DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publicidade Institucional do FGTS 93 93 93 93 . Sucumbenciais e Outros 4.877 5.047 5.224 5.407 . FGTS Digital 0,00 0,00 0,00 0,00 . Demais Despesas Administrativas 325.045 363.999 402.537 443.209 . OUTRAS DESPESAS 13.280.909 13.413.607 13.524.315 13.635.137 . Contribuição Social Devolução LC 110/01 1.796 1.753 1.697 1.757 . Comissões e Tarifas 3.143.498 3.277.478 3.382.385 3.483.798 . Taxa de Administração 3.032.591 3.162.689 3.263.579 3.360.833 . Reserva de Risco de Crédito 110.907 114.789 118.806 122.964 . Despesa por impairment 0,00 0,00 0,00 0,00 . Financeiras 71.354 71.559 71.764 71.970 . Despesas com Operacões Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Provisões Operacionais 114.262 112.817 118.469 127.612 . Descontos Habitação Popular 9.950.000 9.950.000 9.950.000 9.950.000 . Descontos Concedidos 9.950.000 9.950.000 9.950.000 9.950.000 . TOTAIS DESPESAS 35.543.148 34.110.841 35.804.643 37.951.378 . RESULTADO DO EXERCÍCIO 13.541.414 14.240.478 15.552.760 16.756.558 . % DO RESULTADO DISTRIBUÍDO 99,00% 99,00% 99,00% 99,00% . ATIVO TOTAL 759.385.757 823.615.409 891.401.884 962.607.398 . MARGEM PRUDENCIAL 1,78% 1,73% 1,74% 1,74% ANEXO VI ORÇAMENTO ECONÔMICO BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO 2024-2027 . R$ mil . AT I V O 2024 2025 2026 2027 . SALDO DISPONIBILIDADES E TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 162.488.954 169.366.588 180.547.965 195.028.278 . Depósitos Bancários 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 . Operações Compromissadas e TPF com vencimento no exercício 15.000.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000 . Títulos Públicos Federais de médio e longo prazo 106.180.391 111.301.326 121.135.485 134.116.076 . Reserva Técnica (Títulos Públicos Federais) 38.308.563 40.065.262 41.412.481 42.912.202 . INVESTIMENTOS DO FGTS 29.995.051 30.515.982 31.099.806 32.184.170 . CRI e LCI 1.174.504 869.671 568.081 397.760 . CVS - Créditos Securitizados 635.479 316.816 0,00 0,00 . Debêntures 1.152.887 927.614 695.369 434.544 . Fundos Imobiliários 1.114.572 1.182.377 1.253.806 1.329.549 . FIDC 5.518 5.851 6.202 6.574 . Instr. Financeiros Derivativos 1.341.334 1.323.814 1.304.484 1.285.437 . Fundo Garantidor de Microcréditos 895.594 895.594 895.594 895.594 . F I - FGT S 23.675.163 24.994.244 26.376.269 27.834.711 . CRÉDITOS VINCULADOS 9.116.500 9.504.059 9.904.132 10.321.046 . OPERACÕES DE CRÉDITO 557.450.572 613.869.941 669.465.234 724.660.552 . Habitação 512.662.850 567.990.226 622.081.054 675.553.302 . FA R 370.769 146.656 18.555 18.555 . Saneamento 25.857.657 26.906.450 27.978.945 29.091.126 . Infraestrutura 18.154.718 18.695.171 19.273.403 19.899.163 . Saúde 404.578 131.439 113.277 98.406 . Microcrédito 0,00 0,00 0,00 0,00 . OUTROS CRÉDITOS 334.680 358.838 384.747 413.352 . Rendas a Receber 51.821 51.821 51.821 51.821 . Créditos Específicos 282.859 307.017 332.926 361.530 . TOTAL ATIVO 759.385.757 823.615.409 891.401.884 962.607.398 . PASSIVO 2024 2025 2026 2027 . DEPÓSITOS 637.753.626 701.040.973 767.262.108 836.994.366 . Depósitos Vinculados do FGTS 637.753.626 701.040.973 767.262.108 836.994.366 . DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO 13.406.000 14.098.073 15.397.232 16.588.993 . OUTRAS OBRIGAÇÕES 3.471.044 3.578.871 3.689.525 3.803.454 . Provisão para Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00 . Credores Diversos 3.471.044 3.578.871 3.689.525 3.803.454 . PATRIMÔNIO LÍQUIDO 104.755.087 104.897.492 105.053.019 105.220.585 . TOTAL PASSIVO 759.385.757 823.615.409 891.401.884 962.607.398 SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46202.011798/2017-04 213500205 Moto Honda Da Amazonia Ltda AM . 2 46208.005764/2019-84 218080450 Algodoeira Alvorada Ltda GO . 3 46208.005766/2019-73 218080425 Algodoeira Alvorada Ltda GO . 4 46208.008421/2018-91 215157061 Helios Coletivos e Cargas Ltda. GO . 5 46208.004637/2018-87 214491102 Irara Energetica S/A GO . 6 46208.004689/2018-53 214491137 Irara Energetica S/A GO . 7 46208.004690/2018-88 214491161 Irara Energetica S/A GO . 8 46208.004691/2018-22 214491170 Irara Energetica S/A GO . 9 46243.002238/2018-55 215714083 Instituto Materno Infantil de Minas Gerais S/A MG . 10 14152.098984/2020-83 220000476 M. V Comunicacao e Planejamento Ltda MS