DOEAM 28/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 28 de novembro de 2023 17 RESENHA DA PORTARIA Nº 109/2023-GS/SECT O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1- Daniel Rocha Filho, Secretário Executivo Adjunto; 2- Caroline Vasconcelos da Cunha, Secretária Executiva Adjunta; 3- Naymê de Souza Oliveira, Assessor III / AD-3 4- Jacqueline Silva Galvão, Assessor I / AD-1; 5- Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I / AD-1 6- Gardênia Loureiro Freire Siqueira, Chefe de Departamento / AD-1 7- Leonardo César Rabello Ituassu, Assessor I / AD-1;Período: 09/11/2023 a 11/11/2023; Destino: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realizar a entrega de convites e a Pré-Organização do evento de entrega de Títulos Definitivos da Comunidade Pascoal Allagio. GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 24 de Novembro de 2023. JOÃO COELHO BRAGA Secretário de Estado das Cidades e Territórios <#E.G.B#158445#17#161702/> Protocolo 158445 <#E.G.B#158459#17#161716> PORTARIA N° 110/2023-GS/SECT O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, designado por meio do Decreto de 10 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.902, de 10 de janeiro de 2023, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1°- Substituir a servidora MARILDA EDITH FIGUEIREDO DE AZEVEDO TORRES, Matrícula nº 204.346-7E da Comissão para a manutenção e atualização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência/Sitio SECT, constituída pela Portaria nº 016/2022-GS/SECT publicada no DOE nº 34.702, de 15 de março de 2022, pelo seguinte membro: I. DEYSEMARA FONSECA DE OLIVEIRA, Matricula nº 265.089-4A; Art.2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete do Secretário de Estado das Cidades e Territórios-SECT, em Manaus, 27 de novembro de 2023. JOÃO COELHO BRAGA Secretário de Estado das Cidades e Territórios <#E.G.B#158459#17#161716/> Protocolo 158459 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#158433#17#161690> EXTRATO Nº 147/2023-GSEJUSC Edital de Credenciamento nº 001/2023 - SEJUSC A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do presente Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil - OSCs que realizarão a distribuição de cestas de alimentos, em caráter emergencial e temporário, com objetivo de atender a população em situação de extrema vulnerabilidade social e/ou econômica, além das famílias atingidas pela severa estiagem do estado do Amazonas. Os interessados devem seguir as orientações do edital e entregar, a partir da próxima quarta-feira (29/11), a documentação necessária preferencialmente pelo e-mail: csa@sejusc. am.gov.br ou na sede da SEJUSC, situada na Rua Bento Maciel nº 02, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis, no horário de 8h às 14h. As inscrições encerram em 6 de dezembro de 2023. A ausência de qualquer documento previsto no Edital implicará na inabilitação automática da OSC candidata. O presente Edital ficará disponibilizado na íntegra no site oficial da SEJUSC: www.sejusc.am.gov.br, na aba Aviso, Chamadas Públicas e Editais. Publique-se. Cumpra-se. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#158433#17#161690/> Protocolo 158433 <#E.G.B#158427#17#161684> EXTRATO Nº 150/2023-SEJUSC Espécie: Termo de Contrato nº. 022/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e L BEZERRA CAVALCANTE LTDA; Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de 186.711 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e onze) cestas básicas para atender a população mais vulnerável e carente da capital e do interior do Estado do Amazonas, conforme detalhamento no Termo de Referência. Valor Global: R$ 13.443.192,00 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e noventa e dois reais) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 22/11/2023. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903210; Nota de Empenho: 2023NE0001076, 2023NE0001077 e 2023NE0001078; Processo Administrativo: 013511/2023-80-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 40, II da Lei nº 14.133/2021. Manaus, 28 de novembro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#158427#17#161684/> Protocolo 158427 <#E.G.B#158487#17#161744> PORTARIA Nº 146/2023-GSEJUSC A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no uso das suas atribuições legais, em estrita obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, fixados no art. 37 da Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão de Seleção e Avaliação como unidade colegiada destinada a analisar e julgar as inscrições, recursos e prestações de contas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil - OSCs, no âmbito do Edital nº 001/2023 - SEJUSC. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção e Avaliação: I- analisar as inscrições das Organizações da Sociedade Civil; II- avaliar se as inscrições atendem ao disposto no Edital; III- classificar ou desclassificar as inscrições observando os critérios definidos no Edital; IV- receber, examinar, julgar e decidir sobre os recursos porventura interpostos pelos representantes das Organizações da Sociedade Civil; V- analisar as prestações de contas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, após o recebimento das cestas de alimentos na sede da SEJUSC; VI- apresentar relatório final da Comissão. Art. 3º A Comissão de Seleção e Avaliação será composta pelos seguintes servidores: Presidente: Ronei Fleury da Silva; Membros: Rennan Lessa Ferreira Sarah Rachel Mamed de Miranda Corrêa; Art. 4º A participação dos membros não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público; Art. 5º A Comissão de Seleção e Avaliação, bem como a nomeação de seus membros, terá vigência a contar da assinatura desta Portaria até o término do credenciamento de que trata o Edital nº 001/2023 - SEJUSC, momento esse em que a presente Portaria será automaticamente revogada. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 28 de novembro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#158487#17#161744/> Protocolo 158487 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#158537#17#161794> EXTRATO Nº 190/2023-SEAS Espécie: Termo de Contrato n° 007/2023-SEAS, Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, representada pelo Sr. JULIO CESAR DA SILVA; Objeto: O presente termo tem por objeto a prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, por parte da contratada, para a Secretaria de Estado da Assistência Social; Valor Global: R$ 759.273,36; Valor Mensal: R$ 63.272,78 Valor Empenhado: R$ 90.690,95; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2001.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33903915; NE: 2023NE0000872; Assinatura: 10/11/2023; Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.004890/2023-71 - (SIGED-SEAS); Fundamento do Ato: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Manaus, 28 de novembro de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#158537#17#161794/> Protocolo 158537 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO