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Diário Oficial da União · 29/11/2023 · pág. 244

DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900244 244 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO II ORÇAMENTO OPERACIONAL PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2024 . Região Geográfica Habitação* Pró-Moradia Saneamento Pró-Cidades Pró-Transporte Total . . Norte 10.754.977 528.408 600.000 280.000 391.410 12.711.285 . Nordeste 21.575.519 395.511 1.428.000 480.000 537.135 24.493.423 . Sudeste 48.793.508 153.427 2.514.000 760.000 1738.219 53.345.766 . Sul 13.953.770 129.141 900.000 240.000 789.646 16.506.962 . Centro-Oeste 9.272.226 93.513 558.000 240.000 543.590 10.592.564 . Brasil 104.350.000 1.300.000 6.000.000 2.000.000 4.000.000 117.650.000 * Exceto programa Pró-Moradia . Metas físicas . Áreas orçamentárias Unidade Quantidade Empregos gerados . Habitação Famílias atendidas 538.548 2.440.515 . Saneamento básico Infraestrutura urbana Habitantes beneficiados Habitantes beneficiados 7.459.200 7.459.200 138.600 138.600 . Total 2.717.715 . . Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados (a) utilizando-se parâmetros nacionais, cuja distribuição por região geográfica guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados e (b) levando-se em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente. ANEXO III DESCONTOS 2024-2027 E DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO - EXERCÍCIO 2024 METAS DE CONTRATAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO NAS FASES DOS ITENS 1 E 2 DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 702, DE 2012 - EXERCÍCIO 2024 . R$ mil . Discriminação 2024 2025 2026 2027 . Descontos 9.950.000 9.950.000 9.950.000 9.950.000 . R$ mil . Região Geográfica Descontos . Norte 1.025.511 . Nordeste 2.057.273 . Sudeste 4.652.567 . Sul 1.330.522 . Centro-oeste 884.127 . Total 9.950.000 . Faixas de renda FASE 1 FASE 2 FASE 3 . UH UH UH . Até 2.000 18.667 37.333 56.000 . 2.000 - 2.640 45.667 91.333 137.000 . 2.640 - 3.200 18.667 37.333 56.000 . 3.200 - 3.800 17.000 34.000 51.000 . 3.800 - 4.400 13.000 26.000 39.000 . T OT A L 113.000 226.000 339.000 ANEXO IV ORÇAMENTO OPERACIONAL ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024-2027 . D I S C R I M I N AÇ ÃO VALOR CONTRATAÇÃO (X R$ 1.000,00) . 2024 2025 2026 2027 . 1. Habitação 105.650.000 105.650.000 105.650.000 105.650.000 . 1.1. Habitação Popular 97.150.000 97.150.000 97.150.000 97.150.000 . 1.1.1. Apoio à Produção Habitacional 64.000.000 64.000.000 64.000.000 64.000.000 . 1.1.2. Carta de Crédito Individual 31.550.000 31.550.000 31.550.000 31.550.000 . 1.1.3. Carta de Crédito Associativo 300.000 300.000 300.000 300.000 . 1.1.4. Pró-Moradia 1.300.000 1.300.000 1.300.000 1.300.000 . 1.2. Pró-Cotista 8.500.000 8.500.000 8.500.000 8.500.000 . 2. Saneamento Básico 6.000.000 6.000.000 6.000.000 6.000.000 . 2.1. Saneamento para Todos 6.000.000 6.000.000 6.000.000 6.000.000 . 3. Infraestrutura Urbana 6.000.000 6.000.000 6.000.000 6.000.000 . 3.1. Pró-Transporte 4.000.000 4.000.000 4.000.000 4.000.000 . 3.2. Pró-Cidades 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 . Total 117.650.000 117.650.000 117.650.000 117.650.000 ANEXO V ORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUAL DEMONSTRATIVO DE RESULTADO PROJETADO 2024-2027 . R$ mil . R EC E I T A S 2024 2025 2026 2027 . OPERAÇÕES DE CRÉDITO 29.803.861 29.757.892 32.341.107 35.128.121 . Habitação 27.042.699 27.207.939 29.736.931 32.434.421 . FA R 29.507 12.723 3.565 0,00 . Saneamento 1.526.209 1.440.610 1.487.545 1.546.746 . Infraestrutura 1.149.841 1.079.969 1.105.080 1.140.047 . Saúde 55.605 16.652 7.986 6.907 . Microcrédito 0,00 0,00 0,00 0,00 . APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ 1.598.320 1.515.156 1.473.443 1.473.443 . Aplic. em Oper. Compromissadas 1.331.933 1.262.630 1.227.869 1.227.869 . Aplic em Depósitos Bancários 266.387 252.526 245.574 245.574 . . TVM E INSTRUM. DERIVAT. 14.705.362 14.074.357 14.464.350 14.938.679 . Títulos de Renda Fixa 13.034.669 12.538.961 12.911.164 13.344.021 . CRI e LCI 100.812 70.916 49.731 33.182 . CVS 29.472 15.058 5.272 0,00 . Aplic em Fundos de Investimento 1.540.409 1.449.422 1.498.183 1.561.476 . F I - FGT S 1.378.734 1.319.081 1.382.025 1.458.442 . Carteira Administrada 161.675 130.341 116.158 103.034 . Rendas Participação FGM 0,00 0,00 0,00 0,00 . OUTRAS RECEITAS 2.977.018 3.003.914 3.078.503 3.167.693 . Créditos Vinculados ao SFH 422.162 387.559 400.073 416.914 . Contribuição Social - LC 110/2001 59.862 58.428 56.571 58.551 . Outras Rendas Operacionais 1.770.547 1.831.401 1.893.246 1.961.523 . Recuperação de Encargos e Despesas 724.447 726.527 728.613 730.705 . Reversão de Provisões Operacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 . TOTAIS RECEITAS 49.084.561 48.351.320 51.357.403 54.707.936 . D ES P ES A S 2024 2025 2026 2027