Dia Oficial

Diário Oficial da União · 29/11/2023 · pág. 69

DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900069 69 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2023 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.087 226.907 217.939 2.108 9.947 351.867 748.756 420.463 418.253 241.911 440.459 450.406 E X EC U T I V O 2.160 200.511 193.901 1.673 7.097 348.307 662.630 396.997 396.649 231.617 382.671 389.768 Presidência da República 46 1.360 1.184 175 47 22 23.958 441 441 4.880 18.658 18.705 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 45.052 45.051 1 0 3.370 2.579 2.612 2.612 3 3.334 3.334 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 0 62 25 37 0 2.620 4.112 1.073 1.073 502 5.157 5.157 Ministério da Fazenda 0 15.394 15.394 0 0 5.988 3.265 4.497 4.497 963 3.794 3.794 Banco Central do Brasil 0 9.665 9.663 0 2 0 3.046 2.457 2.457 0 589 591 Ministério da Educação 1.250 50.521 45.201 444 6.127 255.537 341.447 263.441 263.323 103.336 230.326 236.452 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 70 70 0 0 1 674 635 635 37 3 3 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 217 63 1 152 450 8.164 1.397 1.397 402 6.815 6.967 Ministério de Minas e Energia 0 5.795 5.784 0 11 1.950 16.403 10.318 10.318 2.913 5.121 5.132 Ministério da Previdência Social 0 35 35 0 0 691 4.530 4.487 4.487 634 99 99 Ministério das Relações Exteriores 168 31 29 1 170 177 3.251 962 962 0 2.466 2.635 Ministério da Saúde 4 336 200 0 140 147 19.666 18.114 18.109 753 951 1.091 Controladoria-Geral da União 0 16 14 3 0 2 2.502 14 14 2.458 32 32 Ministério dos Transportes 0 1 0 1 0 4.138 8.644 2.500 2.498 3.431 6.853 6.853 Ministério do Trabalho e Emprego 0 15 15 0 0 1.187 6.951 4.723 4.723 0 3.415 3.415 Ministério das Comunicações 0 538 538 0 0 8.378 28.148 26.896 26.890 1.295 8.341 8.341 Ministério da Cultura 60 207 28 46 193 141 813 183 177 23 754 947 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 4.252 4.181 56 15 15 4.208 3.415 3.415 206 602 617 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 0 9.379 9.353 1 25 554 99.132 480 480 98.206 999 1.025 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 36.026 36.025 0 1 0 1.753 173 173 52 1.528 1.528 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 10.206 10.089 4 113 75 6.679 230 229 6.375 151 264 Ministério do Esporte 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 Ministério da Defesa 0 9.736 9.650 26 60 37.184 21.446 28.230 28.021 2.768 27.841 27.901 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 0 334 52 254 29 2.965 8.658 7.802 7.802 1.781 2.041 2.069 Ministério do Turismo 0 295 295 0 0 15 67 30 30 0 52 52 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 15 9 5 0 1.313 7.661 2.064 2.064 249 6.661 6.661 Ministério das Cidades 629 873 873 618 11 1.682 13.158 4.166 4.166 11 10.663 10.674 Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 15.186 19.420 268 268 230 34.108 34.108 Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério de Portos e Aeroportos 0 81 81 0 0 45 114 28 28 83 48 48 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 0 0 0 0 91 1.014 586 586 25 493 493 Ministério dos Povos Indígenas 0 0 0 0 0 4.384 1.166 4.773 4.773 0 777 777 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 L EG I S L AT I V O 0 13.884 13.880 4 0 468 25.976 19.275 19.275 77 7.093 7.093 Câmara dos Deputados 0 2 2 0 0 0 24.987 19.221 19.221 0 5.766 5.766 Senado Federal 0 13.737 13.736 1 0 190 282 45 45 73 355 355 Tribunal de Contas da União 0 145 142 3 0 278 707 10 10 4 972 972 JUDICIÁRIO 928 12.182 9.829 431 2.850 2.772 42.859 4.087 2.229 9.790 33.612 36.463 Supremo Tribunal Federal 0 108 108 0 0 68 199 13 13 0 254 254 Superior Tribunal de Justiça 0 1.764 1.764 0 1 0 23 13 13 1 9 10 Justiça Federal 0 4.709 3.749 235 725 552 26.145 2.596 756 93 25.847 26.572 Justiça Militar 0 102 101 0 0 6 0 0 0 6 0 0