DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RS 432270 VERA CRUZ MUNICIPAL - - 6.230,00 - 6.230,00 . RS 432345 VILA NOVA DO SUL MUNICIPAL 3.599,93 - 8.417,09 - 4.817,16 . SC 420040 AGUA DOCE MUNICIPAL - - 8.791,00 - 8.791,00 . SC 420060 AGUAS MORNAS MUNICIPAL - - 4.393,00 - 4.393,00 . SC 420220 BENEDITO NOVO MUNICIPAL - - 14.510,00 - 14.510,00 . SC 420243 BOCAINA DO SUL MUNICIPAL - - 21.838,00 - 21.838,00 . SC 420330 CAMPO ALEGRE MUNICIPAL - - 1.966,00 - 1.966,00 . SC 420470 CUNHA PORA MUNICIPAL - - 4.275,00 - 4.275,00 . SC 420650 GUARAMIRIM MUNICIPAL 32.367,74 - 18.865,38 13.502,36 . SC 420700 ICARA MUNICIPAL - - 8.361,00 - 8.361,00 . SC 420710 I L H OT A MUNICIPAL 2.428,73 - 14.538,32 - 12.109,59 . SC 420800 ITA MUNICIPAL - - 8.694,00 - 8.694,00 . SC 420830 ITAPEMA MUNICIPAL 26.186,70 - 45.652,70 - 19.466,00 . SC 420840 ITAPIRANGA MUNICIPAL 1.340,60 - 2.583,80 - 1.243,20 . SC 420880 JAG U A R U N A MUNICIPAL 662,12 - 28.353,92 - 27.691,80 . SC 421165 NOVO HORIZONTE MUNICIPAL - - 3.030,00 - 3.030,00 . SC 421200 PALMA SOLA MUNICIPAL - - 21.294,00 - 21.294,00 . SC 421210 PALMITOS MUNICIPAL 4.657,84 - 1.441,12 3.216,72 . SC 421315 PLANALTO ALEGRE MUNICIPAL - - 12.973,00 - 12.973,00 . SC 421568 SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO MUNICIPAL - - 2.169,00 - 2.169,00 . SC 421625 SAO JOAO DO OESTE MUNICIPAL - - 5.728,00 - 5.728,00 . SC 421725 SAO PEDRO DE ALCANTARA MUNICIPAL - - 12.589,00 - 12.589,00 . SC 421770 SOMBRIO MUNICIPAL - - 9.108,00 - 9.108,00 . SC 421790 TANGARA MUNICIPAL 316,83 - 2.381,70 - 2.064,87 . SE 280540 POCO REDONDO MUNICIPAL 84.537,61 - 75.287,42 9.250,19 . SE 280670 SAO CRISTOVAO MUNICIPAL 22.778,07 - 161.481,68 - 138.703,61 . SE 280700 SAO MIGUEL DO ALEIXO MUNICIPAL 6.329,93 - 12.865,20 - 6.535,27 . SP 350335 A R CO - I R I S MUNICIPAL 47,66 - 615,38 - 567,72 . SP 350910 CAIUA MUNICIPAL 1.612,79 - 6.801,15 - 5.188,36 . SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA MUNICIPAL 17.643,97 - 12.423,88 5.220,09 . SP 351100 CASTILHO MUNICIPAL 27.000,63 - 17.000,44 10.000,19 . SP 351130 CEDRAL MUNICIPAL 4.121,30 - 8.362,43 - 4.241,13 . SP 355720 C H AV A N T ES MUNICIPAL 947,50 - 231,50 716,00 . SP 351280 CO S M O P O L I S MUNICIPAL 40.183,40 - 194.057,44 - 153.874,04 . SP 351500 EMBU DAS ARTES MUNICIPAL 55.994,54 - 98.495,06 - 42.500,52 . SP 351510 E M B U - G U AC U MUNICIPAL 13.232,85 - 256.700,05 - 243.467,20 . SP 352885 M A R A P OA M A MUNICIPAL - - 21.147,00 - 21.147,00 . SP 353140 MONTE APRAZIVEL MUNICIPAL 307,23 - 26.122,39 - 25.815,16 . SP 353210 MURUTINGA DO SUL MUNICIPAL 9.563,88 - 22.787,39 - 13.223,51 . SP 353284 NOVA CANAA PAULISTA MUNICIPAL 675,59 - 26.618,87 - 25.943,28 . SP 353400 ONDA VERDE MUNICIPAL 559,73 - 2.750,89 - 2.191,16 . SP 353630 PATROCINIO PAULISTA MUNICIPAL 11.172,33 - 2.567,69 8.604,64 . SP 353657 P AU L I S T A N I A MUNICIPAL 44,62 - 193,65 - 149,03 . SP 353810 PINDORAMA MUNICIPAL - - 28.885,00 - 28.885,00 . SP 353990 P O LO N I MUNICIPAL 4.310,42 - 922,31 3.388,11 . SP 354020 PONTAL MUNICIPAL 34.954,46 - 112.651,46 - 77.697,00 . SP 354610 SANTA CLARA D'OESTE MUNICIPAL 0,19 - 6.861,67 - 6.861,48 . SP 354650 SANTA ERNESTINA MUNICIPAL - - 73.274,00 - 73.274,00 . SP 354680 SANTA ISABEL MUNICIPAL 98.938,18 - 185.215,33 - 86.277,15 . SP 354740 SANTA RITA D'OESTE MUNICIPAL 72,47 - 8.848,90 - 8.776,43 . SP 354850 SANTOS MUNICIPAL 22.404,26 - 167.637,34 - 145.233,08 . SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO MUNICIPAL 27.928,05 - 115.328,89 - 87.400,84 . SP 355130 SEBASTIANOPOLIS DO SUL MUNICIPAL - - 692,00 - 692,00 . SP 355600 U R U P ES MUNICIPAL 6.206,20 - 36.459,72 - 30.253,52 DESPACHO GM/MS Nº 69, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 25000.133386/2023-61 Interessado: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados no PARECER TÉCNICO nº 487/2023- CGCAN/SAES/MS (0037126376), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do Parecer Referencial nº 00034/2020/CONJURMS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela entidade em epígrafe. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra DESPACHO GM/MS Nº 70, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 25000.132408/2023-75 Interessado: Hospital de Caridade São Vicente de Paulo Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 512/2023- CGCAN/SAES/MS (0037386197), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR- MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra DESPACHO Nº 71, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 25000.131137/2023-31 Interessado: Interessado: Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE - CNPJ nº 10.942.995/0001-63 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). DECISÃO: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 515/2023- CGCAN/SAES/MS (0037398173), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra