DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receita de Contribuições 41.115.761 29.994.031 Segurados 17.749.278 13.138.193 At i v o s 12.021.609 8.599.647 Inativos 4.540.282 3.627.817 Pensionistas 1.187.387 910.729 Patronal 23.366.483 16.855.838 At i v o s 23.366.483 16.855.838 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 41.115.761 29.994.031 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Benefícios 93.798.387 87.277.671 75.150.840 69.371.805 - A detalhar 5.427.724 0 0 0 - Aposentadorias 63.753.410 62.857.935 54.638.968 50.470.289 - Pensões 23.629.665 23.464.263 19.734.281 18.154.249 - Outras Despesas Previdenciárias 987.588 955.474 777.591 747.267 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 135.187 121.967 109.382 109.382 - Demais Despesas Previdenciárias 852.402 833.507 668.210 637.886 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 93.798.387 87.277.671 75.150.840 69.371.805 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 -52.682.626 -57.283.640 -45.156.810 -39.377.774 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4) 1 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2 Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.