DOEAM 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 23 CONSELHO SUPERIOR 27.11.2023 - RESOLUÇÃO N.º 001/2023 - I APROVAR Ad Referendum a indicação para a segunda recondução da Prof.ª Dra. Márcia Irene Andrade Mavignier, para o cargo de Diretora Técnico-Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, pelo período de 01/02/2024 a 01/02/2026; II SUBMETER a segunda recondução ao Governador do Estado do Amazonas; III SUBMETER a Resolução Ad Referendum na próxima reunião do Conselho Superior; IV CIENTIFÍQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, em Manaus, 27 de novembro de 2023. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#158212#23#161469/> Protocolo 158212 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#158122#23#161375> PORTARIA Nº. 2599/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.20764EXE, resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, FLOR STELA MARTINS DA SILVA, no cargo de Técnico de Enfermagem A, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 139.498-3B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.027,17 (mil, vinte e sete reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da lei n° 6.460/23; mais R$ 1.438,03 (mil, quatrocentos e trinta e oito reais e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da lei n° 6.460/23; mais R$ 205,43 (duzentos e cinco reais e quarenta e três centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.670,63 (dois mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e três centavos) mensais. Manaus, 31 de outubro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#158122#23#161375/> Protocolo 158122 <#E.G.B#158123#23#161376> PORTARIA Nº. 2632/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.3.05493EXE, resolve: APOSENTAR por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar n° 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 24 de fevereiro de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 209731/2022, LUCIENE PEREIRA DA COSTA, no cargo de Assistente Social, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 201.627-3A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º, e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.876,48 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) mensais. Manaus, 06 de novembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#158123#23#161376/> Protocolo 158123 <#E.G.B#158125#23#161378> PORTARIA Nº. 2597/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.3.06930EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar n° 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 19 de setembro de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 22/6565, IEDA DE JESUS DIAS, no cargo de Assistente Social, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 051.922-7F, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.103,91 (mil, cento e três reais e noventa e um centavos) mensais, majorados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações. Manaus, 31 de outubro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#158125#23#161378/> Protocolo 158125 <#E.G.B#158127#23#161380> PORTARIA Nº. 2735/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.08442EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, ZULZIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, falecida em 22/10/2022, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV - REF. G, matrícula nº. 014753-2 C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.767,54 (Dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.810,44 (Dois mil, oitocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS 2023, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: JAIR NEVES DE SOUSA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 22 de novembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#158127#23#161380/> Protocolo 158127 <#E.G.B#158128#23#161381> PORTARIA Nº. 2733/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.09617EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora ativa da SES, NADIA JUSSARA FERREIRA SIMAO, falecida em 05/10/2023, no cargo de NUTRICIONISTA - CLASSE A - REF. 1, matrícula nº. 238110-9 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.498,34 (Sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.498,34 (Sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para: MILENA LISBOA DO NASCIMENTO, companheira, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, até 05/10/2043 (20 anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 22 de novembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#158128#23#161381/> Protocolo 158128 <#E.G.B#158129#23#161382> PORTARIA Nº. 2731/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.05146EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ATIVO da SEAD, ANTONIO CARLOS NERY SANTANA, falecido em 13/05/2023, no cargo de ASSISTENTE TECNICO 1ª CLASSE, REFERÊNCIA E, matrícula nº. 001591-1-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.914,97 (Três VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO