DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPA0425737 A C M RODRIGUES COMERCIO LTDA 26.597.663/0001-29 48610.233431/2023-01 . GLPMA0425755 A H F CUNHA FILHO COMERCIO LTDA 35.248.950/0002-03 48610.236950/2023-13 . GLPMS0425776 ALFA COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA 51.957.978/0001-87 48610.235662/2023-41 . GLPSP0425778 ALONSO Y ALONSO AUTO POSTO LTDA 02.878.955/0001-71 48610.237019/2023-52 . GLPCE0425743 AMONTADA COMERCIAL DE GAS LTDA 51.043.881/0001-69 48610.226964/2023-29 . GLPSP0425769 AUTO POSTO BOA PARADA LTDA 20.964.875/0001-10 48610.236664/2023-58 . GLPGO0425767 BENEDITO LIMA FILHO LTDA 52.268.503/0001-46 48610.236681/2023-95 . GLPSP0425759 BM ESTACAO DE GAS LTDA 52.047.233/0001-43 48610.236962/2023-48 . GLPMG0425753 CFMC GAS E AGUA LTDA 52.451.376/0001-16 48610.236933/2023-86 . GLPPE0425800 CHARNECA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 51.236.290/0001-08 48610.236872/2023-57 . GLPMS0425749 COMERCIAL SOARES DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LT DA 51.214.318/0001-06 48610.236465/2023-40 . GLPMG0425780 CONTAGEM COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 51.220.183/0001-91 48610.237023/2023-11 . GLPRS0425796 COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS 91.023.168/0050-56 48610.235627/2023-22 . G L P BA 0 4 2 5 7 9 8 DESTAK DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 51.391.262/0001-65 48610.236870/2023-68 . GLPGO0425792 DISTRIBUIDORA DE GAS BARRETOS LTDA 50.549.670/0001-30 48610.236348/2023-86 . GLPPI0425739 ESTANISLAU DE SOUSA CESAR FILHO 41.768.676/0002-98 48610.236994/2023-43 . GLPAM0425802 EVANDY SATURNINO DE LIMA 01.601.016/0005-46 48610.236889/2023-12 . GLPSP0425741 FZ COMERCIO DE GAS LTDA 51.163.916/0001-01 48610.236447/2023-68 . GLPMA0425786 G PINTO CUTRIM 50.738.692/0001-48 48610.237021/2023-21 . GLPGO0425745 GILDSON FERREIRA DA PENHA 44.391.490/0001-70 48610.236895/2023-61 . GLPRJ0425747 IGUABINHA COMERCIO DE GAS LTDA 50.969.414/0001-00 48610.236899/2023-40 . GLPMT0425765 J. E. RICARDO DA SILVA 51.881.321/0001-83 48610.236714/2023-05 . GLPMT0425790 LIDER GAS R C LTDA 41.291.926/0001-60 48610.236984/2023-16 . GLPCE0425774 ROMARIO AGUIAR PARENTE 23.253.576/0017-23 48610.234047/2023-18 . GLPSP0425751 RONCHIM COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA 44.716.632/0001-21 48610.236941/2023-22 . GLPPA0425784 RUIVA GAS LTDA 46.710.426/0003-00 48610.237003/2023-40 . GLPPI0425735 SERVE GAS FLORIANO LTDA 51.930.038/0001-02 48610.236992/2023-54 . GLPRS0425788 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0106-59 48610.228417/2023-88 . GLPMT0425733 SIMONE DE ALMEIDA DIAS & CIA LTDA 44.896.522/0001-99 48610.236991/2023-18 . GLPTO0425757 SUPERMERCADO O BARATAO LTDA 40.679.622/0001-02 48610.236497/2023-45 . GLPPE0425794 TATIANA LIMA DA PAZ 51.785.062/0001-97 48610.236246/2023-61 . GLPRS0425782 TOCAO GAS E AGUA LTDA 49.020.570/0001-32 48610.237001/2023-51 . GLPRN0425763 WB SUPER GAS OESTE LTDA 38.089.545/0001-99 48610.237012/2023-31 . GLPGO0425771 XAMA GAS LTDA 26.551.456/0002-14 48610.229832/2023-59 . GLPAM0425761 31.513.131 LUCIANO DA CONCEICAO PESSOA 31.513.131/0002-87 48610.237006/2023-83 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.461, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea e, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SC0215660 AUTO POSTO PETROVARGEM LTDA 03.455.531/0001- 67 48610.002218/2012- 99 . 001/GLP/SP0018334 AUTO POSTO SÃO BERNARDO LTDA. 59.115.402/0001- 84 48610.013162/2007- 31 . GLPSC0414697 DISK FLORIPA COMERCIO DE GAS & AGUA LTDA 34.714.356/0001- 09 48610.218726/2023- 40 . GLP/SP0222470 EDVALDO PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE GAS - ME 17.376.382/0001- 55 48610.008991/2013- 40 . GLP/SP0223383 GASBOM CURSINO I COMERCIO DE GAS LTDA 14.500.298/0001- 03 48610.014381/2012- 02 . GLP/SP0223505 GASBOM CURSINO II COMERCIO DE GAS LTDA 14.569.177/0001- 18 48610.011789/2013- 03 . GLP/SP0242472 JEFFERSON WELLINGTON ALVES MORGADO 18.677.535/0001- 67 48610.011786/2017- 95 . GLP/GO0220094 JUSCELINO JOAO DE SOUZA - ME 37.619.954/0001- 97 48610.000953/2013- 49 . GLP/SP0241460 LRV OLIVEIRA COM. E TRANSP. DE GAS E AGUA EIRELI EPP 26.627.577/0001- 11 48610.009041/2017- 66 . GLP/SP0215293 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS AGUA - ME. 08.745.783/0001- 44 48610.003427/2012- 50 . GLP/CE0247944 MASTERGAS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA 48.560.468/0001- 67 48610.207595/2023- 75 . GLPSC0313596 ROSINETE ROLDAO PEDROSO EIRELI 31.912.076/0001- 17 48610.000306/2019- 22 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 1.465, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.226596/2023-19, resolve: 1.Aprovar a minuta do Contrato Master e seus anexos, incluindo as minutas dos contratos de transporte de entrada e de saída e o regulamento para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte 2023 para a contratação do serviço de transporte firme para o Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre, devendo esta transportadora: (i) Publicar o aviso de início do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte nas mídias sociais e página na internet da transportadora, além de, preferencialmente, publicá-lo também em 1 (um) jornal de circulação nacional e/ou veículo de mídia especializado; (ii) Deixar disponível em seu sítio na Internet tal minuta para o público. 2.Disponibilizar a minuta do contrato master acima descrito no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br 3.Aprovar a proposta de cronograma apresentada pela TSB. 4.Aprovar a realização do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte que será conduzido de maneira indireta pela Transportadora SulBrasileira de Gás S.A. - TSB, sob supervisão da ANP. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SIM-ANP Nº 1.466, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.226504/2023-09, resolve: 1.Aprovar a minuta do Contrato Master e seus anexos, incluindo as minutas dos contratos de transporte de entrada e de saída e o regulamento para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte 2023 para a contratação do serviço de transporte firme no Gasoduto Bolívia-Brasil, devendo esta transportadora: (i) Publicar o aviso de início do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte nas mídias sociais e página na internet da transportadora, além de, preferencialmente, publicá-lo também em 1 (um) jornal de circulação nacional e/ou veículo de mídia especializado; (ii) Deixar disponível em seu sítio na Internet tal minuta para o público. 2.Disponibilizar a minuta do contrato master acima descrito no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br 3.Aprovar a proposta de cronograma apresentada pela TBG. 4.Aprovar a realização do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte que será conduzido de maneira indireta pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG, sob supervisão da ANP. PATRICIA HUGUENIN BARAN Ministério do Planejamento e Orçamento COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS RESOLUÇÃO COFIEX Nº 57, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Resolução Cofiex nº 1, de 21 de janeiro de 2022. A Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e a Resolução Cofiex nº 1, de 31 de março de 2023, resolve: Art. 1º A Resolução Cofiex nº 1, de 21 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Instituir procedimentos e critérios de avaliação para autorização da preparação de projetos e programas do setor público com o apoio de natureza financeira de fontes externas no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, ou de entes da Federação que tenham Plano de Recuperação Fiscal vigente, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017." ........................................................................................................................" (NR) "Art. 6º .................................................................................................................... .................................................................................................................................. § 2º ......................................................................................................................... a) os pleitos que se enquadram no art. 1º desta Resolução, concorrerão com os demais, nos termos da Resolução COFIEX nº 1, de 2021 e na Resolução COFIEX nº 17, de 2021, considerando o disposto nesta Resolução. .................................................................................................................................. § 3º Se o sublimite de que trata o caput não for utilizado em sua integralidade até a última Reunião da Cofiex que vier a ocorrer no exercício, seu saldo remanescente será incorporado ao sublimite geral para operações de financiamento externo de Estados, Distrito Federal e Municípios a serem avaliadas na última Reunião da Cofiex do exercício." (NR) Art. 2º Ficam revogados o § 1º e o § 2º do art. 9º da Resolução Cofiex nº 1, de 21 de janeiro de 2022. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA VARGAS AMARAL Presidente da Comissão Substituta Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 13.201, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e no art. 4º da Resolução nº 726, de 16 de novembro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.041040/2023-41, resolve: Art. 1º Aprovar, nos termos desta Portaria, o uso e a operacionalização da outorga mediante autorização de uso de instalações da ANAC para fomento ao ensino profissional aeronáutico promovido por entidades públicas ou privadas. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º As instalações da ANAC passíveis de outorga mediante autorização de uso estão localizadas nas cidades de Brasília (DF), em especial os espaços do Centro de Treinamento relacionados no Anexo I desta Portaria, Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).