DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900243 243 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2024-2027 . R$ mi . D I S C R I M I N AÇ ÃO 2024 2025 2026 2027 . A - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários 13.520.122 18.000.000 18.000.000 18.000.000 . A.1 Depósitos Bancários 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 . A.2 Op. Compromissadas 10.520.122 15.000.000 15.000.000 15.000.000 . 1. Arrecadação Contribuições 181.400.315 188.476.441 195.073.117 201.900.676 . 1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária 179.949.112 186.968.630 193.512.532 200.285.470 . 1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso 1.451.203 1.507.812 1.560.585 1.615.205 . 2. Retorno Op. Crédito 60.991.182 66.103.622 69.510.914 72.697.902 . 2.1 Habitação 54.012.763 59.822.054 63.587.594 66.903.664 . 2.2 FAR 362.288 236.836 131.666 0 . 2.3 Infraestrutura 2.212.025 2.205.123 2.192.455 2.179.893 . 2.4 Saneamento 2.764.174 2.799.055 2.822.288 2.841.804 . 2.5 Saúde 889.170 289.791 26.148 21.778 . 2.6 Microcrédito 0 0 0 0 . 2.7 Devolução do Desconto 750.763 750.763 750.763 750.763 . 3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110 58.066 56.675 54.874 56.795 . 3.1 Contribuição Social 59.862 58.428 56.571 58.551 . 3.2 Contribuição Social - Devolução -1.796 -1.753 -1.697 -1.757 . 4. Retorno Op. Financeiras 33.192.189 31.722.705 27.110.329 31.023.746 . 4.1 Operações Compromissadas+Depósitos Bancários 1.598.320 1.515.156 1.473.443 1.473.443 . 4.2 Cupons TPF 5.883.509 5.341.799 5.292.348 3.135.560 . 4.3 Vencimento TPF 25.710.359 24.865.750 20.344.538 26.414.744 . 5. Rendas de Juros CVS 343.689 333.721 322.089 0 . 6. Rendas CRI e LCI 435.509 375.749 351.320 203.503 . 7. Outras Entradas 2.860.496 2.942.683 3.006.882 3.099.513 . 7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM 0 0 0 0 . 7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC 307.725 304.995 295.953 306.791 . 7.3 Arrecadação FMP 167.422 175.007 181.516 188.814 . 7.4 Devolução de Saques 1.660.902 1.736.153 1.800.800 1.873.203 . 7.5 Outros - Recuperação de Encargos 724.447 726.527 728.613 730.705 . 7.6 Outras Entradas 0 0 0 0 . B - TOTAL DE ENTRADAS 279.281.446 290.011.596 295.429.524 308.982.135 . 1. Aplicações 92.014.336 92.014.336 92.014.336 92.014.336 . 1.1 Habitação 87.941.491 87.941.491 87.941.491 87.941.491 . 1.1.1 Habitação Popular 79.441.491 79.441.491 79.441.491 79.441.491 . 1.1.1.1 Desembolso 79.441.491 79.441.491 79.441.491 79.441.491 . 1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque (antes 2021) 35.754.605 35.754.605 35.754.605 35.754.605 . 1.1.1.1.2 Desembolso - Novos 43.686.886 43.686.886 43.686.886 43.686.886 . 1.1.2 Pró-Cotista 8.500.000 8.500.000 8.500.000 8.500.000 . 1.1.3 Operações Especiais 0 0 0 0 . 1.2 Saneamento 2.407.238 2.407.238 2.407.238 2.407.238 . 1.2.1 Saneamento - Estoque (antes 2021) 2.350.334 2.350.334 2.350.334 2.350.334 . 1.2.2 Saneamento - Novos 56.904 56.904 56.904 56.904 . 1.3 Infraestrutura 1.665.607 1.665.607 1.665.607 1.665.607 . 1.3.1 Infraestrutura - Estoque (antes 2021) 1.626.234 1.626.234 1.626.234 1.626.234 . 1.3.2 Infraestrutura - Novos 39.373 39.373 39.373 39.373 . 1.4 Saúde 0 0 0 0 . 1.5 Microcrédito 0 0 0 0 . 2. Saques 152.201.725 159.097.571 165.014.197 171.648.808 . 2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário 6.931.473 7.315.565 7.661.385 8.006.917 . 2.2 Aniversário 45.114.727 49.645.748 53.482.095 55.086.558 . 2.3 Rescisão e Multa Rescisória 54.563.679 54.018.042 53.477.861 55.889.737 . 2.4 Doença 1.026.079 1.082.937 1.134.130 1.185.279 . 2.5 Habitacional 25.050.661 26.438.787 27.688.599 28.937.367 . 2.6 Aposentadoria 14.408.085 15.206.477 15.925.316 16.643.555 . 2.7 PIS 0 0 0 0 . 2.8 Extraordinário 0 0 0 0 . 2.9 Outros 5.107.021 5.390.015 5.644.811 5.899.395 . 3. Taxa de Administração 3.020.168 3.151.848 3.255.171 3.352.729 . 4. Despesas Administrativas 416.931 455.886 494.423 535.095 . 4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) 8.302 8.302 8.302 8.302 . 4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN) 18.627 18.627 18.627 18.627 . 4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN 33.550 33.550 33.550 33.550 . 4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT 31.314 31.314 31.314 31.314 . 4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS 93 93 93 93 . 4.6 FGTS Digital 0 0 0 0 . 4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932 325.045 363.999 402.537 443.209 . 5. Despesas Judiciais 13.584 14.060 14.552 15.061 . 5.1 Despesas Honorários Advocatícios 2.572 2.662 2.755 2.852 . 5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97 4.877 5.047 5.224 5.407 . 5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários 6.135 6.350 6.572 6.802 . 6. Descontos Concedidos 9.950.000 9.950.000 9.950.000 9.950.000 . 7. Operações de Mercado de Capitais 0 0 0 0 . 7.1 CRI 0 0 0 0 . 7.2 Carteira Administrada 0 0 0 0 . 7.3 Operações Urbanas Consorciadas 0 0 0 0 . 7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092) 0 0 0 0 . 8. Outras Saídas 17.184.824 25.327.896 24.686.845 31.466.105 . 8.1 Devolução de Arrecadação FGTS 83.689 84.375 85.029 85.700 . 8.2 Aplicação em TPF 17.101.135 25.243.520 24.601.815 31.380.406 . 8.3 Outras Saídas 0 0 0 0 . C - TOTAL DE SAÍDAS 274.801.568 290.011.596 295.429.524 308.982.135 . D - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários 18.000.000 18.000.000 18.000.000 18.000.000 . D.1 Depósitos Bancários 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 . D.2 Op. Compromissadas 15.000.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000