DOEAM 28/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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MUNICIPALIDADES | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 28 de novembro de 2023 2 Contrato, para fins de adimplemento integral das obrigações de ambas as partes, principalmente no que ao processo de liquidação completa das despesas, independentemente de findo o prazo de execução, podendo ser prorrogado, através da celebração de termo aditivo, mediante justificativa e autorização da Administração Pública, nos termos do art.57, §1º da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.04.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Limpeza Pública, Programa de Trabalho: 15.451.0091.1.008 - Realização de Infraestrutura para o Município, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 106 - Transferência da União/ Recursos Próprios. BOA VISTA DO RAMOS (AM), 04 de outubro de 2023. ERALDO TRINDADE DA SILVA Prefeito de Boa Vista do Ramos <#E.G.B#153012#2#156194/> Protocolo 153012 Caapiranga <#E.G.B#158181#2#161436> EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS n° 002/2023 - CPL. TERMO DE CONTRATO Nº: 051/2023. VIGENCIA: 150 (cento e cinquenta) dias. PARTE CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caapiranga, CNPJ: n° 04.6258.046/0001-00. PARTE CONTRATADA: REGAL TRANSPORTES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 32.795.277/0001-44. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA, RAMAL DO CAMPINAS, NO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/AM”, VALOR: R$ 2.872.465,08 (Dois milhões oitocentos e setenta e dois quatrocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos). Unidade orçamentaria 02.05.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. Atividade- 26.782.0091.1.023 - ABERTURA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS. Natureza de Despesas 4.4.90.61.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Convenio n° 918275/2021- MDR/CAIXA. Caapiranga/AM, 28 novembro de 2023. FRANCISCO ANDRADE BRAZ Prefeito Municipal <#E.G.B#158181#2#161436/> Protocolo 158181 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO