DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900235 235 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 598ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2023, julgou o seguinte processo administrativo: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão . 33902.147900/2013-38 UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4173/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.147803/2013-45 UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LT DA Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3923/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.315976/2013-01 OPS - PLANOS DE SAÚDE S.A Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4769/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.316752/2013-16 UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA COOP. DE TRABALHO MÉDICO Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4808/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.147835/2013-41 UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS M É D I CO S Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4895/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.315777/2013-94 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2423/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.316292/2013-18 UNIMED DE JABOTICABAL COOP. DE TRABALHO MÉDICO Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2974/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.427113/2013-77 UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3272/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.558242/2012-25 UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4966/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.557874/2012-71 SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 36/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.475509/2012-40 UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1086/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.860548/2011-68 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2344/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.031048/2022-70 UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1826/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.436122/2011-97 MASSA FALIDA DE ASSIMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2287/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.004208/2019-11 UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2 2 7 / 2 0 2 3 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES . . 33902.427223/2013-39 UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3899/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.496698/2011-11 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1113/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.475242/2012-91 STA CASA MIS. N. SRA. FÁTIMA E BENEF. PORTUGUESA DE A R A R AQ U A R A DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4442/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.474822/2012-61 CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3718/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.860994/2011-72 UNIMED DO GUARUJÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2141/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.087564/2012-86 UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3861/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.388436/2012-57 SOCIEDADE COOPERATIVA CRUZEIRO - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3376/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.387703/2012-79 INSOLVÊNCIA CIVIL DE FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA - FASSINCRA DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3007/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.232313/2002-91 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. M É D. DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5149/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.350602/2010-81 UNIMED PLANALTO CENTRAL (RS) - SOCIEDADE COOP. DE S E R V I ÇO S DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5034/2012/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.021417/2019-11 UNIMED DE UBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1 6 2 / 2 0 2 3 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES . . 33902.427143/2013-83 UNIMED DE CAPIVARI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4591/217/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.025571/2018-81 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. M É D. DIPRO Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2 3 8 / 2 0 2 3 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES . . 33910.031411/2021-76 UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO DIPRO Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1 1 1 / 2 0 2 3 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES . . 33902.557850/2012-12 SEMEG SAÚDE LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3871/2017/GEIRS/DIDES/ANS. . 33902.635178/2012-11 CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2986/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.147714/2013-07 MASSA FALIDA DE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 107/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.635670/2012-89 UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4733/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.147972/2013-85 UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1734/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.557798/2012-02 SADIA S/A DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4823/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.316811/2013-48 UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3087/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.635346/2012-61 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2272/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.427056/2013-26 UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2855/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.426766/2013-39 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2905/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.316200/2013-08 UNIMED ARAGUARI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1785/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. Processo nº 33902.316200/2013-08. . 33902.316779/2013-09 UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE S E R V I ÇO S DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1798/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.427131/2013-59 UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2676/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.559863/2013-15 MASSA FALIDA DE ATUAL SAÚDE LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2694/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.709974/2013-71 ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3547/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.560481/2013-26 UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2088/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.635305/2012-74 HOSPITAL DE CATAGUASES Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4153/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.427307/2013-72 UNIMED PONTAL DO TRIÂNGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2548/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.372833/2014-79 UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 179/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.768592/2014-60 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5026/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.427193/2013-61 UNIMED DE SERTAOZINHO - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2903/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.