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Diário Oficial da União · 29/11/2023 · pág. 68

DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900068 68 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2023 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.245.712 75.371.783 75.269.854 747.275 5.600.362 48.041.279 124.167.637 101.424.10399.220.8669.693.439 63.294.616 68.894.978 E X EC U T I V O 6.108.682 75.183.154 75.091.553 746.741 5.453.537 46.916.342 120.645.089 98.522.382 96.409.4449.409.305 61.742.687 67.196.224 Presidência da República 10.007 82.750 82.320 58 10.379 48.127 229.068 135.127 131.861 17.179 128.154 138.533 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 172.610 714.889 641.709 4.135 241.656 2.902.779 3.478.340 2.113.867 1.748.425 510.950 4.121.744 4.363.401 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 194.178 305.559 292.208 155.924 51.604 266.407 1.211.587 835.352 801.578 64.430 611.987 663.591 Ministério da Fazenda 14.678 239.675 237.708 485 16.160 3.398.960 26.778.094 25.264.827 25.264.6981.161.601 3.750.754 3.766.914 Banco Central do Brasil 0 255.564 255.564 0 0 1.160 39.336 34.812 34.792 222 5.483 5.483 Ministério da Educação 217.425 6.181.900 6.160.728 5.940 232.653 7.308.214 16.477.459 13.653.178 13.410.3961.845.632 8.529.649 8.762.303 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.391 48.212 47.925 397 4.280 18.375 50.751 40.037 40.012 5.199 23.915 28.195 Ministério da Justiça e Segurança Pública 35.574 964.254 947.136 20.446 32.246 1.502.608 1.628.296 1.267.178 1.235.054 191.890 1.703.960 1.736.207 Ministério de Minas e Energia 1.355 127.470 127.077 279 1.470 31.719 8.377.536 7.457.619 7.457.507 771.065 180.683 182.153 Ministério da Previdência Social 11.003 51.858.770 51.856.443 7.124 6.206 209.242 2.417.458 980.685 979.583 1.307.062 340.055 346.261 Ministério das Relações Exteriores 2.719 55.891 53.964 42 4.605 33.026 141.832 113.523 113.500 2.452 58.907 63.511 Ministério da Saúde 777.609 1.624.129 1.685.930 56.425 659.383 7.705.406 16.464.322 13.710.321 13.654.4681.057.465 9.457.795 10.117.178 Controladoria-Geral da União 19 75.249 75.190 58 19 7.880 42.804 20.627 20.627 8.290 21.767 21.786 Ministério dos Transportes 44.671 119.949 118.452 837 45.331 1.112.283 5.003.369 4.356.721 4.331.511 100.771 1.683.370 1.728.701 Ministério do Trabalho e Emprego 25 168.703 168.605 4 119 192.833 4.719.270 3.610.755 3.610.477 659.110 642.517 642.636 Ministério das Comunicações 8.358 85.310 85.320 5.489 2.860 95.733 404.043 325.107 325.087 53.947 120.742 123.601 Ministério da Cultura 53.814 101.603 93.408 5.447 56.562 594.365 4.466.256 4.785.773 4.781.988 30.281 248.352 304.914 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.803 147.586 147.241 402 11.745 85.625 213.084 168.971 168.599 39.869 90.241 101.987 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 2.307 2.146.151 2.145.391 106 2.961 394.175 1.013.182 741.411 741.174 24.716 641.467 644.427 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 232.711 232.689 2 20 123.506 3.137.347 2.038.330 2.038.324 193.917 1.028.611 1.028.630 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r 12.874 225.520 195.589 6.863 35.942 257.173 555.008 381.590 358.398 73.577 380.206 416.148 Ministério do Esporte 58.686 56.446 37.305 12.769 65.058 763.794 537.181 412.985 333.132 133.602 834.242 899.301 Ministério da Defesa 26.858 5.952.705 5.950.193 2.041 27.329 1.891.578 8.697.627 6.737.460 6.677.453 183.721 3.728.032 3.755.361 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 2.140.065 1.770.562 2.148.631 40.570 1.721.426 8.422.011 9.330.306 5.370.286 4.960.164 516.722 12.275.431 13.996.858 Ministério do Turismo 171.751 213.225 141.234 16.477 227.264 917.643 765.985 638.589 549.888 87.961 1.045.779 1.273.043 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fo m e 336.134 45.901 25.765 330.356 25.913 1.876.129 1.500.419 899.801 882.933 116.321 2.377.294 2.403.207 Ministério das Cidades 1.792.630 1.047.116 810.843 73.956 1.954.947 6.356.467 2.535.899 2.124.415 1.487.645 195.618 7.209.103 9.164.050 Advocacia-Geral da União 2.397 246.708 246.531 46 2.528 85.271 124.868 63.199 63.134 26.236 120.770 123.298 Ministério das Mulheres 4.044 5.396 5.396 0 4.044 34.514 83.775 31.787 29.862 2.990 85.437 89.481 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 2.100 3.666 2.862 2.123 553 3.090 3.090 Ministério de Portos e Aeroportos 82 36.261 35.781 0 563 44.541 76.975 29.840 29.764 10.331 81.421 81.984 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 9.154 9.153 1 0 212.627 64.936 134.292 104.807 12.020 160.736 160.736 Ministério dos Povos Indígenas 613 30.236 30.095 62 693 20.071 48.390 38.796 38.751 3.607 26.103 26.795 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 7.597 28 0 7.569 0 26.617 2.258 1.728 0 24.889 32.458 L EG I S L AT I V O 8.008 29.420,291 28.288 83 9.058 62.528 374.347 236.625 217.221 30.018 189.635 198.693 Câmara dos Deputados 2.061 12.396 12.809 24 1.624 29.144 202.186 145.479 127.260 3.442 100.627 102.251 Senado Federal 5.947 9.102 9.247 2 5.799 28.307 115.498 59.042 58.411 15.033 70.362 76.161 Tribunal de Contas da União 0 7.923 6.232 56 1.634 5.077 56.663 32.104 31.550 11.543 18.647 20.281 JUDICIÁRIO 128.828 126.880 117.663 412 137.633 1.007.569 2.980.671 2.542.890 2.472.164 249.059 1.267.017 1.404.650 Supremo Tribunal Federal 0 1.124 1.098 0 25 7.636 33.690 20.927 20.816 17 20.492 20.517 Superior Tribunal de Justiça 84.257 13.695 14.609 0 83.343 1.140 46.896 35.714 35.714 4.539 7.784 91.127 Justiça Federal 346 60.053 55.024 43 5.332 18.546 1.777.538 1.452.832 1.434.474 153.249 208.359 213.692 Justiça Militar 0 562 422 140 0 5.526 27.290 17.180 17.168 7.380 8.268 8.268 Justiça Eleitoral 25.389 31.567 27.440 118 29.398 930.058 767.099 764.943 713.856 29.444 953.857 983.254 Justiça do Trabalho 18.341 17.490 16.552 111 19.168 20.304 229.855 167.392 166.439 47.143 36.578 55.746 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 495 1.825 1.968 0 351 24.279 90.332 77.747 77.541 6.287 30.783 31.135 Conselho Nacional de Justiça 0 565 550 0 15 81 7.970 6.156 6.156 1.000 896 911 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 190 4.995 5.025 40 120 28.015 92.474 78.746 78.691 5.056 36.742 36.862 Ministério Público da União 190 4.972 5.002 40 120 28.015 91.438 77.830 77.775 4.937 36.742 36.862 Conselho Nacional do Ministério Público 0 23 23 0 0 0 1.036 916 916 119 0 0 DEFENSORIA PÚBLICA 4 27.335 27.324 0 14 26.826 75.057 43.459 43.347 1 58.535 58.549 Defensoria Pública da União 4 27.335 27.324 0 14 26.826 75.057 43.459 43.347 1 58.535 58.549 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.087 226.907 217.939 2.108 9.947 351.867 748.756 420.463 418.253 241.911 440.459 450.406 TOTAL (I + II) 6.248.799 75.598.690 75.487.793 749.383 5.610.309 48.393.147 124.916.393 101.844.56599.639.1199.935.350 63.735.075 69.345.385 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2)