DOEAM 28/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 35.112 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br municipalidades terça-feira 28 nov/2023 PREFEITURAS Apuí <#E.G.B#158139#1#161392> EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Espécie: 2º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 020/2023. Tomada de Preço n.º 004/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: Laris Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 21.957.134/0001-75. Objeto: Contratação de empresa para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme Contrato de Repasse n.º 914095/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado(a) pela Caixa Econômica Federal e o município de Apuí - AM. Cláusula Segunda - DA EXECUÇÃO - Fica prorrogada a cláusula sétima do prazo de (Execução) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à findar-se em 03 de dezembro de 2023, por mais 80 (oitenta) dias à contar do dia (04 de dezembro de 2023) e cessando pleno direito em 21 de fevereiro de 2024. Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 24/11/2023. PEDRO RENATO FROZZI Prefeito Municipal em Exercício <#E.G.B#158139#1#161392/> Protocolo 158139 <#E.G.B#158141#1#161394> EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Espécie: 1º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 019/2023. Tomada de Preço n.º 001/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: Laris Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 21.957.134/0001-75. Objeto: Contratação de empresa para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, conforme Contrato de Repasse n.º 923848/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado(a) pela Caixa Econômica Federal e o município de Apuí - AM. Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a cláusula sétima do prazo de (vigência) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à findar-se em 02 de dezembro de 2023, por mais 180 (cento e oitenta) dias à contar do dia (03 de dezembro de 2023) e cessando pleno direito em 30 de maio de 2024. Cláusula Terceira - DA EXECUÇÃO - Fica prorrogada a cláusula sétima do prazo de (Execução) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à findar-se em 11 de janeiro de 2024, por mais 140 (cento e quarenta) dias à contar do dia (12 de janeiro de 2024) e cessando pleno direito em 30 de maio de 2024. Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 22/11/2023 PEDRO RENATO FROZZI Prefeito Municipal em Exercício <#E.G.B#158141#1#161394/> Protocolo 158141 Boa Vista do Ramos <#E.G.B#153013#1#156195> DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata de Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora. RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa KEILA GUEDES DE BRITO, inscrita regularmente sob o CNPJ: 26.594.688/0001-79, estabelecida a Rua Paranapanema, nº 74, Bairro Lírio do Vale, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o objeto da Tomada de Preços nº 004/2023, tipo empreitada por preço global, de acordo com sua proposta comercial apresentada totalizando o valor global de R$ 790.920,04 (setecentos e noventa mil novecentos e vinte reais e quatro centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através da Tomada de Preços nº 004/2023, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério menor preço, no valor de R$ 790.920,04 (setecentos e noventa mil novecentos e vinte reais e quatro centavos), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução da Construção do Terminal Hidroviário na Comunidade Bom Jesus da Boca da Estrada, de acordo com as condições, exigências e especificações constantes no Edital e seus anexos; III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. BOA VISTA DO RAMOS (AM), 04 de outubro de 2023. ERALDO TRINDADE DA SILVA Prefeito de Boa Vista do Ramos <#E.G.B#153013#1#156195/> Protocolo 153013 <#E.G.B#153012#1#156194> EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 024/2023 CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.629.283/0001-96 e KEILA GUEDES DE BRITO, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ/MF sob o 26.594.688/0001-79; DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO NA COMUNIDADE BOM JESUS DA BOCA DA ESTRADA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DO VALOR: O valor global adjudicado e homologado para contratação é de R$ 790.920,04 (setecentos e noventa mil novecentos e vinte reais e quatro centavos), de acordo com a proposta vencedora e outros documentos que integram esse contrato. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO