DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900081 81 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Petrobras Netherlands B.v. - PNBV 478.715.000 0 0 0,0 . Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV 413.085.800 66.963.721 256.675.644 62,1 . Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 17.737.000 986.418 7.358.461 41,5 . Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. 2.733.100 0 11.473 0,4 . Transpetro International B.v. 157.234.000 0 155.392.047 98,8 . Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 63.509.985 9.953.015 33.483.020 52,7 . Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR 5.217.600 0 2.535.173 48,6 . Transpetro Bel 09 S.A. 19.777.000 3.849.093 5.563.086 28,1 . Refinaria de Mucuripe S.A. 22.786.000 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DA SAÚDE 787.143.375 37.731.602 146.350.327 18,6 . Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 787.143.375 37.731.602 146.350.327 18,6 . MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 1.235.273.956 88.473.231 302.222.651 24,5 . Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1.235.273.956 88.473.231 302.222.651 24,5 . MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 104.000.000 13.690.181 42.769.741 41,1 . Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 104.000.000 13.690.181 42.769.741 41,1 . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 23.460.000 2.448.069 5.199.000 22,2 . Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 2.960.000 1.398.500 1.489.861 50,3 . Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 20.500.000 1.049.569 3.709.139 18,1 . MINISTÉRIO DA DEFESA 3.411.190.120 168.701.102 1.203.552.714 35,3 . Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 3.248.826.689 166.473.730 1.198.708.408 36,9 . Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 162.363.431 2.227.372 4.844.306 3,0 . MINISTÉRIO DAS CIDADES 1.951.000 0 0 0,0 . Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais 1.951.000 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 1.380.370.223 37.575.528 167.052.426 12,1 . Companhia Docas do Ceará - CDC 28.139.979 294.822 2.920.861 10,4 . Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 90.727.582 2.099.293 7.487.019 8,3 . Autoridade Portuaria de Santos S.A. 252.300.551 1.797.174 13.400.278 5,3 . Companhia Docas do Pará - CDP 126.364.064 3.604.062 14.468.196 11,4 . Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 685.083.940 12.986.840 71.161.098 10,4 . Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 32.807.814 1.271.806 7.754.276 23,6 . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 164.946.293 15.521.531 49.860.698 30,2 . Total 144.199.067.210 12.228.025.214 53.437.954.020 37,1 20. Tendo em vista a privatização das empresas: CODESA, PARANÁ XISTO S.A. e REFINARIA DE MANAUS em 2022, e conforme autorização constante do art. 63, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, foram excluídas as dotações orçamentárias da LOA de 2023, das citadas empresas pela Portaria MGI-SEST nº 1.375, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU em 11/04/2023. Além disso, destaca-se que a Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG foi privatizada em março de 2023. 21. Das 43 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2023, 13 apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 37,1%. São elas: TI B.V., 98,8%; Ativos S.A., 93,0%; BB, 68,3%; PIB BV, 62,1%; Eletronuclear, 60,8%; INB, 52,7%; Ceasaminas, 50,3%; ENBPar, 48,6%; Serpro, 46,0%; Pbio, 41,5%; Dataprev, 41,1%; ABGF, 40,7%; Petrobras, 37,3%. 22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, CBTU-MG, EMGEA, MUCURIPE, PB - LO G , PNBV, não apresentaram execução no período. Distribuição geográfica da despesa 23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 33,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 0,8% até o bimestre. TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião Valores em R$ 1,00 . Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 5° Bimestre (b) Realizado até 5° Bimestre (c) Composição % . de(a) a/Ta de(c) c/Tc . Exterior 1.106.754.936 68.631.308 427.889.981 0,8 0,8 . Nacional 41.677.234.478 4.308.593.485 17.697.080.015 28,9 33,1 . Região Centro-Oeste 51.219.036 191.817 6.385.102 0,0 0,0 . Região Nordeste 5.910.175.993 207.527.603 995.093.403 4,1 1,9 . Região Norte 340.699.379 23.735.583 65.589.082 0,2 0,1 . Região Sudeste 95.062.291.638 7.617.861.101 34.243.814.332 65,9 64,1 . Região Sul 50.691.750 1.484.317 2.102.105 0,0 0,0 . Total 144.199.067.210 12.228.025.214 53.437.954.020 100,0 100,0 24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 42,5%; Exterior, 38,7%; Região Norte, 19,3%; Região Nordeste, 16,8%; Região Sudeste, 36,0%; Região Sul, 4,1%; e Região Centro-Oeste, 12,5%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022 (LDO de 2023). 26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 5º bimestre de 2023, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 49 da LDO de 2023, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES. TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023 (Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 - LDO 2023 - Art. 129 - §3º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S . Consolidado das Agências . em R$ milhão . Saldos em 31.12.2022 . Região/UF Saldos em 31.12.2022 Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador . Total Rural Industrial Comércio Intermed. Financ. Outros Serviços Habitação Outros Próprio Tesouro Outras Fo n t e s Micro Pequeno Médio Médio- Grande Grande . Norte 170.571 170.571 45.288 12.874 10.326 7.457 29.205 20.533 44.888 99.360 46.354 24.858 94.017 14.839 13.475 613 47.627 . AC 8.145 8.145 1.882 390 652 228 1.097 941 2.955 5.526 1.788 831 6.218 619 498 29 781 . AP 6.207 6.207 387 141 440 82 1.632 642 2.882 4.852 871 484 4.547 367 348 4 941 . AM 25.199 25.199 613 2.584 2.276 595 3.466 4.588 11.076 17.509 3.292 4.398 10.181 1.257 1.857 203 11.701 . PA 62.554 62.554 14.083 6.813 3.647 3.896 16.198 6.965 10.954 32.548 18.955 11.051 29.396 6.111 4.377 291 22.379 . RO 33.236 33.236 12.888 1.588 1.763 1.800 3.530 3.610 8.058 19.643 9.727 3.866 21.475 2.684 2.436 10 6.631 . RR 6.523 6.523 1.346 548 382 78 862 871 2.436 4.454 1.310 759 4.554 508 605 10 846 . TO 28.709 28.709 14.090 809 1.166 779 2.421 2.917 6.526 14.828 10.411 3.470 17.646 3.293 3.355 66 4.348 . Nordeste 452.290 452.290 56.520 51.352 26.099 7.416 107.828 103.594 99.481 223.576 109.989 118.725 257.851 30.829 38.978 2.610 122.021 . AL 22.122 22.122 2.683 2.028 1.034 207 3.253 6.797 6.121 11.827 3.624 6.671 16.268 1.273 1.111 16 3.454 . BA 124.393 124.393 21.309 12.554 7.118 2.403 35.324 22.268 23.417 63.060 34.937 26.396 63.800 9.679 11.583 1.070 38.259 . CE 64.147 64.147 4.272 9.598 5.119 1.129 12.311 14.533 17.184 31.306 15.728 17.113 35.637 3.803 5.201 293 19.212 . MA 52.329 52.329 10.959 4.158 3.105 803 11.646 7.939 13.718 30.336 12.100 9.893 29.253 4.681 4.691 202 13.502 . PB 31.557 31.557 1.686 2.963 1.783 455 5.548 12.599 6.522 12.417 5.769 13.371 22.048 1.589 3.199 67 4.653 . PE 66.737 66.737 4.681 13.012 3.571 1.091 15.411 17.429 11.541 31.473 14.837 20.427 38.660 3.992 4.629 807 18.649 . PI 33.290 33.290 6.144 2.279 1.949 655 8.035 5.397 8.831 17.010 9.119 7.161 17.495 2.377 4.109 122 9.187 . RN 38.373 38.373 1.613 2.736 1.481 392 13.900 9.610 8.641 17.880 9.406 11.087 20.799 1.828 2.672 11 13.062 . SE 19.343 19.343 3.174 2.023 939 280 2.399 7.023 3.506 8.266 4.470 6.607 13.890 1.606 1.782 23 2.043