DOEAM 28/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 28 de novembro de 2023 18 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#158464#18#161721> ESPÉCIE: Contrato de Gestão 01/2023. Processo nº: 01.01.030101.006818/2023-16. Data: 27/11/2023. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. Objeto: O Contrato de Gestão visa pactuar resultados com a finalidade de permitir a avaliação objetiva do desempenho da AADESAM, na execução do PROJETO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PRÁTICAS DE PROTEÇÃO DA FAUNA E DO BEM-ESTAR ANIMAL NA CIDADE DE MANAUS, mediante o apoio ao controle populacional de cães e gatos na região, garantindo bem-estar desses animais por meio das ações práticas que subsidiam a proteção da fauna doméstica, no Município de Manaus, em consonância com o art. 46, inciso IV, da Lei Delegada Nº 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes do Plano de Trabalho, que passam a integrar este instrumento como se nele estivessem transcritos. Vigência: O Contrato de Gestão terá prazo de vigência de 05 (cinco) meses, a contar da data da assinatura, e poderá ser renovado, no interesse de ambas as partes, mediante parecer favorável da Secretaria quanto à avaliação do desempenho da AADESAM. Recursos Orçamentários e Financeiros: Serão disponibilizados para a Contratada os recursos financeiros transferidos em decorrência de dotação própria da Contratante, conforme Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. Parágrafo Único - Para o cumprimento deste Contrato de Gestão e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho serão disponibilizados os recursos estabelecidos no valor de R$ 990.667,99 (novecentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.541.3248.2728.0001; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho nº: 2023NE0000629, no valor de R$ 990.667,99 (novecentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), emitida em 10/11/2023, sob o Evento nº: 400091; Modalidade: 3-Global, a ser desembolsado conforme cronograma do Plano de Trabalho. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 28 de novembro de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#158464#18#161721/> Protocolo 158464 <#E.G.B#158408#18#161665> ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 06/2022. Processo nº: 01.01.030101.004508/2023-67. Data: 25/10/2023. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazônia Sustentável - FAS. Objeto: O 2º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais 2 (dois) meses do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2022, que visa dar continuidade ao Projeto intitulado “Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões - Janela B”, completando 17 (dezessete) meses, conforme “Item 3. Descrição do Projeto - Vigência” e “Item 9. Cronograma de Execução (Meta e Ação)” do Plano de Trabalho acostado aos autos. Vigência: O prazo de vigência do 2º Termo Aditivo será de 2 (dois) meses, contados a partir do dia 28/10/2023, podendo o Termo de Cooperação primitivo ser prorrogado, por meio de outros termos aditivos de acordo com a vontade dos partícipes ou por quem os suceder. Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições constantes no Termo de Cooperação Técnica primitivo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 28 de novembro de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#158408#18#161665/> Protocolo 158408 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#158425#18#161682> PORTARIA Nº 234/2023 - GAB/SEPROR A SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL-SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012. CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº31/2023- SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ. RESOLVE: I. TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 215/2023 - SEPROR, que designava para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Convênio n°31/2023, o servidor Ivo da Rocha Calado; II. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Luciano Campos Lima, Cargo: coordenador, Matrícula: 005756-AADESAM, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Convênio n°31/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre a SEPROR e Prefeitura Municipal de Japurá. III. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#158425#18#161682/> Protocolo 158425 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#158422#18#161679> RESENHA: 120/23 DATA: 28/11/2023 Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br. 1.1) PE n° 531/2023-CSC: Aquisição de Água Mineral, para Formação de Ata de Registro de Preços, para servir os órgãos da Administração direta e Indireta do Estado do Amazonas. 1.2) PE n° 532/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva em Grupo Geradores, com Fornecimento de Mão-de-obra, bem como de Materiais de Consumo e Limpeza para Conservação e Disponibilidade Operacional dos Equipamentos, para atender as necessidades da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD. 1.3) PE n° 533/2023-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Oxímetro de Pulso e Refrigerador), para atender as necessidades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM. 1.4) PE n° 534/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Itinerantes para Campanhas Educacionais de Trânsito, Monitoramento, Fiscalização e Autuação Viária, implementadas com Tecnologias Integradas, com Fornecimento de Profissionais, Equipamentos Operacionais e Unidades Móveis Customizadas, a Fim de atender o Desenvolvimento das Ações do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 14 de dezembro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 14 de dezembro de 2023 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. Marcação de Nova Data Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”. 2.1) PE n° 440/2023-CSC: Aquisição de Arco Cirúrgico, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 04 de dezembro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 04 de dezembro de 2023 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. - Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema. Revogação Revogada a seguinte licitação: 1) PE n° 345/2023-CSC, conforme solicitação do órgão. A Declaração de Vencedores, em Fase à Renúncia dos Recursos, Apresentados pelos Licitantes, referente à Concorrência Nº 008/2023. Empresas Vencedoras: 1ª MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA, com a pontuação final de 97,90 (Noventa e sete vírgula noventa) pontos; 2ª KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE LTDA, com a pontuação final de 97,62 (Noventa e sete vírgula sessenta e dois) pontos; 3ª VIEW 360 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, com a pontuação final de 96,64 (Noventa e seis vírgula sessenta e quatro) pontos; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO