DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900063 63 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Comercio Exterior 3.308.564 3.305.048 138 2.821.264 0,10 483.784 118.207 938.484 0,04 2.366.564 Turismo 1.061.742 1.438.822 497.272 904.876 0,03 533.946 124.372 376.088 0,02 1.062.734 Comunicacoes 3.189.262 2.512.306 37.373 1.333.842 0,05 1.178.463 102.587 985.365 0,04 1.526.941 Administracao Geral 925.737 759.918 11.105 649.062 0,02 110.857 52.633 492.978 0,02 266.940 Normatizacao E Fiscalizacao 39.794 37.876 2.532 25.401 0,00 12.475 2.573 16.307 0,00 21.569 Tecnologia Da Informacao 99.418 75.131 4.072 12.367 0,00 62.764 -250 2.364 0,00 72.767 Comunicacao Social 355.779 6.600 0 0 0,00 6.600 0 0 0,00 6.600 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 27.071 32.771 1.276 28.419 0,00 4.352 2.507 23.414 0,00 9.356 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 17.572 11.315 80 10.920 0,00 394 633 4.706 0,00 6.608 Desenvolvimento Cientifico 21.149 23.599 0 0 0,00 23.599 0 0 0,00 23.599 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 316.324 316.324 0 316.304 0,01 20 1.344 243.780 0,01 72.544 Telecomunicacoes 1.386.418 1.248.772 18.307 291.369 0,01 957.402 43.147 201.815 0,01 1.046.956 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Energia 1.284.967 1.173.691 26.585 993.932 0,04 179.759 87.742 743.077 0,03 430.614 Planejamento E Orcamento 10.234 10.884 27 3.244 0,00 7.640 123 1.025 0,00 9.859 Administracao Geral 884.864 813.181 11.299 717.562 0,03 95.618 60.990 542.403 0,02 270.778 Normatizacao E Fiscalizacao 124.384 101.557 2.540 86.416 0,00 15.141 8.764 53.638 0,00 47.919 Formacao De Recursos Humanos 5.610 5.610 653 4.302 0,00 1.307 297 2.671 0,00 2.938 Administracao De Concessoes 11.320 11.320 0 9.330 0,00 1.989 320 7.291 0,00 4.029 Comunicacao Social 10 5.010 0 0 0,00 5.010 0 0 0,00 5.010 Relacoes Diplomaticas 150 294 29 118 0,00 177 83 118 0,00 177 Cooperacao Internacional 123 123 0 0 0,00 123 0 0 0,00 123 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.796 38.458 1.964 30.057 0,00 8.401 2.468 23.554 0,00 14.905 Recuperacao De Areas Degradadas 29.001 7.700 0 0 0,00 7.700 0 0 0,00 7.700 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 88.529 89.190 5.324 64.239 0,00 24.951 6.603 55.392 0,00 33.797 Normalizacao E Qualidade 7.216 7.216 89 6.330 0,00 886 279 5.701 0,00 1.515 Conservacao De Energia 29.701 34.819 4.288 31.965 0,00 2.854 4.822 30.799 0,00 4.020 Energia Eletrica 56.464 44.764 348 38.487 0,00 6.277 2.807 19.053 0,00 25.711 Combustiveis Minerais 3.171 3.171 24 1.880 0,00 1.291 185 1.432 0,00 1.739 Biocombustiveis 394 394 0 0 0,00 394 0 0 0,00 394 Transporte 26.012.384 25.839.532 839.936 15.973.311 0,57 9.866.221 1.391.479 8.725.802 0,37 17.113.729 Planejamento E Orcamento 274.101 385.708 -1.520 212.353 0,01 173.355 15.030 51.606 0,00 334.102 Administracao Geral 2.193.848 2.254.164 63.112 1.956.932 0,07 297.232 158.200 1.470.423 0,06 783.741 Normatizacao E Fiscalizacao 227.220 219.221 7.781 177.034 0,01 42.187 14.328 104.954 0,00 114.267 Tecnologia Da Informacao 336.777 338.572 -183 174.261 0,01 164.311 17.013 105.056 0,00 233.516 Ordenamento Territorial 55 55 0 0 0,00 55 0 0 0,00 55 Formacao De Recursos Humanos 1.000 1.000 0 1.000 0,00 0 68 216 0,00 784 Administracao De Concessoes 770 770 94 714 0,00 56 48 402 0,00 368 Comunicacao Social 4.643 7.643 0 7.643 0,00 0 0 2.301 0,00 5.342 Relacoes Diplomaticas 1.000 1.000 0 110 0,00 890 0 94 0,00 906 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 92.667 101.256 225 95.490 0,00 5.765 7.726 74.416 0,00 26.840 Servicos Urbanos 100 2.000 0 1.300 0,00 700 0 0 0,00 2.000 Promocao Industrial 216 173 0 0 0,00 173 0 0 0,00 173 Transporte Aereo 325.796 313.260 21.463 154.992 0,01 158.268 4.402 22.706 0,00 290.554 Transporte Rodoviario 15.594.846 15.406.925 273.270 11.560.769 0,42 3.846.156 1.115.261 6.259.878 0,27 9.147.047 Transporte Ferroviario 662.104 588.035 183.538 515.818 0,02 72.217 12.761 41.378 0,00 546.657 Transporte Hidroviario 6.297.240 6.219.750 292.156 1.114.895 0,04 5.104.855 46.642 592.371 0,03 5.627.379 Desporto E Lazer 919.602 904.614 8.423 684.463 0,02 220.151 37.234 195.260 0,01 709.354 