664 1.461.807 10.879.679 0,46 4.701.999 Controle Interno 9.897 9.897 0 6.643 0,00 3.253 2 4.351 0,00 5.546 Normatizacao E Fiscalizacao 31.234 31.234 1.400 17.718 0,00 13.516 1.747 13.165 0,00 18.069 Tecnologia Da Informacao 447.946 473.663 60.136 283.978 0,01 189.684 16.661 152.182 0,01 321.480 Formacao De Recursos Humanos 1.710.212 1.708.191 314.329 1.465.242 0,05 242.949 116.152 1.118.123 0,05 590.068 Comunicacao Social 240.129 240.129 0 221.854 0,01 18.276 12.113 115.366 0,00 124.764 Atencao Basica 41.186.448 40.576.089 3.084.477 32.007.126 1,15 8.568.963 4.055.570 30.343.237 1,29 10.232.852 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 78.358.449 79.227.421 7.125.089 65.553.732 2,36 13.673.689 7.200.779 58.833.449 2,51 20.393.973 Suporte Profilatico E Terapeutico 19.742.046 20.721.020 1.391.873 17.835.896 0,64 2.885.124 1.829.538 13.436.472 0,57 7.284.548 Vigilancia Sanitaria 344.895 344.895 3.587 296.713 0,01 48.183 26.543 248.546 0,01 96.350 Vigilancia Epidemiologica 14.747.591 13.770.733 626.999 8.578.441 0,31 5.192.292 617.282 6.080.620 0,26 7.690.112 Alimentacao E Nutricao 66.000 66.000 70 2.190 0,00 63.810 70 2.190 0,00 63.810 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 714.068 743.479 78.751 704.967 0,03 38.512 58.042 590.803 0,03 152.676 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 10.000 10.000 10 9.946 0,00 53 497 9.392 0,00 607 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 34.548 26.548 0 3.066 0,00 23.483 689 2.191 0,00 24.358 Assistencia Aos Povos Indigenas 1.593.509 2.092.120 389.532 1.953.040 0,07 139.079 123.974 1.570.153 0,07 521.967 Saneamento Basico Rural 421.121 373.013 5.649 97.274 0,00 275.739 7.602 43.562 0,00 329.452 Saneamento Basico Urbano 375.028 351.393 -56 87 0,00 351.306 -5 87 0,00 351.306 Preservacao E Conservacao Ambiental 17.208 17.208 -31 32 0,00 17.176 0 32 0,00 17.176 Desenvolvimento Cientifico 1.149.140 1.177.619 17.948 718.072 0,03 459.546 44.934 577.158 0,02 600.461 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.325.789 1.286.589 13.016 76.665 0,00 1.209.924 7.509 52.527 0,00 1.234.062 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 128.754 107.355 2.158 62.859 0,00 44.496 4.656 52.204 0,00 55.151 Trabalho 95.382.036 95.336.093 6.782.697 83.290.315 3,00 12.045.778 6.654.153 82.688.149 3,53 12.647.944 Administracao Geral 2.141.792 2.083.378 320.208 2.041.365 0,07 42.012 180.977 1.822.798 0,08 260.580 Administracao Financeira 130 130 0 130 0,00 0 110 128 0,00 2 Normatizacao E Fiscalizacao 44.557 44.217 3.859 36.015 0,00 8.202 3.331 21.171 0,00 23.046 Tecnologia Da Informacao 357.093 341.158 0 328.369 0,01 12.789 20.082 128.584 0,01 212.573 Formacao De Recursos Humanos 650 650 0 150 0,00 500 12 21 0,00 629 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 70.382.152 70.421.048 4.227.274 62.883.307 2,26 7.537.741 4.211.897 62.863.088 2,68 7.557.959 Relacoes De Trabalho 300 300 0 300 0,00 0 180 294 0,00 6 Empregabilidade 256.707 253.297 11.100 131.093 0,00 122.205 24.622 29.040 0,00 224.258 Fomento Ao Trabalho 22.171.031 22.153.111 2.220.218 17.857.936 0,64 4.295.175 2.212.856 17.812.569 0,76 4.340.542 Desenvolvimento Cientifico 27.454 38.635 5 11.481 0,00 27.154 59 10.385 0,00 28.250 Outros Encargos Especiais 170 170 33 170 0,00 0 28 71 0,00 99 Ed u c a c a o 132.241.203 136.129.224 979.552 118.923.951 4,28 17.205.272 10.563.883 91.522.426 3,90 44.606.797 Administracao Geral 1.321.795 1.467.525 65.607 1.190.647 0,04 276.877 106.472 839.909 0,04 627.616 Administracao Financeira 603.675 603.559 31.233 581.234 0,02 22.325 35.180 303.281 0,01 300.278 Formacao De Recursos Humanos 46.794 52.965 3.807 36.635 0,00 16.330 4.080 23.609 0,00 29.356 Comunicacao Social 16.181 16.381 0 16.381 0,00 0 1.841 13.659 0,00 2.722 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 10.681.725 11.563.096 693.884 9.724.137 0,35 1.838.958 853.197 8.088.919 0,34 3.474.176 Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.461.907 14.790 5.327.633 0,19 134.274 549.855 4.733.018 0,20 728.889 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.070.694 3.633.382 263.080 3.419.758 0,12 213.624 309.882 2.906.409 0,12 726.972 Ensino Profissional 14.781.566 15.698.201 486.881 14.195.958 0,51 1.502.242 1.218.369 10.913.330 0,47 4.784.871 Ensino Superior 38.389.322 39.265.540 1.403.000 35.177.961 1,27 4.087.579 3.001.490 28.403.515 1,21 10.862.025 Educacao Infantil 355.090 707.831 -67.215 354.934 0,01 352.897 30.413 292.793 0,01 415.037 Educacao De Jovens E Adultos 55.255 58.987 2.026 34.964 0,00 24.023 509 11.322 0,00 47.665 Educacao Especial 45.265 45.265 478 30.817 0,00 14.447 4.169 24.120 0,00 21.145 Educacao Basica 9.445.672 9.475.476 -556.709 4.454.359 0,16 5.021.117 932.094 3.353.847 0,14 6.121.629 Desenvolvimento Cientifico 369.270 375.716 67.758 255.361 0,01 120.355 0 0 0,00 375.716 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 450.138 556.424 69.347 414.506 0,01 141.918 3.528 319.795 0,01 236.629 Servicos Financeiros 4.664.242 4.664.242 -880.621 3.723.606 0,13 940.635 292.733 3.216.131 0,14 1.448.111 Outros Encargos Especiais 501.954 502.070 0 500.000 0,02 2.070 0 500.000 0,02 2.070 Transferencias Para A Educacao Basica 41.980.658 41.980.658 -617.795 39.485.059 1,42 2.495.600 3.220.070 27.578.770 1,18 14.401.888 Cultura 5.817.029 3.065.934 112.895 2.376.968 0,09 688.966 295.233 1.676.672 0,07 1.389.262 Administracao Geral 527.237 822.897 31.531 694.753 0,02 128.144 58.885 501.907 0,02 320.991 Normatizacao E Fiscalizacao 80 80 0 47 0,00 33 0 0 0,00 80 Formacao De Recursos Humanos 1.256 1.346 158 877 0,00 469 199 545 0,00 801 Comunicacao Social 200 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.081 35.851 876 32.825 0,00 3.026 2.898 27.335 0,00 8.516 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 167.734 164.925 13.866 62.678 0,00 102.247 3.208 24.141 0,00 140.784 Difusao Cultural 3.995.733 940.943 40.925 486.096 0,02 454.847 22.042 260.502 0,01 680.440 Desenvolvimento Cientifico 24.501 24.501 0 24.501 0,00 0 8.000 24.501 0,00 0 Promocao Comercial 1.075.190 1.075.190 25.539 1.075.190 0,04 0 200.000 837.740 0,04 237.450 Outros Encargos Especiais 18 1 1 1 0,00 0 1 1 0,00 1 Direitos Da Cidadania 1.426.847 1.555.749 109.819 995.233 0,04 560.516 78.787 522.087 0,02 1.033.662 Administracao Geral 519.700 535.688 31.512 421.909 0,02 113.780 36.217 314.940 0,01 220.748 Normatizacao E Fiscalizacao 70.694 216.630 5.067 200.368 0,01 16.262 12.247 51.991 0,00 164.639 Comunicacao Social 4.405 4.405 0 0 0,00 4.405 0 0 0,00 4.405 Relacoes Diplomaticas 636 634 0 478 0,00 156 70 469 0,00 166 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 21.185 22.155 3.177 19.666 0,00 2.489 1.859 15.612 0,00 6.543 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 756.745 722.729 67.007 316.510 0,01 406.219 24.168 120.547 0,01 602.181 Assistencia Aos Povos Indigenas 53.483 53.508 3.056 36.301 0,00 17.206 4.224 18.527 0,00 34.981 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0