Desporto De Rendimento 208.805 199.027 2.812 182.719 0,01 16.308 25.743 102.162 0,00 96.865 Desporto Comunitario 710.797 705.587 5.611 501.744 0,02 203.843 11.491 93.098 0,00 612.489 Encargos Especiais 1.289.299.946 1.314.474.805 14.428.107 957.275.440 34,44 357.199.365 47.345.294 829.751.223 35,39 484.723.582 TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.286.786.859 3.311.816.904 130.364.420 2.779.848.459 99 531.968.445 200.910.947 2.344.686.798 99 967.130.106 TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 32.025.268 32.048.718 830.497 26.875.370 1 5.173.347 2.170.324 21.183.794 1 10.864.924 TOTAL (III) = (I + II) 3.318.812.127 3.343.865.621 131.194.917 2.806.723.829 100 537.141.792 203.081.272 2.365.870.591 100 977.995.030 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO/2022 ATÉ OUTUBRO/2023 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES T OT A L P R E V I S ÃO ES P EC I F I C AÇ ÃO Ú LT I M O S AT U A L I Z A DA N OV / 2 2 D EZ / 2 2 JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 173.104.104 220.413.474 269.407.515 157.880.848 187.455.483 208.509.350 191.671.857 185.178.375 207.386.183 174.493.358 204.463.954 215.009.558 2.394.974.060 2.342.856.586 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 67.853.400 78.536.101 114.788.449 59.402.247 67.423.732 83.294.780 68.234.607 68.346.685 70.162.432 55.665.040 63.521.983 81.083.880 878.313.336 876.181.093 Receita de Contribuições 89.799.407 115.815.072 113.771.348 85.409.658 91.813.681 97.498.624 89.798.772 93.710.472 100.391.720 97.262.613 99.631.796 103.366.909 1.178.270.071 1.158.804.616 Receita Patrimonial 10.001.897 19.138.473 28.553.435 9.653.284 11.906.489 20.673.692 25.949.572 15.411.971 19.835.953 13.621.372 13.207.972 21.495.609 209.449.718 198.401.074 Receita Agropecuária 3.488 1.123 1.632 1.158 1.496 2.051 2.216 2.150 2.371 2.088 1.746 1.466 22.984 37.250 Receita Industrial 154.363 1.006.146 404.810 517.350 893.956 130.206 475.781 554.116 844.595 434.657 547.058 860.802 6.823.840 6.476.884 Receita de Serviços 2.617.353 2.672.083 7.334.277 2.704.743 3.108.592 2.976.729 3.829.654 3.384.338 12.399.690 2.720.533 2.895.622 3.168.558 49.812.173 72.341.061 Transferências Correntes 27.959 53.618 19.182 16.996 -5.300 16.006 19.788 16.528 18.104 34.993 16.303 19.696 253.873 137.936 Receitas Correntes a Classificar2 3 7 112 -92 2.029 1 -68 35 -27 -25 0 110 2.085 0 Outras Receitas Correntes 2.646.234 3.190.851 4.534.269 175.504 12.310.810 3.917.262 3.361.536 3.752.079 3.731.346 4.752.088 24.641.476 5.012.528 72.025.981 30.476.672 DEDUÇÕES (II) 97.424.258 155.028.340 76.461.750 99.955.847 85.425.869 89.544.479 99.299.514 91.437.069 91.870.281 93.008.670 91.793.030 93.010.373 1.164.259.481 1.204.662.125 Transf. Constitucionais e Legais 45.673.864 77.761.518 19.040.630 48.400.375 32.486.793 35.412.468 43.544.594 36.703.776 35.402.748 36.616.124 34.137.209 35.009.917 480.190.018 502.966.713 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 42.483.992 67.839.891 47.190.379 43.782.804 44.899.823 45.487.781 46.766.404 45.379.444 47.214.212 47.041.111 47.554.642 47.885.242 573.525.724 594.917.372 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 2.355.849 1.567.124 1.233.162 1.223.314 1.297.166 1.263.653 1.365.528 1.413.485 1.372.163 1.394.609 1.364.589 1.357.634 17.208.277 17.939.033 Compensação Financeira RGPS/RPPS 79.478 135.815 134.905 107.797 160.858 121.066 192.827 128.631 115.405 118.482 132.477 147.385 1.575.125 0 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 746.311 908.536 579.555 741.172 745.681 748.787 747.790 748.685 758.896 764.466 766.487 766.217 9.022.583 8.911.446 Contribuição p/ PIS/PASEP 6.084.763 6.815.455 8.283.119 5.700.385 5.835.549 6.510.724 6.682.371 7.063.049 7.006.858 7.073.877 7.837.627 7.843.978 82.737.755 79.927.561 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 75.679.846 65.385.134 192.945.765 57.925.000 102.029.615 118.964.871 92.372.344 93.741.305 115.515.902 81.484.689 112.670.924 121.999.184 1.230.714.579 1.138.194.461 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da L R F. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, e atualizações posteriores.